Ilustração de Connectas. Usada com permissão.

Este artigo foi escrito por Suhelis Tejero e publicado na CONNECTAS em 17 de março de 2024. Uma versão editada é republicada pela Global Voices sob um acordo de parceria de mídia.

Há poucos dias, o presidente da Argentina, Javier Milei, ordenou o encerramento da agência estatal de notícias Télam, uma medida que parece ser o ponto de partida para o desmantelamento da rede pública de comunicação na Argentina, que já tinha sofrido interferências.

No México, no outro extremo da região, dados pessoais de jornalistas vazaram esse ano. Em janeiro, uma aparente invasão do sistema informatizado do governo revelou os dados pessoais de mais de 300 jornalistas que cobrem “La Mañanera”, a conferência de imprensa diária oferecida pelo presidente Andrés Manuel López Obrador.

Na semana passada, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, acusou os meios de comunicação RCN e Caracol de “emburrecerem a sociedade” e de quererem desacreditá-lo.

A estratégia de desacreditar o poder não é nova nem exclusiva da Argentina, da Colômbia e do México. Outros países, como Cuba, Guatemala, Nicarágua, Venezuela e, mais recentemente, Bolívia e El Salvador, refletem como o poder político pode atingir os meios de comunicação de diferentes maneiras até esses desaparecerem.

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O índice de liberdade de imprensa apresentado anualmente pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF) mostra que a região ainda enfrenta sérios problemas e está longe de melhorar os seus níveis de liberdade e proteção ao jornalismo. O relatório de 2023 indica que ocorrem situações em praticamente toda a América Latina, que vão desde simples obstáculos até ameaças realmente graves. Apenas quatro países registraram níveis satisfatórios de liberdade de imprensa na América Latina e, curiosamente, um deles foi a Argentina.

Venezuela ocupa el puesto #159 del Ranking 2023 de la clasificación Mundial de la Libertad de Prensa de Reporteros Sin Fronteras –que evalúa las condiciones en las que se ejerce el periodismo en 180 países, y donde 1 es el mejor evaluado y 180 el peor– pic.twitter.com/qNheUbD2P5

— Jonathan Gutiérrez (@jon_gut) May 3, 2023

A Venezuela ocupa a posição de número 159 no Ranking 2023 da Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras, que avalia as condições em que o jornalismo é praticado em 180 países, na qual 1 é o melhor avaliado e 180, o pior.

Assim que Milei anunciou o encerramento do Télam, a organização Repórteres Sem Fronteiras alertou que o desmantelamento dos meios de comunicação públicos representa um perigo real para o pluralismo na Argentina.

El pasado viernes 1 de marzo, el presidente argentino Javier Milei anunció el cierre de la agencia de noticias estatal #Télam. Desde entonces, los más de 700 trabajadores de la empresa se movilizan para defenderla y evitar su clausurahttps://t.co/dBq2NwfLwK

— FRANCE 24 Español (@France24_es) March 12, 2024

Na última sexta-feira, 1º de março, o presidente argentino, Javier Milei, anunciou o fechamento da agência estatal de notícias #Télam. Desde então, os mais de 700 trabalhadores da empresa mobilizaram-se para defendê-la e impedir o seu encerramento.

Mas se chove na Argentina, no México há tempestade. Lá, os ataques e vazamentos oficiais ganham uma conotação ainda mais grave, pois já é um dos países mais perigosos do mundo para a prática do jornalismo, com um total de 163 jornalistas assassinados e 32 desaparecidos entre os anos de 2000 e 2023, segundo o Artigo 19, a organização internacional que defende a liberdade de expressão. O controle territorial exercido pelo tráfico de drogas em diversas regiões, além de sua infiltração em estruturas públicas, tem feito com que crimes contra trabalhadores da imprensa fiquem impunes. Por essa razão, as campanhas difamatórias contra a imprensa, por parte da presidência mexicana, colocaram ainda mais pressão sobre uma situação muito complicada.

Sobre isso, Pedro Cárdenas, oficial de Proteção e Defesa do Artigo 19 no México, disse ter observado que os governos abusam do foro público para estigmatizar jornalistas críticos que classificam como adversários ou inimigos, o que contribui para o clima de violência.

📣 En 2023 registramos 561 agresiones contra la prensa, lo que significa que, en promedio, se agrede cada 16 horas a una persona periodista o medio de comunicación.

🗣️ Aquí se presenta una revisión de los datos de violencia en 2023. https://t.co/aqJeoRZUw4

— ARTICLE 19 MX-CA (@article19mex) February 28, 2024

📣 Em 2023 registramos 561 ataques contra a imprensa, o que significa que, em média, um jornalista ou meio de comunicação é atacado a cada 16 horas.

🗣️ Aqui está um relatório dos dados de violência em 2023.

Ele afirmou que, por essa razão, nos últimos anos, a média de violência se manteve porque os governos não geraram políticas públicas detalhadas para prevenir a violência contra a imprensa e proteger os jornalistas.

O estado da censura

Outros países da região, como Cuba, Nicarágua e Venezuela, foram muito mais longe em termos de ataques e violações da liberdade de expressão e de imprensa. Esses governos autoritários normalmente protegem-se legalmente contra o jornalismo, porque há a permissão para a perseguição judicial.

Em meados do ano passado, Cuba conseguiu reforçar mais de 60 anos de enquadramento jurídico contra a imprensa com a Lei de Comunicação Social, que confere ao governo poderes ainda mais amplos do que os já existentes, para controlar ou fechar meios de comunicação independentes.

Na Venezuela, o antigo presidente Hugo Chávez acusou insistentemente os meios de comunicação de formarem aliança com seus opositores e de serem inimigos da sua revolução. Em 2001, a Lei dos Conteúdos, posteriormente convertida na Lei de Responsabilidade Social na Rádio e na Televisão (Lei da Primavera), serviu de base jurídica para justificar o encerramento dos meios de comunicação social.

Com decisões administrativas emitidas pelos reguladores das telecomunicações, o governo Chávez fechou dezenas de canais de televisão e estações de rádio, incluindo a estação de televisão RCTV em 2007. Desde 2003, quase 300 emissoras de rádio deixaram de funcionar por ordem do chavismo.

Hoy en el #DíaMundialDeLaRadio, a más de cien años de la creación de este medio, desde la Plataforma Unitaria Democrática llamamos la atención a la crisis que vive la radio venezolana con cierres y amenazas constantes por parte del régimen de Nicolás Maduro y las instituciones… pic.twitter.com/fnGBpbZbNP

— Unidad Venezuela (@unidadvenezuela) February 13, 2024

Hoje no Dia Mundial da Rádio, mais de cem anos após a criação deste meio, da Plataforma Unitária Democrática, chamamos a atenção para a crise que a rádio venezuelana atravessa com encerramentos e ameaças constantes por parte do regime de Nicolás Maduro e das instituições…

E o atual presidente Nicolás Maduro não baixou o tom: grupos próximos do chavismo compraram meios de comunicação independentes, enquanto o governo bloqueia meios de comunicação digitais e canais de televisão estrangeiros.

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Na Nicarágua, o regime de Daniel Ortega também recorreu ao discurso de ódio contra a imprensa, que incluiu detenções, banimentos e exílios forçados, bem como censura, encerramento de meios de comunicação e apreensão. Desde 2018, quando eclodiram os protestos que radicalizaram o governo, foram registrados cerca de 1.200 ataques contra a imprensa.

A Bolívia, desde as sucessivas presidências de Evo Morales, também tem vivido uma campanha difamatória contra os meios de comunicação. As tácticas oficiais têm variado, desde proferir insultos até à redução da publicidade estatal como mecanismo de pressão política. O governo chegou a produzir um documentário intitulado “O Cartel das Mentiras”, como chamam os meios de comunicação daqueles que estão no poder. Em meados do ano passado, o jornal Página Siete teve de encerrar as suas operações depois de um corte na publicidade estatal ter causado graves dificuldades econômicas.

#P7Informa
La redacción de #PáginaSiete se despide de sus lectores tras 13 años de trabajo. Solo queda agradecerles por permitirnos ser parte de su día a día. Se cierra esta etapa, pero el periodismo independiente no se frena. pic.twitter.com/mDsNkdCjFq

— Página Siete (@pagina_siete) June 29, 2023

#P7Informa
A equipe editorial da #PáginaSiete se despede de seus leitores após 13 anos de trabalho. Resta apenas agradecer por nos permitir fazer parte do seu dia a dia. Esta etapa está se encerrando, mas o jornalismo independente não para.

Em El Salvador, o presidente Nayib Bukele insultou jornalistas e acusou os meios de comunicação de serem seus inimigos pelas reportagens críticas sobre os acordos do seu governo com gangues. Como medida concreta, aprovou uma reforma do Código Penal que estabelece penas de prisão de até 15 anos para jornalistas que publiquem informações produzidas por gangues e que possam gerar pânico ou ansiedade na população.

A parte grave das campanhas de descrédito não é apenas o fato de provocarem uma redução das liberdades, mas também um confronto contínuo entre o poder e os meios de comunicação, o que leva a uma menor convivência social. E sem uma imprensa livre não pode haver sequer um semblante da democracia.