Símbolo de WiFi na antiga Havana, em Cuba. Foto de Nano Anderson, tirada do Flickr sob uma licença CC BY 2.0.

As autoridades cubanas emitiram um decreto-lei em 4 de julho que proíbe cidadãos cubanos de administrar sites hospedados fora do país. A lei representa um duro golpe para o crescente setor de mídia independente de Cuba, onde quase todos os sites e blogues de mídia aproveitam os serviços de hospedagens estrangeiros e as plataformas de blogues.

A lei não dá detalhes sobre sua implementação; não está claro se afetará as pessoas que usam as plataformas de redes sociais estrangeiras para publicar suas opiniões, mas os cubanos dizem que ela apresenta pelo menos dois problemas significativos para qualquer cidadão que queira administrar seu próprio site. Primeiro, sob a nova regra, haverá novos custos. Os serviços de hospedagem em Cuba, oferecidos exclusivamente pela ETECSA, o único provedor de telecomunicações estatal do país, são mais caros que muitos serviços estrangeiros de hospedagem e mais ainda se for para um blogue básico em um site como o WordPress, onde o custo mínimo é zero.

O segundo e mais preocupante aspecto da regra é que as regulamentações estatais cubanas impõem restrições rigorosas sobre quais tipos de sites podem ser hospedados no país. De acordo com o item 27 de uma longa lista de Perguntas Frequentes postada pela ETECSA, publicações que constituem “mídia de notícias” não podem obter hospedagem em servidores cubanos. Além disso, para blogueiros e outros que escrevem comentários independentes, as regras proíbem conteúdo que “contradiz qualquer disposição legal ou ato governamental” ou que possa perturbar a “ordem pública”.

Em um país onde o cenário da mídia é composto por três componentes principais: mídia estatal, imprensa estrangeira e agências de notícias, e pequenos, mas cada vez mais poderosos grupos independentes de mídias locais, a nova regra poderia colocar este terceiro setor em um limbo legal a longo prazo.

“A lei deixa a mídia independente sem opções ‘legais’ de hospedagem”, disse a jornalista local e autora da Global Voices, Elaine Díaz. “Ao impor multas, estão criminalizando uma decisão que não deveria ter nenhuma consequência legal”. Díaz é a editora-chefe do Periodismo de Barrio, um grupo de mídia independente com sede em Havana.

No Twitter, a jornalista também criticou o fato de que a lei foi promulgada por decreto, em vez de passar por discussão e escrutínio da assembleia estatal.

#NoMásDecretazos El artículo 68 afecta a cualquier ciudadano que tenga un blog en @wordpressdotcom o una página en @Medium. Es una violación y ni siquiera pasó por la Asamblea. La informatización debe ser por consenso o será injusta y arbitraria. pic.twitter.com/J2RVDXjdQ7

— Elaine Díaz (@elainediaz2003) July 5, 2019

#SemMaisDecretos O artigo 68 afeta qualquer cidadão que tenha um blogue no @wordpress ou uma página no @Medium. É uma violação e nem sequer foi passou pela Assembleia. As políticas de informação devem ser decididas por consenso, ou serão injustas e arbitrárias.