Os ODS integram metas destinadas a acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir o bem-estar das pessoas. Foto: Manuel Almenares. Imagem usada com permissão.

Este artigo foi escrito por Olivia Marín Álvarez para o jornal Periodismo de Barrio, e uma versão editada é republicada na Global Voices sob um acordo de compartilhamento de conteúdo.

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de metas focadas em “acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que até 2030 todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade”.

Os ODS cumprem três princípios: 1) são universais, pois se aplicam a todos os países; 2) são transformadores, porque oferecem uma mudança de paradigma para um desenvolvimento sustentável em comparação ao modelo tradicional de desenvolvimento; e 3) são civilizatórios, pois incluem o respeito à igualdade, a não discriminação e a responsabilidade dos Estados de respeitar, proteger e promover os direitos humanos.

Em que consiste cada objetivo de desenvolvimento sustentável?

O primeiro objetivo concentra-se em erradicar todas as formas de pobreza; o segundo busca eliminar a fome e a desnutrição com a promoção de práticas agrícolas sustentáveis; o terceiro é direcionado na cobertura universal da saúde; e o quarto destina-se à garantia da educação gratuita primária e secundária, bem como ao acesso igualitário à formação técnica e eliminação de desigualdades de gênero.

Por sua vez, o quinto objetivo visa a alcançar a igualdade de gênero por meio de direitos e saúde reprodutiva; o sexto propõe a disponibilidade universal de água potável; o sétimo consiste em energia acessível e não poluente para a preservação ambiental; o oitavo propõe impulsionar o crescimento econômico, fomentar o emprego e erradicar o trabalho forçado; o nono promove o acesso igualitário à informação; e o décimo defende políticas sólidas que capacitem pessoas de baixa renda e promovam a inclusão econômica e a regulação de mercados.

O décimo segundo promove a gestão eficiente de recursos, a redução de resíduos e padrões sustentáveis de consumo; o décimo terceiro concentra-se na ação climática e na adoção de medidas coletivas para limitar o aumento da temperatura global; o décimo quarto busca proteger os ecossistemas marinhos.

O décimo quinto propõe a diminuição da perda de habitats naturais e biodiversidade; o décimo sexto foca na redução da violência, no fortalecimento do Estado de Direito, na promoção dos Direitos Humanos e nas soluções duradouras para conflitos; e o último é direcionado à necessidade de parcerias globais e cooperação para o cumprimento dos ODS.

Como esses objetivos são implementados em Cuba?

Segundo o Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH), 88% das pessoas em Cuba viviam em extrema pobreza em 2023 (Foto: Jorge Bonet). Imagem usada com autorização.

Para o cumprimento dos ODS cumprimento dos ODS, foi criado o Grupo Nacional para a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que é presidido pelo Ministério da Economia e Planejamento (MEP). Ao mesmo tempo, diferentes órgãos são encarregados de criar políticas e implementar ações relacionadas a cada objetivo específico, em coordenação com outras instituições.

Em 2021, o país apresentou o I Relatório Nacional Voluntário sobre a implementação dos ODS no território perante o Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em que se expuseram os principais avanços relacionados à implementação dos ODS.

Um dos indicadores utilizados para avaliar a pobreza é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede o desenvolvimento humano de um estado por meio das dimensões de saúde, educação e economia. Em Cuba, esse índice aumentou de 0,680 para 0,783 de 1990 a 2019, e a ilha está em 70º lugar no ranking mundial de 189 países.

No entanto, o VI Relatório sobre o Estado dos Direitos Sociais em Cuba, elaborado pelo Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH), mostrava uma realidade diferente da apresentada no documento preparado por Cuba. Segundo uma pesquisa realizada por esta organização, 88% dos cubanos viviam em pobreza extrema em 2023, 13% a mais que o número existente no ano anterior.

No que diz respeito à segurança alimentar, nos últimos anos, o país implementou um conjunto de medidas políticas e programas destinados a melhorar a produção agropecuária e eliminar a desnutrição. No entanto, o valor agregado do setor agropecuário apresentou um crescimento anual negativo desde 2019, de acordo com números do Banco Mundial.

Quanto ao objetivo relacionado à saúde e ao bem-estar, Cuba tem um sistema com cobertura universal e acesso gratuito, e um projeto de lei sendo avaliado para uma nova Lei de Saúde Pública. Todavia, grande parte da população apresenta problemas para acessar medicamentos e insumos médicos devido à escassez de matérias-primas para produção.

Quanto à educação, esta é gratuita em todos os níveis de ensino, e, em 2019, a taxa de escolaridade na educação Primária alcançava 99,8%, enquanto que na educação Secundária era de 84,4%, detalha o relatório.

Na área de igualdade de gênero, a Constituição aprovada em 2019 assinala o compromisso do Estado com esse ponto, e, embora em 2021 tenha sido criado o Programa Nacional para o Avanço das Mulheres, o país ainda não tem uma lei abrangente contra a violência de gênero, apesar da reivindicação de organizações da sociedade civil e do aumento dos feminicídios na ilha.

Ao longo dos anos, a quantidade de água destinada à população cubana diminuiu (Foto: Periodismo de Barrio).

No referente à água, apesar de se ter trabalhado na expansão de infraestruturas e de existir a meta de atingir 76,2% da população com serviços de abastecimento de água potável geridos de forma segura até 2030, a quantidade de água destinada à população diminuiu ao longo dos anos.

Por outro lado, quanto ao objetivo de cidades e comunidades sustentáveis, no final de 2019, foi aprovado o Plano de Ação Nacional para a implementação da Nova Agenda Urbana 2017-2036, que foi elaborado em conjunto com a ONU-Habitat, e seus oito eixos estratégicos estão alinhados com os ODS.

As ações a serem desenvolvidas para o cumprimento dos objetivos de 12 a 15 – relativos à produção e ao consumo responsáveis, ações referentes ao clima, vida submarina e ecossistemas terrestres foram incorporadas à nova Lei do Meio Ambiente, aprovada pela Assembleia Nacional do Poder Popular desde 16 de maio de 2022.

No âmbito dos ODS sobre paz, justiça e instituições sólidas, o documento apresentado por Cuba assinala que “a promoção da paz, inclusão e justiça social constitui uma parte essencial das políticas e ações do Estado”.

No entanto, o relatório anual da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), publicado no início de 2023, mostrava que, nos últimos anos, o país aprovou legislações e pôs em prática ações que atentam contra os direitos humanos. De acordo com o Prisoners Defenders, em novembro de 2023, existiam 1.062 presos políticos no país.