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Pandemia de COVID-19 afeta negativamente direitos digitais nos Bálcãs

Ilustração: Igor Vujčić. Usada sob permissão da SHARE Foundation.

Confira a cobertura especial da Global Voices sobre o impacto global do COVID-19.

Casos de prisões arbitrárias, vigilância, escutas telefônicas, violações de privacidade e outras violações de direitos digitais aumentaram drasticamente na Europa Central e do Sudeste, quando os governos começaram a impor legislação de emergência para combater o surto de COVID-19. A Rede de Relatórios Investigativos dos Bálcãs (BIRN), com sede em Belgrado, e a organização SHARE Foundation de direitos digitais, criaram um blogue intitulado ”Direitos Digitais nos Tempos de COVID-19”, documentando esses desenvolvimentos.

Em resolução à pandemia de coronavírus, alguns governos estão reforçando a vigilância, aumentando a censura e restringindo o livre fluxo de informações. Em muitos casos, as restrições impostas pelo governo, desrespeitaram os padrões de direitos humanos.

Bojan Perkov, pesquisador de políticas da SHARE Foundation. Foto de cortesia, usada sob sua permissão.

O blogue do BIRN e da SHARE também inclui um mecanismo que convida o público a enviar relatos de incidentes ao seu banco de dados. O pesquisador de políticas da Fundação SHARE, Bojan Perkov, escreveu um resumo de suas descobertas, observando o seguinte:

Dosadašnja saznanja dve organizacije pokazuju da su najproblematičniji višestruki problemi sa privatnošću osoba u karantinu, širenje dezinformacija i opasnih zabluda u vezi sa virusom u onlajn medijima i putem društvenih mreža, kao i povećanje internet prevara.

As informações coletadas pelas duas organizações até o momento, mostram que as violações mais problemáticas são as múltiplas questões que envolvem a privacidade das pessoas que são colocadas em quarentena, a disseminação de desinformação e os equívocos perigosos sobre o vírus na mídia on-line e nas redes sociais, assim como o aumento dos golpes pela Internet.

Os dados coletados pelas duas organizações por meio do recurso do banco de dados do blogue indicam que, nas duas últimas semanas, 80 pessoas foram presas, algumas por disseminar fake news e desinformação, sendo os exemplos mais graves na Turquia, Sérvia, Hungria e Montenegro.

Os governos de Montenegro e da Moldávia, tornaram públicos os dados pessoais de saúde das pessoas infectadas com o coronavírus, enquanto sites oficiais e sistemas de computadores hospitalares, sofreram ataques cibernéticos na Croácia e na Romênia. Alguns países como a Eslováquia estão considerando suspender os direitos concedidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), enquanto a Sérvia impôs vigilância e rastreamento por telefone para limitar a liberdade de movimento.

Cidadãos potencialmente infectados foram obrigados por lei a se submeter a novas formas de controle. Na Sérvia, desde que foi declarado estado de emergência todos os cidadãos que chegam do exterior devem ficar em quarentena. Durante uma conferência de imprensa ocorrida em 19 de março, o presidente Aleksandar Vučić afirmou que a polícia está “acompanhando” os números de telefone italianos, para verificar quais cidadãos usam o roaming e rastreando constantemente suas localizações. Isto foi especificamente dirigido a pessoas sérvios que moram no exterior que retornaram da Itália e deveriam fazer isolamento voluntário em suas casas. Ele também alertou às pessoas que deixam de usar os celulares que o estado tem “outras maneiras” de rastreá-las se violarem a quarentena, mas não explicou como.

No vizinho Montenegro, o Órgão Nacional de Coordenação de Doenças Infecciosas decidiu publicar on-line os nomes e sobrenomes das pessoas que devem ficar em quarentena, depois de determinar que certas pessoas violaram a medida e, como consequência, “expuseram todo o país a risco”. A aliança cívica contestou esta medida por meio de uma denúncia apresentada no Tribunal Constitucional do país.

Na Croácia, os cidadãos preocupados desenvolveram um site samoizolacija.hr (que significa “autoisolamento”), que supostamente permitiu a qualquer pessoa denunciar anonimamente os infratores da quarentena à polícia. O site logo em seguida foi bloqueado e o Ministério do Interior iniciou investigações criminais contra suspeitos de violar os direitos de privacidade.

A sede da Crise da Federação da Bósnia e Herzegovina emitiu uma recomendação sobre como publicar os dados pessoais dos cidadãos que violarem as medidas preventivas, já que as instituições governamentais locais e cantonais começaram a publicar dados sobre pessoas em isolamento e autoisolamento, incluindo listas das infectadas pelo coronavírus. Em resposta, no dia 24 de março, a Agência de Proteção de Dados Pessoais da Bósnia e Herzegovina, emitiu uma decisão proibindo a divulgação de dados pessoais de cidadãos com resultado positivo para o coronavírus ou de quem está sujeito a medidas de isolamento e isolamento voluntário.

Os casos acima de publicação on-line dos dados de saúde envolvem a violação direta das leis que os designam como protegidas no mais alto nível jurídico.

Perkov também levantou a questão sobre a eficácia dessas medidas, principalmente porque coloca as pessoas em perigo. Em Montenegro, as pessoas infectadas, que tiveram suas identidades reveladas nas redes sociais, enfrentaram discursos de ódio.

Dalje, da li je ideja javno posramljivanje ljudi koji ne poštuju samoizolaciju ili smanjenje broja prekršaja? Kriterijumi proporcionalnosti i neophodnosti takođe su na veoma tankim osnovama i bez adekvatne opravdanosti. Mogu se postaviti pitanja da li je zaista neophodno objaviti imena svih građana u samoizolaciji po adresi stanovanja javno na internetu i da li je to jedini način da se obezbedi poštovanje zakona.

Além disso, a ideia por trás de tais medidas é a vergonha pública das pessoas que desobedecem a ordem do autoisolamento ou a redução do número de violações? Os critérios de proporcionalidade e da necessidade não foram devidamente respeitados e sua adequação não foi justificada. É possível questionar se é realmente necessário publicar on-line os nomes de todos os cidadãos em autoisolamento, com seus endereços residenciais, e se essa é realmente a única maneira de garantir o respeito à lei.

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