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Regulador de Moçambique ameaça bloquear cartões SIM sem registo

mCel, uma das três operadoras implicadas no registo dos cartões em Moçambique. Foto: Dércio Tsandzana, 16 de Julho 2019. Utilizada com permissão.

O caso remonta ao ano de 2010, aquando da realização de manifestações violentas na cidade de Maputo contra o custo elevado de vida. Naquele ano, as manifestações causaram pelo menos treze mortos, bem como um cenário de destruição na cidade capital moçambicana.

Um dado marcante destas manifestações deveu-se ao facto das mesmas terem sido convocadas por meios ainda poucos convencionais para a época, entre eles o celular e as redes sociais.

Esta realidade levou o Governo de Moçambique, na altura liderado pelo Presidente Armando Guebuza, a aprovar um decreto-lei ministerial que obrigava os usuários de contas móveis de telefone a registarem seus cartões SIM durante dentro do prazo de um mês, acto renovado por um decreto mais abragente em 2015.

Para muitos, este acto foi visto como uma clara demonstração de intimidação por conta das manifestações daquele ano, tal como referenciado no blogue intitulado “Reflectindo sobre Moçambique”:

A pergunta que temos que fazer é porquê só depois de uma manifestação convocada por sms, o governo corre para bloquear os serviços da telefonia móvel? Porquê não fez isso quando o deputado José Mascarenhas foi ameaçado por sms e posteriormente assassinado?

O prazo acabou por ser estendido em um mês para 7 de Janeiro de 2011, mas sabe-se que, até ao presente, oito anos depois, nenhuma das três operadoras de telefonia de Moçambique, nomeadamente Vodacom, Tmcel e Movitel, cancelou o SIMs dos usuários sem registo.

Em 28 de Junho de 2019, a Autoridade das Comunicações de Moçambique (ARECOM), lançou um ultimato de dez dias para que as operadoras procedam ao registo urgente de todos os usuários do serviço. Segundo o jornal “O País”:

Em três cartas enviadas pela Autoridade das Comunicações de Moçambique à Vodacom, Tmcel e Movitel, o regulador acusa as operadoras de telefonia móvel de terem violado o regulamento de registos e activação do módulos de identificação do subscritor de cartões SIM, aprovado pelo decreto nº 18/2015, de 28 de Agosto.

Nos ofícios, o regulador emitiu cinco avisos às operadoras, mediante as queixas de clientes e das Forças de Defesa e Segurança de que existem no mercado cartões SIM não registados e/ou com registo irregular.

1-Bloquear todos números não registados e com registos irregulares no prazo de 10 dias a contar data da recepção desta carta, pelo facto de incorrer na violação das alíneas a) e b) do artigo 6 do regulamento acima citado.

2-Garantir o cumprimento do nº 1 do artigo 11 que estipula que “os operadores e prestadores de serviços públicos de telecomunicações, bem como agentes ou distribuidores de venda estão autorizados a comercializar cartões SIM”.

3-Recolher todos cartões SIM que se encontrem fora dos estabelecimentos oficiais das operadoras, agentes e distribuidores, pelo facto de não se encontrarem nas condições previstas no nº 2 do regulamento.

4-Bloquear todos números que violam o preconizado no nº 3 do artigo 10, do diploma acima citado.

5-Informar os subscritores para regularizarem suas situações.

Pelo menos duas das três operadoras já cederam ao ultimato da ARECOM e bloquearam alguns números sem registos, tal como noticiou “O País”.

Eleições

Moçambique prepara-se para acolher eleições gerais este ano, marcadas para o dia 15 de Outubro.

Em 2014, o uso do celular possibilitou a observação eleitoral por intermédio de plataformas digitais e móveis como Olho do Cidadão e Txeka-lá.

Já nas eleições autárquicas de 2018, a Plataforma “Votar Moçambique” usou-se de observadores eleitorais para monitorar o pleito em várias partes do país.

No presente ano, igualmente várias organizações da sociedade civil se empenham para observar os escurtínio eleitoral por intermédio de plataformas digitais, entre elas o Centro para Democracia e Desenvolvimento, Olho do Cidadão e o Centro de Integridade Pública.

O Olho do Cidadão e Txeka-lá utilizaram a plataforma Ushahidi (que significa “testemunho” em Swahili), a qual permite com que cidadãos enviem alertas sobre o decurso de eleições, bem como de voz e SMS, para uma central denominada “Sala de situação”. Observadores cidadãos são convidados a enviar fotos e vídeos que possam ilustrar os problemas em dia de eleições bem como contribuir com a transparência do processo de votação.

Com o bloqueio de cartões sem registo, e consequente corte nas comunicações, pode-se antever que algumas pessoas terão acesso às plataformas de observação eleitoral suspenso.

Mesmo sabendo que nos útlimos anos houve incremento do uso de usuários da Internet em Moçambique, segundo apontou o Instituto Nacional de Estatística (INE), a mesma continua baixa (6,6%). A média de penetração de internet da Austral de África é de 51%, a maior do continente segundo o relatório Hootsuite 2018.

De facto, a televisão e a rádio são até ao presente os meios de comunicação com maior penentração em Moçambique. A rádio chega até 75% da população moçambicana, segundo o Instituto de Comunicação de Moçambique.

Por conseguinte, sabe-se que a exigência da ARECOM surge quando permanencem dúvidas sobre a identificação dos autores dos ataques na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, e após o surgimento de contas falsas de Facebook, feita com celulares sem identificação, que celebravam esses ataques, segundo a Polícia da República de Moçambique.

No dia 15 de Julho, o jornal electrónico “A Carta” revelou que as três operadoras foram alvo de uma audição pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal, na Cidade norte de Nampula, com o objetivo de averiguar irregularidades nos registos de cartões.

Ademais, fala-se do uso desses mesmos cartões para o comentimento de crimes como assaltos e burlas através da Internet contra usuários em Moçambique e nos estrangeiro. Sobre este facto, a Procuradoria Geral da República de Moçambique terá igualmente exigido agilidade para a efectivação dos registos, sendo que em 2015 foi o próprio Ministro das Telecomunicações de Moçambique a exigir o mesmo às operadoras.

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