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França: Secularidade, Requisito para Democracia e Direitos Humanos

O conceito francês de secularidade parece ser tão distinto, que até mesmo o verbete sobre esse conceito na Wikipédia em Inglês utiliza a palavra laïcité [laicidade] na descrição.

Levando em conta as blogosferas dos EUA e da França, é possível, de alguma forma, sanar a falha na compreensão do termo laïcite que tem sido gerada entre ambos os lados do oceano Atlântico?

Arthur Goldhammer, traçando um paralelo entre a burca e o hábito das freiras católicas, adverte [en] ser um “fanático da laïcité“:

(…) Not everyone in the ambient society accepts these tenets of faith, but the symbol embodying them is nevertheless not banned from the streets. It is banned from the schools. Traditionally, laïcité meant exactly this kind of drawing of boundaries.

(…) Nem todos na sociedade aceitam estes dogmas de fé, mas os símbolos incorporados neles não são, contudo, banidos das ruas. São banidos das escolas. Tradicionalmente, a laïcité significa exatamente este tipo de delineamento dos limites.

Alguns blogueiros franceses, preocupados com os ataques, não somente religiosos como também políticos, que eles sentem estar ameaçando a laïcité na França, esforçaram-se para explicar a noção e deixar claro que a laicidade é um requisito para democracia e direitos humanos.

Em um post [fr] em maio de 2009 hospedado no site do lemonde.fr, Bartolomeo, do blog librepropos mostrou essa definição:

laïcité: La Laïcité combat tous les cléricalismes c’est à dire toute intrusion du fait religieux, de la croyance dans les institutions publiques de la République.

laïcité: A laicidade combate todos os clericalismos, ou seja, toda intrusão de qualquer fenômeno religioso ou credo, nas instituições públicas da República.
O contexto histórico

O conceito de laïcité apareceu primeiramente com a Revolução Francesa, e foi institucionalizado com a “lei de 1905″ [da Separação da Igreja e do Estado]. O choque com a Igreja Católica enfraqueceu, cada lado encontrando, enfim, seus interesses nessa nova relação.

Dans ce concept de laïcité ouverte des années 1990, ce droit à la différence se transforma petit à petit en “une différence de droits” . L’islam absent de ce débat apparaît alors à travers l’affaire du foulard de Creil en 1989. […]

Neste conceito de secularidade aberta dos anos 90, o direito de ser diferente gradualmente se transformou em “direitos diferentes”. O Islamismo, ainda ausente deste debate, insere-se na discussão com o caso do véu na cidade de Creil, no ano de 1989 […].
Uma das fundações da República

[La laïcité est inscrite à l'article 1 de la Constitution] “La France est une République indivisible, laïque, démocratique et sociale. Elle assure l’égalité devant la loi de tous les citoyens sans distinction d’origine, de race ou de religion. Elle respecte toutes les croyancea s. […]”

[A Laïcité está presente no primeiro artigo da Constituição francesa, en]; “A França é uma República indivisível, laica, democrática e social. Ela garante a igualdade sob os olhos da lei para todos os cidadãos, sem distinção de origem, raça ou religião. Ela respeita todos os credos. […]

Mas a laïcité se originou com o Iluminismo e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de agosto de 1789.

O conteúdo da laïcité em 4 pontos

Vivre ensemble: […] A chacun de vivre librement ses options spirituelles ou convictions philosophiques. – A tous de disposer d’un espace commun, public, assurant liberté et égalité. – mais aussi créer un monde commun aux hommes, tout en leur permettant de garder librement leurs différences.

selon 3 principes: Liberté de Conscience – Égalité des Options Spirituelles Universalité de la Loi Commune.

[par le moyen juridique de] la séparation des Églises et de l’État par la loi de 1905 [en distinguant] une Sphère Privée et une Sphère Publique
L'Ecole Laïque [en est l'outil basique pédagogique].

Conviver : Direito de viver livremente de acordo com suas convicções filosóficas ou espirituais; de espaço público, garantindo a liberdade e igualdade – mas também para criar um mundo em comum para a humanidade, permitindo-os a livremente manter suas diferenças.
São três princípios: Liberdade de consciência; igualdade de opções espirituais; e universalidade da lei.

Por meios jurídicos, garantir a separação do Estado e da Igreja com a lei de 1905 distinguindo uma esfera privada e uma esfera pública.

Escola Secular [a ferramenta de ensino básico]

Franco-Ivorian Delugio, em seu blog “Une vingtaine”! et quelques [fr], explica a diferença entre a secularidade americana e a laïcité francesa:

Dans sa structure moderne, la racine immédiate de la démocratie peut se trouver dans le protestantisme américain, s’organisant pour un « vivre ensemble » au-delà de la pluralité des Églises — pour une gestion partagée de la cité commune.
Cela ne se fera pas sans heurts : ça commencera par la guerre d’indépendance pour aboutir au XXe siècle — mais dès le départ, pour les indépendantistes, la dimension de la séparation des Églises et de l’État est un acquis non négociable.
Lorsque la France révolutionnaire reprendra ce modèle américain, elle se heurtera à une Église, l’Église catholique, prétendant, contrairement aux Églises protestantes américaines, à l’unicité.
C’est ce choc qui caractérise la « laïcité à la française » : laïcité de type américain dans un contexte de combat contre une Église revendiquant le pouvoir d’une façon ou d’une autre.

Em sua estrutura moderna, a raiz imediata da democracia pode ser encontrada no Protestantismo Americano, organizando-se em prol de um “conviver” além da pluralidade das Igrejas – por uma gestão compartilhada da cidade comum.
Isso não seria possível sem conflitos: para começar, a Guerra da Independência durou até o século XX – mas desde o início, a importância da separação entre Igrejas e o Estado tem sido um ativo não-negociável.
Quando a França revolucionária retomou o modelo americano, discordou de uma Igreja, a Igreja Católica, reivindicando, diferentemente das Igrejas Protestantes Americanas, uma unicidade.
Esta discordância é a característica da “laicidade à francesa”: um tipo americano de secularidade em um contexto que luta contra uma Igreja que exige poder de alguma forma.

Ele então avalia as chances e obstáculos para o Islã neste mesmo percurso em direção a laïcité, que ele enxerga como desejável e historicamente necessária, e acha que a França pode assumir um papel específico neste processo:

La France est en position, de par son histoire, de mener ce combat qu’elle a déjà mené en métropole face au catholicisme.

Mais le combat sera rendu plus difficile encore par ce que dans son empire colonial, la France a fait exactement l’inverse de ce qu’elle a proclamé et de ce qu’elle a fait en métropole : elle a, à l'instar des autres puissances coloniales, consacré dans l’empire colonial des lois particulières, y compris la charia, comme vis-à-vis de la République.

A França, com todo o contexto histórico, está em posição de liderar esta luta, visto sua luta contra o Catolicismo no país.
Mas o combate será bem mais difícil, na medida em que a França fez, em seu império colonial, o oposto do que fez e proclamou em seu próprio país: como outras potências colonialistas, a França estabeleceu em seu império colonial regulamentos específicos, incluindo a Charia [lei islâmica fundamentalmente baseada no Corão], como parceiros da República.

E se, além de todos estes grandes princípios que os Franceses adoram tomar posse como seus cavalinhos de guerra, eles se inspirarem, como sugerido por MRT [fr], pelo pragmatismo de seus vizinhos belgas, compreendendo a questão da burca como uma simples questão de segurança:

En Belgique et au Luxembourg, c’est tout simple : pas de ségrégation religieuse, mais une simple loi sur la sécurité afin que les personnes mal intentionnées ne déjouent pas les caméras de surveillance.
Voici le texte de loi voté en 2005:
“Sans autorisation de l’autorité compétente, il est interdit sur le domaine public de se dissimuler le visage par des grimages, le port d’un masque ou tout autre moyen, à l’exception du “temps du carnaval”.

Na Bélgica e em Luxemburgo é muito simples: não há segregação religiosa, mas uma simples lei sobre segurança com o intuito de prevenir que pessoas mal-intencionadas frustrem as câmeras de vigilância.
O projeto de lei, aprovado em 2005, diz:
“Sem permissão da autoridade responsável, está proibido, em espaços públicos, que uma pessoa esconda seu rosto com pinturas, máscaras, ou qualquer outra forma, exceto em tempos de carnaval”.

1 comentário

  • Vanessa Carrião

    Embora eu discorde das definições que aparecem no texto, acho muito importante saber que as pessoas estão discutindo a questão da laicidade. Especialmente agora, que a Câmara aprovou do texto da Concordata Brasil e Santa Sé (Um absurdo inclusive…).
    E concordo plenamente quanto à centralidade da laicidade para se garantir a democracia e os direitos humanos. Pena que nossos deputados não entenderam isso.

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