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Brasil: Com dinheiro público a gente vai até a lua

Mais um escândalo vindo diretamente dos corredores do planalto brasileiro toma a blogosfera de assalto – competindo lado a lado com a briga entre ministros do Supremo Tribunal Federal na semana passada. Agora é a vez das passagens aéreas da Câmara dos Deputados, pagas com dinheiro público. Em poucas linhas, Vulcão Ativo resume o escândalo, que ficou conhecido como “farra das passagens”:

Agora apareceu mais um benefício camuflado entre as tantas despesas dos parlamentares de Brasília, são as passagens aéreas gratuitas para o deputado, para a mulher do deputado, para o filho do deputado, para a sogra do deputado e até para a amante do deputado e o melhor de tudo é que não interessa se é promoção com preço mais barato, tudo de primeira classe. (…)

O deputado ainda acumula passagens e quando vai para o exterior de férias, leva toda a parentada com passagens pagas pelo governo.

Já se fala em um esquema fraudulento ainda maior. Foi criada uma comissão de sindicância que vai investigar uma suposta fraude. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Eros Grau estão ligados ao caso. Registros de viagens mostram emissão de bilhetes para Gilmar Mendes e esposa, com recursos do gabinete do deputado Paulo Roberto (Partido Trabalhista Brasileiro, pelo Estado do Rio Grande do Sul). Os passeios foram para Fortaleza (Região Nordeste do Brasil) e Nova York (Estados Unidos da América), em julho de 2008. Gilmar comprova pagamento de R$ 9.246,34, pagos em cinco parcelas com o cartão de crédito.

Já para Eros Grau, a passagem foi emitida na cota do deputado Fernando de Fabinho (Democratas, pelo Estado da Bahia). O vôo de São Paulo para o Rio de Janeiro, região Sudeste do Brasil, em 31 de março de 2008 aconteceu devido o ministro ter sido convidado para uma solenidade na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que pagou pela passagem.

Os deputados Paulo Roberto e Fernando de Fabinho negaram ter ligação pessoal com os ministros Mendes e Eros Grau e disseram que não determinaram emissão de bilhetes em nome deles. Isso levanta a suspeita de que créditos restantes dos parlamentares sejam vendidos ilegalmente a agências de viagem, que revendem a clientes. Luiz Antonio Magalhães considera todos culpados, de uma forma ou de outra:

Este blog realmente duvida que exista um único parlamentar que não tenha participado da farra, até porque todos achavam a prática legal (nos dois sentidos da palavra). É evidente que a regra para uso das passagens precisa ser mudada, até deputado do Distrito Federal tem direito aos bilhetes, embora a base eleitoral seja ali mesmo, em Brasília. O ideal seria cortar o mal pela raiz e acabar com a mamata. Os gabinetes já têm verba suficiente para bancar as viagens dos parlamentares aos seus estados de origem, portanto eles que se virem com o que já têm e fim de papo.

O deputado Dagoberto Nogueira Filho (Partido Democrático Trabalhista pelo Estado do Mato Grosso do Sul), em ‘primeiro mandato’, é o recordista da lista de gastos em viagens internacionais. Foram 40. Com familiares. Detalhe: o novato é membro do Conselho de Ética da casa. Lucio Machado Borges diz que há até um ranking de quem viajou mais ao exterior com passagens pagas pela Câmara

O campeão é o deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS). Apesar de novato, o deputado é o recordista com despesas de ‘locomoção, hospedagem e alimentação’, pagas com a chamada ‘verba indenizatória’. Entre janeiro de 2007 e outubro de 2008, ele usou sua cota aérea para 40 viagens internacionais.
Dagoberto encabeça lista de deputados que fizeram mais de 20 viagens internacionais usando a cota de passagens, que na realidade é destinada para voos do parlamentar para seu estado de origem. O pedetista, mesmo integrando o Conselho de Ética, acha que não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele realizou media de 1,8 viagem ao mês ao exterior. Em 22 de suas viagens foi acompanhado da mulher, Maria Verônica, e da filha Mariana.

Interrogados, todos os deputados ouvidos, exceto um, disseram não ver problemas no uso da cota aérea para emissão de passagens para familiares e pessoas conhecidas, já que ninguém teria dito a eles com antecedência de que isso seria ilegal. Fernando Rizzolo comenta:

Não é possível que num País pobre como o Brasil, não exista entre os membros da Câmara, um consenso e uma visão de valor que esbarre num conceito de ética e, até porque não dizer, de culpabilidade social, em saber que tal atitude com o dinheiro público – mesmo que não haja irregularidade legal – fere os princípios básicos que balizam a moralidade exigida nos homens públicos.

Precisamos reeditar os conceitos da ética e da moral nas coisas públicas, para que aqueles que jamais decolaram quer do ponto de vista aéreo ou social, não se sintam humilhados, decepcionados e traídos pela democracia, nas imensas filas dos ônibus, na espera dos hospitais, ou simplesmente nas bancas de jornais.

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Do blog Charges do Bruno, publicada com autorização.

O Presidente da Câmara, Michel Temer, admite ter usado cota de passagens oficiais para passeios familiares. Alega não existir uma regra objetiva, clara, que regule o assunto. Cabe lembrar que Temer é Promotor Público aposentado. Sabe discutir leis. Talvez até mais do que o Brasil precise. A Mesa Diretora vai reduzir o valor das cotas, porém, está articulando alterações para ‘legalizar’ a continuidade dos abusos. a “falta de regras claras determinando os limites de utilização dos créditos”:

Realmente, é de deixar qualquer um abismado por tamanha falta de bom senso e esperteza. Ou seja, as limitações não estariam claramente especificadas, por isso nossos nobres (sic) parlamentares se achavam no direito de meter a mão e distribuir vantagens (criadas por eles mesmos) a familiares e amigos?! É muita cara de pau. Será que agora vamos ver um pouco mais de vergonha e critério nas decisões de nossos parlamentares? Se até o presidente da Casa achava certo favorecer os seus, qual a chance de isso vir a acontecer? Devemos ficar de olho. Transparência já e que continuemos gritando, via imprensa, para que os pesados impostos pagos sejam bem gastos… Mas em nosso favor, e não em benefício deles e de suas corriolas!

Segundo alguns deputados e senadores, ao contrário do que Temer disse, havia regras: as passagens eram deles, para usar como bem entendessem. Sílvio Costa, from Pernambuco, foi um dos que se mostrou mais indignados com as acusações, dizendo que quando chegou à câmara, disseram a ele que “podia usar até para ir à Lua”.

O senhor, ilustre deputado, declarou que (que se abram as aspas) quer dizer que agora eu venho a Brasília e minha mulher fica lá? Não é uma decisão correta. Foi uma decisão acuada da Mesa (que se fechem as aspas). Então, senhor Sílvio, o senhor quer que nós, contribuintes brasileiros, paguemos a estada de sua senhora em Brasília… porque o senhor não pode ficar alguns dias por semana sem ela… Que gracinha! Que amor de marido o senhor é, não? Não pode ficar nem um dia sem a patroa… desde que nós paguemos a conta, não é? Ora, senhor deputado, o senhor, juntamente com todos os demais que estão a chorar o leite derramado do fim das mordomias e da farra das passagens aéreas com o nosso rico dinheirinho, VÁ LAMBER SABÃO, um daqueles sabões antigos, redondos, feitos de sebo de boi e cinzas que nossas avós faziam, para deixar bem limpinha a sua língua, para que o senhor a utilize para outras coisas bem mais prosaicas!

Com ou sem regras claras, faltou decoro por parte de muita gente. Pedro Dória se espanta de ver o nome de Gabeira, paladino da ética que contou com o apoio da blogosfera na última eleição, na lista de deputados que cederam passagens aos familiares. Ele analisa o pedido de desculpas onde o parlamentar confessa que caiu “na ilusão patrimonialista brasileira”.

‘A ilusão patrimonialista brasileira’, pois. A ilusão de que o público é privado. É o deputado que se vê no direito de emitir uma passagem aérea para mulher e filhos passarem a semana em Nova York. É o carro oficial com motorista usado para assuntos não oficiais. Mas, observe aí em sua cidade: é o carro estacionado em cima da calçada. É o dono da cobertura que fez um puxadinho. É o botequim que avançou sobre o caminho do pedestre.

‘A ilusão patrimonialista brasileira.’ Grande frase. O que remete ao professor Bolívar Lamounier: No Brasil, somos todos corruptos.

Não que lhe sirva de desculpa, deputado. O senhor foi eleito, sua responsabilidade na condição de representante público é maior. Seu abuso do que é público custa mais à nação do que o abuso do cidadão comum. Custa não apenas em dinheiro: custa em exemplo, custa em esperanças, o preço que pagamos é em futuro.

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Do blog Charges do Bruno, publicada com autorização.

Ironicamente uma das alternativas estudadas pelos parlamentares é o aumento de salários para compensar uma possível redução dessas cotas de emissão de passagens. Para resolver o problema uma reunião foi convocada, em pleno feriado bancário, onde foi feita a proposta de aumentar os salários de R$ 16.500,00 para R$24.500,00, equiparando-os aos dos ministros do STF e eliminar verbas indenizatórias. Para Ricardo Camargo, “o problema não terá solução, será mascarado”:

Esse debate se emoldura na proposta de aumento de salários, equiparando-os aos dos Ministros do STF, acabar com verbas indenizatórias, e instituir um cartão – lembram da última farra dos cartões corporativos? – de gastos para uso da verba indenizatória e das cotas de passagens aéreas.

É o samba-do-crioulo-doido! A farra não vai acabar. Vai ganhar nova roupagem, mais eficiente na questão “esconder as maracutaias” reduzindo a exposição dos parlamentares.

Está decidido: somos todos idiotas. Eles tomaram conta de tudo. Resta-nos pagar impostos pra isso tudo…
E ainda dizem que temos ‘direito’ ao voto!

A solução é o povo não votar mais nessas pessoas, e José Mesquita publica as listas de congressistas que usaram as cotas de maneira indevida e pede que os leitores não esqueçam os nomes:

Anotem e divulguem o nome dos caras que estão metendo a mão, desavergonhadamente, no seu, no meu, no nosso sofrido dinheirinho.

E depois que o escândalo passou pela câmara dos deputados e o senado, Jorge Serrão acredita que a presidência será a próxima a ter que dar explicações:

Já vaza nos corredores do Congresso que a Presidência manda emitir de 40 a 65 passagens por mês para o deslocamento dos filhos de Lula pelo Brasil. Senadores ironizam que a turma do Planalto parece ter instituído uma ponte aérea subsidiada com Santa Catarina – onde moram a filha de Lula e o genro dele. Há registros de viagens emitidas para a Inglaterra, França, Grécia e Itália (país onde a primeira-dama Marisa Letícia e os filhos de Lula também têm nacionalidade reconhecida).

Embora muitos parlamentares ainda resistam a mudanças no sistema atual, uma reunião com os principais líderes da câmara está marcada para hoje, terça 28 de abril, para discutir uma possível restrição na cota de passagens aéreas. Na WEB encontramos um acompanhamento incisivo, desses e outros fatos, pelo pessoal do website Congresso em Foco.

Esse artigo foi escrito com a ajuda e pesquisa de Ricardo Camargo do Blog do P, no twitter @penachiando.

11 comentários

  • […] de R$ 9.246,34, pagos em cinco parcelas com o cartão de crédito. … fique por dentro clique aqui. Fonte: […]

  • Antônio Pereira

    Manchetes dos jornais: Sindicância vê superfaturamento no Senado.

    Investigação feita por comissão de sindicância do Senado em quatro contratos de prestação de serviços, que somam R$ 14,2 milhões, detectou indícios de superfaturamento, excesso de pessoal terceirizado, salários acima dos de mercado, além de falta de justificativa para as contratações. As empresas investigadas foram a Aval, a Fiança, a Delta Engenharia e a Ágil. No contrato com a Aval, empresa fornecedora de mão de obra para limpeza, foi constatado superfaturamento de 57%. “Não diria que são contratos superfaturados. São contratos caros”, disse ontem o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). “Pedi o estudo porque vi que tinha gordura nos contratos e era preciso fazer uma redução.”

    ”Limpeza” na Infraero pode ser início de privatização

    A decisão do governo de profissionalizar a direção da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e afastar os funcionários com cargos apadrinhados por lideranças partidárias é o início de um processo que pode levar a estatal a um destes destinos: a abertura de capital a investidores privados ou a privatização. Qualquer que seja a opção, a decisão tomada com base no novo estatuto da empresa, aprovado no dia 16 de abril, definiu que 109 funcionários terão de deixar a empresa. Desse total, 81 são afilhados de políticos. O governo encomendou estudos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e concluiu, pelas avaliações preliminares, que as opções futuras impõem uma “limpeza” administrativa prévia na empresa. O BNDES está formatando a solução da abertura de capital. A Anac entrega até o fim de junho os cenários de fatiamento da Infraero – agrupando-a por blocos de rentabilidade dos aeroportos – e o passo a passo de um processo de privatização.

    Para Ciro, ceder às pressões seria desmoralização

    O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse ontem que a composição com o PMDB não é imprescindível para o êxito de um candidato governista à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o deputado, o PMDB é importante para governar, não para vencer eleições. Seria um erro do governo, avalia, fazer concessões ao PMDB agora de olho em 2010. “É um cheque em branco”, definiu Ciro, que tem pretensões de concorrer à Presidência. O deputado afirmou que o governo pode se desmoralizar se ceder às pressões do PMDB para revogar a demissão de afilhados políticos da direção da Infraero. Ele elogiou a medida e defendeu que outras estatais e órgãos do governo façam o mesmo para ganhar eficiência.

    Temer ignora MPs, faz votação e destrava pauta

    O plenário da Câmara pôs em prática pela primeira vez ontem a interpretação do presidente Michel Temer (PMDB-SP) de que medidas provisórias não trancam inteiramente a pauta e votou dois projetos e dois decretos, em sessão extraordinária. Apesar de três MPs, em tese, impedirem a votação de projetos, Temer disse estar amparado por decisão preliminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e levou as matérias a deliberação. O primeiro projeto aprovado estendeu o direito de estabilidade no emprego para a pessoa que ficar com a guarda de um bebê, no caso de morte da mãe. O segundo obriga todos os entes públicos – da União, Estados, Distrito Federal e municípios – a divulgar na internet a execução orçamentária e financeira, em tempo real. Assim, qualquer gasto do poder público poderá ser acompanhado por meio eletrônico. Hoje instrumentos como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no caso do governo federal, são de acesso restrito, com senhas.

    Conselho de Ética convida dono do castelo para depor

    O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), assinou ontem o convite para o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), processado por quebra de decoro parlamentar, prestar depoimento ao colegiado. O conselho não tem poder de convocação, mas o presidente acredita no comparecimento de Moreira para apresentar pessoalmente a defesa. Duas datas foram oferecidas: dias 13 ou 20 deste mês. O parlamentar ficou conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões, em Minas. Ele é suspeito de ter usado em benefício próprio recursos da verba indenizatória. Entre 2007 e 2008, gastou R$ 230,6 mil para contratar duas empresas de segurança dele próprio. A comissão de sindicância responsável pela investigação preliminar do caso sustenta que a prestação do serviço não foi comprovada.

    Lula foi financiado por 1.319 doadores; Obama, por 3,5 mi

    Os cerca de 380 mil candidatos a prefeito e a vereador em 2008 tiveram, em média, 2,6 doadores cada um. Mesmo quando se observa as três capitais mais relevantes, é diminuto o número de pessoas dispostas a dar dinheiro para políticos em campanha. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), teve 109 doadores no ano passado. No Rio, Eduardo Paes (PMDB) recebeu dinheiro de 61 fontes. E em Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) só conseguiu obter recursos de 27 financiadores. Em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito com 1.319 doadores (que fizeram 1.364 contribuições). No mesmo ano, José Serra (PSDB) foi eleito governador de São Paulo com a ajuda de somente 55 financiadores.

    Sarney diz que ouvirá ex-diretores do Senado sobre irregularidades

    O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu marcar até amanhã uma reunião da Mesa Diretora para ouvir os ex-diretores da Casa João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) e Agaciel da Silva Maia (Diretoria-Geral) sobre denúncias envolvendo suas condutas administrativas.
    O pedido do encontro -que poderá resultar em acareação entre os dois- foi feito por meio de requerimento apresentado pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Ele quer esclarecimentos sobre a entrevista de Zoghbi à revista “Época” desta semana.

    Será que a farra acabou?

    No último mês antes da nova regulamentação imposta pela Presidência da Câmara, os deputados aproveitaram a saideira e fizeram uma farra pesada com a verba indenizatória, torrando dinheiro com aluguel de jatinhos, empresas de consultorias, impressão de jornais, aluguel de espaço em rádios, cotas extras de telefone nos estados e hospedagem em hotéis e gastos com churrascarias em Brasília. Algumas dessas despesas estão vetadas a partir de segunda-feira, como os gastos fora do estado de origem do parlamentar. Agora, os gastos serão restritos. Em abril, pelo menos sete deputados gastaram R$ 79 mil com aluguel de jatinhos. A maior despesa foi feita pelo deputado Alberto Silva (PMDB-PI), que foi duas vezes governador do Piauí. Ele alugou um jatinho da Líder Táxi Aéreo para um deslocamento de Brasília a São Paulo, onde foi internado no Hospital Sírio-Libanês. A nova regulamentação é confusa. Prevê que a locação de meios de transportes atenderá “também” a deslocamentos que tenham como origem ou destino o estado de representação do deputado. Não fica claro se pode haver viagens para outros estados.

    Senadores domam investigações

    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entende que a polícia do Senado não tem prerrogativa para abrir inquéritos e conduzir investigações. Ontem, em reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais, a entidade afirmou que cabe à Polícia Federal apurar as denúncias de corrupção na área administrativa da Casa. Para o diretor do Conselho Federal da Ordem, Ophir Cavalcante Júnior, a apuração do Senado pode até representar uma resposta política, mas não tem respaldo jurídico. A cúpula do Senado deixou a PF de fora e colocou sua própria polícia para investigar as supostas irregularidades no crédito consignado oferecido aos servidores. Caberá também a ela apurar as supostas fraudes na contratação de terceirizados. Ao optar por essa estratégia, a direção do Senado mantém a apuração sob rédea curta. Até porque parte das denúncias atingem em cheio a Primeira-Secretaria, comandada nos últimos anos pelos senadores Efraim Morais (DEM-PB) e Romeu Tuma (PTB-SP).

    Tuma pressionado a sair

    O senador Romeu Tuma (PTB-SP) tem sido aconselhado por colegas a se afastar da Corregedoria do Senado, órgão responsável pelas investigações internas. O parlamentar está acuado depois da denúncia do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi de suposto envolvimento dele num esquema de corrupção na contratação de empresas terceirizadas. Em conversas reservadas, senadores admitem um contrangimento na permanência do senador no cargo de corregedor. Segundo Zoghbi, Tuma teria participação de irregularidades na época em que foi primeiro-secretário, entre 2003 e 2005. “É mentira deslavada”, disse o senador. “Estou pronto a prestar qualquer esclarecimento que for necessário. Não posso deixar a Corregedoria em razão da acusação que ele fez”, afirmou.

    Eros Grau deixa cargo de ministro do TSE

    O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Grau renunciou ontem ao cargo efetivo que ocupava na Corte desde maio de 2008. O anúncio da sua saída ocupou parte da sessão. Entre elogios e homenagens, poucas explicações. Grau disse apenas que havia refletido muito sobre o assunto e que estava sentindo dificuldades de conciliar o trabalho eleitoral com o julgamento das ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, ministros e advogados afirmaram que Eros Grau estudava sua saída há algum tempo e que, apesar de não admitir publicamente, estava preparado para deixar o tribunal antes que o ministro Joaquim Barbosa assumisse a presidência da Corte, o que deve acontecer no ano que vem. Os dois ministros não mantêm um relacionamento amigável desde agosto do ano passado, quando Barbosa censurou o colega por ter concedido um habeas corpus a Humberto Braz, braço direito do banqueiro Daniel Dantas.

    Nova lei exige contas on-line nos três poderes

    A Câmara aprovou projeto que obriga União, estados e municípios a publicar na Internet, em tempo real, dados sobre orçamentos e gastos. A regra atinge Executivo, Legislativo e Judiciário. O projeto irá para sanção do presidente Lula. O prazo de adaptação é de até quatro anos. Hoje, só o Executivo tem um sistema de acompanhamento de gastos, com senhas fornecidas pelo governo.

    Confirmados sobrepreços no Senado

    Auditoria mostra que o Senado paga sobrepreço de 57% a uma empresa terceirizada, encarregada da limpeza. Há casos em que o pagamento é quatro vezes maior que o salário dos empregados. Mas novas licitações só poderão ser feitas ao fim dos atuais contratos.

    http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=28078&cod_canal=1

  • Antônio Pereira

    Cidade da Música: auditoria aponta indícios de fraude e superfaturamento

    06.05.2009
    Equipamentos teriam sido adquiridos com valor sete vezes maior que no mercado

    Rio – Um relatório preliminar da auditoria da Cidade da Música, na Barra da Tijuca, revelou que seriam necessários R$ 150 milhões para concluir a obra. No documento, resultado de quatro meses de investigação e assinado por quatro órgãos da prefeitura, há indício de que a compra de materiais foi feita de forma fraudulenta e que houve aquisição de equipamentos com valor sete vezes maior que de mercado.

    A Cidade da Música começou a ser construída em 2003. Várias inaugurações previstas foram adiadas, e a obra já custou R$ 409 milhões aos cofres públicos. Os auditores criticam ainda a falta de licitação.

    No relatório, é citado que microfones foram adquiridos por R$ 15.556,80 cada, quando o valor médio seria R$ 2.227. No caso de amplificadores, foram pagos R$ 33.200, mas o preço de mercado é de R$ 5.500. O superfaturamento chegaria a R$ 1.331.137,22.

    Hoje, o prefeito Eduardo Paes publica decreto ampliando por mais quatro meses o tempo de investigação da obra. A resolução foi um pedidos dos auditores, que acreditam que seria necessário pelo menos mais um ano para que a Cidade da Música fosse finalmente concluída.

    Secretário municipal de Obras da gestão Cesar Maia, o vereador Eider Dantas (DEM) disse que não teve acesso ao documento e que não era responsável pelo controle das compras de materiais.

    Além disso, o parlamentar afirmou que com os R$ 86 milhões que teriam sido deixados em caixa terminaria a obra da Cidade da Música num período de quatro meses. “Faço esse desafio. Se o prefeito quiser, ele pode me nomear durante quatro meses, que entrego tudo pronto”, afirmou Dantas.

    http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/5/cidade_da_musica_auditoria_aponta_indicios_de_fraude_e_superfaturamento_10422.html

  • Antônio Pereira

    Auditores apontam ilegalidades e superfaturamento na Cidade da Música
    05/05/2009

    Auditores de quatro órgãos da prefeitura do Rio apontam em um relatório preliminar o superfaturamento nas obras da Cidade da Música, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Um microfone que custa no mercado R$ 2 mil foi comprado por R$ 15 mil. Já um amplificador foi comprado por R$ 30 mil, embora custe em média R$ 5,5 mil. Há também erros grosseiros na execução da obra. As informações deve ser enviadas para o Ministério Público.

    Os técnicos anunciaram que serão necessários cerca de R$ 150 milhões e as obras não seriam concluídas em menos de um ano. “Tudo que foi adquirido foi pela lei e foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas e pela Procuradoria do Município – disse o ex-secretário de municipal de obras, Eider Dantas.

    Até agora, foram gastos mais de R$ 400 milhões na construção da Cidade da Música. Em dezembro do ano passado, o então prefeito Cesar Maia chegou a inaugurar a sala principal de concertos. No entanto, ainda restam 27 salas para serem concluídas. Há indícios de inflitrações em algumas instalações dentro da Cidade da Música.”Em quatro meses a obra poderia ser concluída. Esse dinheiro a mais que o relatório pede é tudo que as construtoras querem” – disse o ex-prefeito Cesar Maia. Para ele, bastava R$ 82 milhões para a conclusão dos trabalhos.

    O relatório também informa que não há nenhuma possibilidade das obras serem concluídas na Cidade da Música. O prefeito Eduardo Paes disse que pretende, nesta quarta-feira, publicar no Diário Oficial do Município, o prolongamento das investigações por mais quatro meses dos técnicos.

    http://www.sidneyrezende.com/noticia/38436+auditores+apontam+ilegalidades+e+superfaturamento+na+cidade+da+musica

  • Poeta do Caos

    Malditos sejam os vampiros brasileiros
    Por ARNALDO JABOR (Poeta do Caos)

    Sinto muito, mas a foto daquela ponte entre o nada e o nada, nos jornais, as encostas de lama que não foram nem tocadas pelas repulsivas empreiteiras que
    receberam milhões para contê-las, me paralisaram na depressão. Não tenho mais forças para clamar pela razão, pela Lei, pela decência, em um país desmoralizado como este. Acho que não adianta nada. Por isso, vou me repetir. Publico, abaixo, uma nova versão, revista e atualizada, de um texto aqui escrito, um ano e meio atrás. Repito-me, como a sordidez e a impunidade se repetem. Nada acontecerá com esses cães do inferno. Nada. Só nos restam as maldições.

    Aqui vão:

    Malditos sejais, ó mentirosos, negadores, defraudadores, vigaristas, trampistas, intrujões, chupistas, tartufos e embusteiros! Que a peste negra vos cubra de feridas pútridas, que vossas línguas mentirosas sequem e que água alguma vos dessedente, que vossas mentiras, patranhas, marandubas, fraudes, lérias e aldravices se transformem em cobras peçonhentas que se enrosquem em vossos pescoços, que entrem por vossos rabos, rabiotes e fundilhos e lá depositem venenosos ovos que vos depauperem em diarréias torrenciais e devastadoras. Que vossas línguas se atrofiem em asquerosos sapos e bichos pustulentos que vos impedirão de beijar vossas amantes, prostitutas, barregãs e micheteiras que vos recebem nos lupanares de Brasília, nos prostíbulos mentais onde viveis, refocilando-se nas delícias da roubalheira.

    Malditos sejais, ladrões, gatunos, pichelingues, unhantes, ratoneiros, trabuqueiros dos dinheiros públicos, dos quais agadanhais, expropriais mais da metade de todos os orçamentos, deixando viadutos no ar, pontes no nada, esgotos a céu aberto e crianças mortas de fome, mortas de tudo.

    Que a maldição de todas as pragas do Egito e do Deuteronômio vos impeça de comer os frutos de vossas fazendas escravistas, que não possais degustar o pão de vossos fornos, nem o milho de vossos campos, e que vossas amantes vos traiam e contaminem com as mais escabrosas doenças e repugnantes furúnculos!

    Malditos sejais, homúnculos dedicados a se infiltrar nas brechas, nas breubas do Estado para malversar, rapinar, larapiar desde pequenas gorjetas embolsadas como a do Marinho, naquele gesto eternizado na TV, até essa doença nacional chamada Maranhão, onde vos enquistais há quarenta anos, no revezamento sinistro de negociarrões com empresas fantasmas em terrenos baldios, até a rapinagem de todas os mínimos picuás dos miseráveis.

    Malditas sejam as caras-de-pau dos ladravazes, com seus ascorosos sorrisos, imunda honradez ostentada, gélido cinismo, baseado na crapulosa legislação que os protege há quatro séculos, por compradiços juízes, repulsivos desembargadores, fariseus que vendilham sentenças por interesses políticos, ocultados por intrincados circumlóquios jurídicos, solenes lero-leros para compadrios e favores aos poderosos! Que vossas togas se virem em abutres famintos que vos devorem o fígado, acelerando vossas mortes que virão por vossa ridícula sisudez esclerosada com que justificais liminares e chicanas que liberam criminosos ricos e apodrecem pobres pretos na boca-do-boi de nossas prisões!

    Malditos sejais, burocratas, sicofantas, enfiados na máquina pública, emperrando-a e sugando migalhas do Estado com voracidade e gula! Tomara que sejais devorados pelos carunchos que rastejam nos processos empoeirados da burocracia que impede o país de andar! Que a poeira dos arquivos mortos vos sufoque e envenene como o trigo roxo dos ratos!

    Malditas sejam também as “consciências virginais”, as mentes “puras”; malditos os alienados e covardes, malditos os limpos, os não-culpados, os indiferentes, que se acham superiores aos que sofrem e pecam; malditos intelectuais silenciosos que ficam agarrados em seus dogmas, que se “escandalizam” com os horrores, mas nada fazem.

    Maldita seja também a indiferença narcisista de Lula, déspota sindicalista que vive da herança bendita que recebeu e não mete a cara para mudar a legislação das licitações, das concorrências públicas, criando métodos de transparência legal à vista da população, pois ele não quer fazer nem reformas nem marola e perder seu sossego. Que gordas sanguessugas e carrapatos carcomam seus bonés, barretes, toucas e infectem sua barba de estadista deslumbrado.

    Malditos também os que desejam trazer de volta a irresponsabilidade fiscal, malditos anjos da cara suja, malditos espertos fugitivos da cassação, anematizados e desgraçados sejam os que levam dólares na cueca e, mais que eles, os que levam dólares às Bahamas, malditos os que usam o “amor ao povo” para justificar suas ambições fracassadas, malditos severinos que rondam ainda, malditos waldomiros e waldemares que rondam ainda, malditos bolchevistas que agora são arroz-de-festa de intelectuais mal-informados; malditos sejam, pois neles há o desejo de fazer regredir o Brasil para o velho atraso pustulento, em nome de suas ideologias infantis!

    Se eles prevalecerem, voltará o dragão da inflação, com sete cabeças e dez chifres e sete coroas em cada cabeça e a prostituta do atraso virá montada nele, berrando todas as blasfêmias, vestida de vermelho, segurando uma taça cheia de abominações. E ela, a besta do atraso, estará bêbada com o sangue dos pobres e em sua testa estará escrito: “Mãe de todas as meretrizes e mãe de todos os ladrões que paralisam nosso país”.

    Só nos resta isso: maldizer.

    Portanto: que a peste negra vos devore a alma, políticos canalhas, que vossos cabelos com brilhantina vos cubram de uma gosma repulsiva, que vossas gravatas bregas vos enforquem, que os arcanjos vingadores vos exterminem para sempre!

    http://www.gazetadosul.com.br/default.php?arquivo=_noticia.php&intIdConteudo=75496&intIdEdicao=1165

  • FABIO LEITE

    CPI sobre denúncias na estatal vai investigar governo tucano às vésperas de ano eleitoral

    Texto de FABIO LEITE,

    Protocolada em 24 de maio de 2007, a CPI para investigar a máfia da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), acusada de desviar R$ 135 milhões de verbas do governo do Estado de São Paulo, só agora será instalada. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi publicada em 7 de maio do Diário Oficial.

    Máfia das casinhas

    Conhecido como ‘máfia das casinhas’, o esquema da CDHU foi alvo da Operação Pomar, da polícia e MPE. Com a conivência de prefeitos, vereadores e funcionários da CDHU, que receberiam propina de empreiteiros, licitações para construção de casas eram fraudadas e recursos da estatal, desviados. Na sexta-feira, o delegado Forti informou que o inquérito levou à denúncia de 29 pessoas, que são réus em processo que está na Comarca de Pirapozinho.

    O caso provocou crise na Assembleia por envolver o nome do deputado Mauro Bragato (PSDB) – com reduto eleitoral na região de Presidente Prudente. Ele foi acusado de receber, entre 2003 e 2005, R$ 104 mil da FT Construções, firma que, segundo o MPE, liderava o esquema. Bragato negou.

    Ainda sob apuração do MPE, o caso da máfia da CDHU corre sob segredo de Justiça. Segundo o PSDB, Bragato já foi retirado das investigações do órgão. Por unanimidade, o Conselho de Ética da Assembleia arquivou processo contra o tucano em agosto de 2007.

    No mesmo mês, a Assembleia arquivou pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgavam irregulares contratos da CDHU fechados nas gestões de Covas e Alckmin. Entre as irregularidades estava o fatiamento de mesma obra para várias empresas.

    ENTENDA O CASO…

    ORIGEM

    Em maio de 2007, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil estouram esquema de fraudes em licitações e superfaturamento em obras de casas populares da CDHU, que atuava em ao menos 22 cidades do interior paulista

    PRISÕES

    No dia 15 daquele mês, 17 pessoas foram presas, acusadas de ligação com o esquema, entre empresários, engenheiros,
    advogados e laranjas, além do prefeito cassado de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi (PTB)

    ESQUEMA

    Interceptações telefônicas revelaram indícios de tráfico de influência e pagamento de propina de donos de empreiteiras a políticos e funcionários da CDHU

    ROMBO

    Segundo o delegado do caso, Luiz Otávio Forti, a máfia da CDHU desviou R$ 135 milhões de verbas destinadas à construção da casas populares

    MENTOR

    De acordo com a polícia, o mentor do esquema era o dono da empreiteira FT Construções, Francisco de Oliveira, conhecido como Chiquinho da CDHU. Ele mantinha 14 empresas de fachada que venciam licitações para fornecimento de materiais

    DEPUTADO

    Em julho de 2007, o deputado tucano Mauro Bragato foi acusado de ter recebido ao menos R$ 104 mil em propina da FT entre 2003 e 2005. Ele negou e o processo no Conselho de Ética da Casa foi arquivado

    DESDOBRAMENTO

    Hoje, 29 acusados são réus no caso da máfia da CDHU no Tribunal de Justiça, na Comarca de Pirapozinho. As investigações do MPE prosseguem, mas estão sob segredo de Justiça.

    http://www.jt.com.br/editorias/2009/05/25/pol-1.94.9.20090525.3.1.xml

  • Tribuna do Povo

    Punição implacável começa a ser aplicada aos crimes do “Colarinho Branco”, (Veja a condenação da empresária Eliana Tranchesi a 94 anos de prisão por fraudes em importações, falsidade ideológica e formação de quadrilha.)

    Diversos juristas criticam duramente a pena imposta entendendo por extremamente rigorosa e excessiva.

    Penas como esta aplicada a Eliana deixa a sociedade com um enorme questionamento sobre os critérios utilizados pela justiça em relação a aplicação da pena.

    O Criminoso Antônio Pimenta Neves, hoje com 72 anos, matou sua namorada, Sandra Gomide e foi condenado a apenas 19 anos de prisão e posteriormente teve sua pena reduzida para apenas 15 anos de prisão.

    Suzane Von Von Richthofen, cumpre 38 anos de prisão por participação no assassinato de seus pais.

    Outro caso é o do traficante de drogas Fernandinho Beira-Mar. Com 42 anos de idade e considerado um dois maiores traficantes de drogas e armas do país. Fernandinho cumpre pena de 110 anos. Parece muito?

    Lembramos também o Ex-Juíz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos de prisão por desviar dos cofres públicos mais de R$ 320 milhões de reais. Hoje ele tem 80 anos e cumpre sua pena em casa.

    De certa forma a sociedade se vê satisfeita quando um criminoso famoso é pego pela justiça mas por outro lado não consegue entender como Eliana, em meio a um tratamento de câncer, frágil e que alega estar pagando as multas impostas é condenada a uma pena bem mais rigorosa do que as aplicadas a outros criminosos.

    Inúmeras pessoas perguntam se o crime noticiado pela imprensa nos casos de criminosos, como, Fernandinho Beira-Mar, Marcola do PCC, da Richthofen, o Ex-Juíz Nicolau, se são mais graves do que os praticados por Dona Eliana, porém cumpre-nos salientar que, no caso em tela, é difícil emitir opiniões pois há de se conhecer os autos do processo para que se possa fazer um pré-julgamento.

    Enfim, até o final do processo a sociedade continuará perguntando: Porque uma pena tão alta para a empresária dona da Daslu, e penas mais “brandas” para crimes considerados mais cruéis?

    http://buenoecostanze.adv.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5323&Itemid=27

    OS ACUSADOS E OS CRIMES LISTADOS:

    Eliana Tranchesi
    – formação de quadrilha (1 a 3 anos de prisão)
    – descaminho consumado (1 a 4 anos) – cometido seis vezes, sendo que a pena pode ser dobrada por uso de meio aéreo
    – descaminho tentado (1 a 4 anos) – cometido três vezes)
    – falsidade ideológica (1 a 5 anos) – cometido nove vezes

    Piva de Albuquerque
    – formação de quadrilha (1 a 3 anos de prisão)
    – descaminho consumado (1 a 4 anos) – cometido seis vezes, sendo que a pena pode ser dobrada por uso de meio aéreo
    – descaminho tentado (1 a 4 anos) – cometido três vezes)
    – falsidade ideológica (1 a 5 anos) – cometido nove vezes

    Celso de Lima (importadora Multimport)
    – formação de quadrilha (1 a 3 anos)
    – descaminho consumado (1 a 4 anos) – cometido seis vezes, sendo que a pena pode ser dobrada por uso de meio aéreo
    descaminho tentado (1 a 4 anos) – cometido duas vezes)
    – falsidade ideológica (1 a 5 anos) – cometido cinco vezes

    André Beukers (Kinsberg)
    – formação de quadrilha (1 a 3 anos)
    – descaminho consumado (1 a 4 anos) – cometido duas vezes, sendo que a pena pode ser dobrada por uso de meio aéreo
    – falsidade ideológica (1 a 5 anos) – cometido duas vezes

    Roberto Fakhouri Junior (Kinsberg)
    – formação de quadrilha (1 a 3 anos)
    – descaminho tentado (1 a 4 anos) – uma vez
    – falsidade ideológica (1 a 5 anos) – cometido uma vez

    Rodrigo Nardy Figueiredo (Todos os Santos)
    – formação de quadrilha (1 a 3 anos)
    – descaminho tentado (1 a 4 anos) – cometido uma vez
    – falsidade ideológica (1 a 5 anos) – cometido uma vez

    Christian Polo (By Brasil)
    – formação de quadrilha (1 a 3 anos)
    – descaminho consumado (1 a 4 anos) – cometido uma vez, sendo que a pena pode ser dobrada por uso de meio aéreo
    – falsidade ideológica (1 a 5 anos) – uma vez

  • Antônio Pereira

    WEEK IN REVIEW – The New York Times, Sunday, May 31, 2009

    “Latin America has been independent for almost as long as the US, and longer than Canada (or Singapore). Argentina was much richer than (for example) Italy 100 years ago, but is much poorer today.”

    The cause cannot be European exploitation. It must be the weakness of the political systems. Latin America’s failures resulted from the fact that its heritage did not include John Locke, the Glorious Revolution, Thomas Jefferson or Alexander Hamilton. Limited government took a long time to develop in countries ruled for hundreds of years by dictatorial viceregents, terrorized by the Inquisition, and without colonial legislatures.
    April 20, 2009 — Jonathan Katz

    “The cancer that eats Latin America’s progress is called corruption and is present at all levels of goverment. Corruption has been the best established institution in the area for hundreds of years. Chavez’s govermet has made corruption its most powerful tool.”
    April 20, 2009 — Enrique Garcia

  • Lobo Jr.

    CANAL LIVRE, Programa exibido no domingo (24/05/2009)

    O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi o entrevistado do domingo (24/5) do programa Canal Livre exibido pela rede Band às 23h30. Apresentado pelos jornalistas Joelmir Beting, Fernando Mittre e Antônio Teles, o Canal Livre tem cerca de 1 hora de duração.

    Fernando Collor de Mello – parte 1 a 5
    http://www.band.com.br/canallivre/videos.asp

    Transcrição parcial da entrevista.

    Discurso afirmativo por reformas político-institucionais; favorável ao mandato presidencial de 05 (cinco) anos, sem reeleição, pela alternância no poder. Em tese é parlamentarista para um cenário distante, como conseqüência da evolução natural do sistema de governo.

    Afirmativo por cláusulas pétreas que não sejam modificadas a cada ano que precede a eleição.

    A modificação que tem que haver na legislação eleitoral e na legislação partidária, por exemplo: o voto em lista fechada, financiamento público de campanha. Sendo que o financiamento público de campanha não pode acontecer se não houver lista fechada para qualificar a representação parlamentar. É favorável à revisão de todo este “Arcabouço de Legislação e de Partidos”, que não funciona! “Este sistema não serve, não é bom.”

    Entretanto, o voto em lista fechada não vai passar! Cada um dos que ali estão vão olhar e dizer: “Em que ponto esta modificação vai me prejudicar ou vai me ajudar?” Se vai me prejudicar, eu sou contra, eu não voto a favor disso.

    Intensificação de “Centros de Ensino Integral” ou (Centros Integrados de Apoio a Criança (CIACs), nos moldes do ex-senador Darcy Ribeiro e também do ex-governador Brizola. Esta é a maneira de nós sairmos desse estágio em que nos encontramos de violência juvenil, da questão das drogas, tudo se resolve. O combate á miséria, saída das crianças e adolescentes das ruas, do consumo de drogas é a escola de boa qualidade, Escola Integral.

    Afirmou: “Eu estou certo ao fazer parte da base de sustentação do Governo Lula, que vem realizando uma excepcional administração a favor de todos os brasileiros. A começar daqueles que mais necessitam.”; “Fui eleito por apoio do segmento popular da nação brasileira”

    HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
    Cieps e Ciacs – a Educação Como Prioridade!
    O Governo Collor de Mello, em 1990, lança o projeto de construção de Centros Integrados de Apoio à Criança – CIACs, em todo o Brasil, inspirados no modelo dos Centros Integrados de Educação Pública – CIEPs, do Rio de Janeiro, existentes desde 1982.

    http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb11.htm

  • Lobo Jr.

    Tudo se resolve a partir da Escola de boa qualidade, Escola Integral.

    Leia-se: Intensificação de “Centros de Ensino Integral” ou (Centros Integrados de Apoio a Criança (CIACs). Esta é a maneira de nós sairmos desse estágio em que nos encontramos de violência juvenil, da questão das drogas, tudo se resolve, combate á miséria, saída das crianças e adolescentes das ruas, do consumo de drogas. Tudo se resolve a partir da Escola de boa qualidade, Escola Integral.

    Parabéns ao senador Collor de Mello!

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