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Como leis ambientais podem beneficiar comunidades de baixa renda na Califórnia

Refinarias no bairro de Wilmington, Los Angeles, ao fundo. Imagem de Chris Richard Photos CC 2.0.

Este artigo de Chris Richard foi originalmente publicado na Ensia.com, uma revista eletrônica com enfoque em soluções ambientais internacionais em prática, sendo republicado aqui graças a um compartilhamento mútuo de conteúdo.

Esta época do ano era para ter sido perfeita.

O aquecimento das temperaturas marca o florescer da primavera no sul da Califórnia, quando o gramado retorna ao seu tom verdejante, e o céu, cujo tom era antes esmaecido e cinzento, ganha suaves matizes azulados.

No John Mendez Baseball Park, em Wilmington, Los Angeles, o som das rebatidas corta o ar durante os treinos, e as pessoas da região levam seus filhos para correr e brincar na grama verdinha.

Um dia como esse mais parece um idílio californiano.

Além da cerca do campo de beisebol, há uma plataforma de petróleo, um pouco distante, na verdade. Podemos ver sua enorme estrutura expelindo fumaça — e este é só mais um momento em que as bombas trabalham, soltando outra lufada de fumaça poluente. É assim que elas funcionam a cada instante, a cada dia, a cada ano, hora vai, hora vem; lá esta a usina, a todo vapor.

A brisa da primavera carregava esse odor.

“Penso nisso o dia todo”, revela Esteban Esqueda, treinador dos Cubs, uma equipe de beisebol da Shetland League, para crianças entre 5 e 6 anos.

Wilmington é um bairro operário vizinho do porto mais movimentado dos EUA. A região conta com quatro refinarias, além de poços e tanques de armazenamento de combustível por todos os lados, muitos deles, bem ao lado das residências.

“Quando eu sinto esse fedor, penso nas pessoas que adoecem”, complementa o treinador.

Isso também preocupa à Sandra Sepulveda. “Estamos respirando este ar”, diz Sandra, que tem duas crianças e vive em Wilmington há mais de uma década. “Como vamos saber o que isso pode fazer ao nosso organismo?”.

Enquanto os legisladores da Califórnia se movimentam para fazer do estado um líder de políticas de emissões atmosféricas e mudança climática global em solo americano, ativistas ambientais querem que a questão seja resolvida no contexto local.

Em setembro de 2016, o governador Jerry Brown assinou o projeto de lei do Senado da Califórnia N° 32, exigindo que o estado reduza as emissões de gases do efeito estufa para 40% abaixo dos níveis de 1990 até 2030.

O estado já vem tomando medidas para reduzir as emissões de carbono desde a aprovação da lei estadual N° 32, de 2006. A lei foi um divisor de águas, exigindo que o estado diminuísse a emissão de gases poluentes aos níveis de 1990 até o ano de 2020.

Com a sua aprovação, novas regulamentações e políticas ambientais passaram a ser adotadas, desde a lei estadual de controle de emissões pela indústria até abatimentos para quem utilizar energia solar e adquirir carros movidos a hidrogênio ou elétricos.

Segundo especialistas, a lei do senado N° 32 vai exigir mudanças mais radicais. “A indústria vai precisar de grandes esforços para se adequar”, afirma o diretor do Precourt Energy Efficiency Center da Universidade de Stanford, Jim Sweeney. “Também vamos precisar de regulamentações muito invasivas para fazer com que as pessoas adequem seus lares ou reequipem seus carros. Quem vai pagar por isso tudo? Como é que as pessoas vão conseguir custear isso?”.

Da mesma forma, pessoas como Esteban e Sandra estão cada vez mais se perguntando como vão se adequar aos esforços do estado da Califórnia em relação à mudança climática. Até aqui, alguns ambientalistas californianos tiveram sucesso em argumentar que leis visando a redução de gases do efeito estufa também são benéficas às várias comunidades de baixa renda ao diminuir os casos de doenças respiratórias em áreas com poluição atmosférica acentuada. Tradicionalmente, essas pessoas apoiam leis ambientais mais severas. No entanto, há outras como Esteban que são mais receptivas às medidas tomadas pelo estado para reduzir o avanço do aquecimento global. Essas pessoas querem melhorias ambientais que cheguem mais perto das suas vizinhanças e desejam programas mais acessíveis que as ajudem a se adequar a essas regulamentações cada vez mais rigorosas.

Redução na emissão de poluentes secundários

A principal iniciativa do governo da Califórnia para reduzir a emissão dos gases do efeito estufa é o programa de controle de emissões estadual, que visa limitar emissões de determinadas indústrias, e que vai se tornando mais rigoroso com o tempo. Para cumprir com as exigências do estado, as empresas têm três opções: reduzir suas emissões, adquirir licenças para continuar emitindo gases do efeito estufa ou pagar uma compensação por suas emissões elevadas em uma região, reduzindo a poluição gerada em outra área.

Entretanto, na terceira opção, não há exigências estaduais garantindo que a área beneficiada por essa redução será o estado da Califórnia.

Um estudo conduzido por uma universidade do sul do estado concluiu que, nos dois primeiros anos após a implementação da lei controlando as emissões, no começo de 2013, mais de 3/4 das compensações beneficiaram projetos em outros estados. Nesse meio tempo, as fábricas que adquiriram licença para continuar emitindo gases do efeito estufa liberaram quase a mesma quantidade de poluentes secundários na atmosfera. De fato, o estudo descobriu que, nos primeiros anos de vigor da lei, houve um crescimento das emissões nas comunidades em torno das áreas industriais.

Perante a lei do estado da Califórnia, verbas angariadas com licitações para licenciamento ambiental devem ser convertidas em programas em prol da redução de emissão dos gases do efeito estufa. Em 2012, legisladores do estado votaram o projeto de Lei do Senado N° 535, que destina uma quarto das verbas de licitações para subsidiar projetos ambientais em prol de “comunidades desfavorecidas”. Ano passado, a Lei Estadual N° 1550 endureceu essa exigência, de forma a 25% desses fundos serem convertidos a essas comunidades.

O estado mapeia essas áreas com um sistema informatizado de avaliação que analisa dados ambientais, sanitários, demográficos e socioeconômicos, de acordo com cada região avaliada pelo censo em todo o estado. A verba deve então ser destinada a programas ambientais nas áreas mais afetadas. Contudo, nem todos estão certos em relação à distribuição dessa verba.

“Meu distrito é um dos que mais sofre com a poluição atmosférica no estado, mas é um dos recebe os subsídios mais baixos. Essa lei de controle de emissão deveria nos ajudar a resolver nossos problemas”, diz a deputada Cristina Garcia. “Não podemos continuar assim”.

Cristina, que também é presidenta do Comitê da Assembleia de Recursos Naturais, lidera uma campanha para uma nova coalizão de legisladores de comunidades com altos níveis de poluição de todo o estado em prol do aumento de subsídios para que haja mais apoio à justiça ambiental.

Mais adiante, em abril de 2017, o comitê aprovou a Lei Estadual N° 378, reconhecendo formalmente a regulação da poluição atmosférica como parte do programa estadual de controle de emissões. A lei aprovada pelo comitê passaria a exigir que o Conselho de Qualidade do Ar da Califórnia estipule limites de poluição atmosférica para cada fábrica.

“Ficamos muito preocupados se as receitas das licitações de controle de emissão seriam investidas em comunidades que estão sofrendo de forma desproporcional com os altos índices de poluentes secundários”, afirma Kevin de León, atual presidente do câmara do senado estadual. “Enquanto avançamos com a lei de controle de emissões, é muito importante que essas comunidades recebam os recursos necessários para combater seus efeitos tão nocivos”.

Cada vez mais políticos eleitos como Kevin de León e Cristina Garcia estão usando este argumento nos debates sobre a lei estadual N° 32. O governador Jerry Brown argumenta que a continuidade da lei é essencial. Por outro lado, ativistas contra o aumento de impostos dizem que o programa é inconstitucional, já que foi votado com maioria simples, e não com a maioria absoluta de votos necessária para a aprovação de projetos fiscais. Entretanto, tal argumento foi rejeitado, com o princípio de que a lei de controle de emissões não é de natureza tributária, uma vez que a concessão de compensações ou de licenças especiais não é obrigatória. O governador espera mais resistência e busca conquistar os 2/3 de aprovação do legislativo para aprovar a ampliação do programa de controle de emissões.

Conquistar a maioria absoluta não é fácil. Legisladores representantes de comunidades com altos índices de poluição estão usando seus votos em troca da criação de programas que beneficiem seus eleitores.

“As leis de mudança climática estaduais vêm sendo chamadas de ‘políticas ambientais em prol das indústrias'”, admite o deputado Eduardo Garcia, que ano passado teve sua lei aprovada, atrelando a nova regulamentação dos gases do efeito estufa à supervisão parlamentar. A regulamentação exige que haja mais fiscalização dos poluentes liberados em torno de instalações industriais em vez de simplesmente buscar reduzir a emissão de poluentes.

“Talvez antes, os benefícios ambientais só favorecessem alguns, mas isso acabou. Estamos mudando o cenário, de maneira que todos os californianos sejam beneficiados”, complementa Eduardo Garcia.

Veículos não poluentes para todos

Os californianos também estão fazendo sua parte para criar maior engajamento nos programas ambientais do estado e permitir que alcancem toda a população. Em 2014, Kevin de León liderou a aprovação da lei exigindo que os legisladores do estado criem programas aumentando o acesso a meios de transporte não poluentes em comunidades de baixa renda. O objetivo da lei é colocar nas ruas 1,5 milhões de carros elétricos ou à base de hidrogênio até 2025.

“Se é para fazer realmente a diferença nas emissões de carbono, que são globais, temos de garantir que as famílias da classe trabalhadora possam ter acesso a esses carros”, diz de León.

A lei está sendo colocada em prática em um projeto piloto oferecido pela Community Housing Development Corporation (CHDC) com sede em Richmond, Califórnia, que viabiliza financiamento para veículos híbridos, elétricos ou à base de hidrogênio usados para residentes de renda renda dos seis condados do norte da Califórnia. A diretora do programa Vivian Rahwanji está trabalhando para expandir o projeto para todo o estado.

Outros projetos ambientais, como o Valley Clean Air Now, sem fins lucrativos, utiliza verba do programa de emissão de carbono para o financiamento de um programa de troca de veículos para moradores de baixa renda da área de San Joaquin Valley. O diretor executivo Tom Knox diz que sempre ajuda seus clientes a trocar seus carros antigos de combustão interna por modelos elétricos usados, que são muito mais novos, baratos e seguros.

Tom também diz que é bem fácil ver projetos similares em todo o país.

“Isso não é só um projeto que só dá certo em regiões litorâneas como Santa Mônica”, afirma, em alusão à população mais liberal do estado. “A cultura e economia de San Joaquin Valley são bem mais parecidas a regiões do país mais conservadoras como Kansas do que a áreas consideradas liberais”, complementa.

“A diferença aqui é que contamos com o programa de emissão de carbono, que vem sendo alvo de discussões no país inteiro”, argumenta. “Independentemente de onde venha o financiamento, posso afirmar que essa verba de incentivo a programas voluntários é extremamente eficaz”.

Em Los Angeles, Bahram Fazeli, diretor de políticas e de pesquisa do grupo ativista sem fins lucrativos Communities for a Better Environment espera ver programas desse tipo ganhando cada vez mais espaço.

“É verdade que, quando vamos a Sacramento atualmente, todo mundo parece estar promovendo leis em prol de veículos elétricos. Contudo, isso ainda é incremental. Precisamos de programas que sejam transformadores, sobretudo no sul de Los Angeles”, argumenta. “Se queremos alcançar nossas metas até 2030, as coisas não podem continuar como estão”.

Amy Vanderwarker, codiretora do grupo ativista California Environmental Justice Alliance espera levar essa mensagem transformadora para mais pessoas. “O que realmente desejamos, especialmente no âmbito federal, é mostrar, tanto na Califórnia quanto em todo o país, o que as lideranças climáticas representam: políticas que têm justiça e igualdade ambiental como prioridade. Este é o caminho para que a Califórnia continue na frente”, ela diz.

Ganhando novos ares

Aiko Schaefer, coordenadora da coalizão de grupos de justiça ambiental e econômica Front and Centered em Washington D.C., diz que o modelo da Califórnia serviu de inspiração para o trabalho que realizam em apoio a legislações sobre o imposto de carbono, como subsídio direito para as comunidades notoriamente mais afetadas pela poluição.

“Estamos vendo essa ideia de reinvestir os impostos sobre o carbono em comunidades com alto índice de poluição que surgiu na Califórnia sendo implementada em políticas estaduais em todo o país”, comenta Aiko.

Rafe Anderson, residente de San Pedro, bairro vizinho de Wilmington, participou de uma marcha do meio ambiente próxima a uma refinaria de petróleo que havia anunciado planos de expansão. Ele crê que é mais do que razoável fazer com que a empresa arque com a poluição que ela gera.

“Por exemplo, se você mora por aqui, acorda de manhã e, ao sair, vê seu carro todo sujo. A gente percebe que está respirando essa poluição”, Rafe conta. “Não posso imaginar por que diríamos a essas empresas poluentes: ‘Vamos ficar alertas para a poluição que vocês causando ao planeta, mas não o tempo todo'”.

A algumas quadras dali, próximo ao campo de beisebol de Wilmington com a plataforma petrolífera ao fundo, Sandra Sepulveda sente esse odor no ar. Era um sábado e, até aqui, o trânsito de caminhões de carga que costumam passar pela Harry Bridges Boulevard diminuiu no fim de semana.

Não havia engarrafamento naquele dia, nem odor de diesel no ar. Um vento forte afastou o fedor do poço.

Dava para sentir o cheiro do oceano. Era muito agradável.

Defensores desse novo pacote de políticas ambientais e de justiça social esperam que elas sejam ampliadas de forma permanente e que tragam mudanças às suas comunidades, não só uma corrente de ar fresco que dependa da direção dos ventos.  

Chris Richard é jornalista freelance em Los Angeles e escreve sobre direito penal, saúde e meio ambiente. Já teve trabalhos publicados no The California Report, The California Health Report, Grist e no The Christian Science Monitor.

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