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Moçambique: Tribunal absolve réus a favor da Liberdade de Expressão

Tribunal Judicial de Maputo durante a leitura da sentença. Foto: Taissone/IREX-Moçambique

Tribunal Judicial de Maputo durante a leitura da sentença. Foto: Taissone Silva/IREX-Moçambique

É um dos casos mais mediáticos em Moçambique, no que diz respeito à liberdade de imprensa e de expressão. O caso envolveu um académico, que escreveu uma carta aberta ao ex-presidente de Moçambique, Armando Guebuza, na sua conta do Facebook e dois jornalistas que publicaram a carta nas publicações onde trabalhavam.

No dia 16 de Setembro, este processo que remonta a 2013, teve o seu desfecho com a absolvição dos acusados decretada pelo Tribunal Judicial de Maputo, capital de Moçambique. A decisão do juiz foi acolhida com muita satisfação pela comunicação social moçambicana. Com especial destaque para o Jornal Canal de Moçambique, que tinha o seu director no banco dos réus.

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Os réus foram absolvidos. A 4a secção do Tribunal Judicial de Maputo concluiu que o texto produzido pelo académico Carlos Nuno Castel Branco não representa nenhum tipo legal de crime. Apesar da sua linguagem forte, o texto enquadra-se na crítica e no debate de ideias. Ainda de acordo com o Juiz João Guilherme, a reprodução do texto pela imprensa também não constitui nenhum tipo de crime. Segundo o juiz, não é tarefa do Tribunal restringir as liberdades. Na sua sentença, a Procuradoria deve agora investigar a veracidade dos vários factos levantados polo economista como são os casos de corrupção e racismo.