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Julgamento “carta aberta ao Presidente” é um teste à Liberdade de Expressão em Moçambique

Protesto à porta do Tribunal. Foto: Dércio Tsandzana/GlobalVoices

Protesto à porta do Tribunal. Foto: Dércio Tsandzana/GlobalVoices

Como previsto, o último dia de Agosto esteve reservado ao julgamento do académico e economista, Nuno Castel-Branco e do jornalista Fernando Mbanze pela “carta aberta” que o professor escreveu ao ex-Presidente da República, Armando Guebuza, e que o jornalista republicou no jornal onde trabalhava.

Uma das revelações que sortiu da audiência foi a inesperada amizade entre Nuno Castel-Branco e Armando Guebuza:

Chamado a explicar as razões que o levaram a escrever a carta/post, Castel Branco emociona-se (chora) ao contar a sua história com Guebuza nas antigas Forças Populares de Libertação Moçambique (FPLM), onde entrou com apenas 17 anos. Castel Branco escrevia os discursos de Armando Guebuza que na altura era Comissário (…)

Mas antes de começar o julgamento, teve lugar uma acção de repúdio ao julgamento com destaque dado na página do Facebook do Jornal Confidencial:

Decorre neste exacto momento, na avenida 25 de Setembro da cidade de Maputo, em frente ao Tribunal Judicial KaMpfumo, uma manifestação pacífica que visa repudiar o julgamento do cidadão Carlos Nuno Castel – Branco, acusado de crime contra a segurança do Estado por ter publicado, na sua página pessoal do Facebook, uma carta de opinião crítica sobre o então Presidente da República Armando Guebuza, e dos jornalistas Fernando Mbanze e Fernando Veloso ora acusados de abuso de liberdade de imprensa por terem publicado a mesma no jornal de MediaFax e Canal de Moçambique.

Fazem parte desta marcha as Organizações da Sociedade Civil de promoção, defesa e protecção dos direitos humanos e cidadania representadas pela JOINT – Liga das Organizações Não Governamentais em Moçambique em parceria com as organizações profissionais da media, nomeadamente a SEKELEKANI, a Associação Moçambicana de Jornalismo Judiciário (AMJJ), o MISA Moçambique bem como a Associação da Mulher e na Comunicação Social (AMCS).

O julgamento, que foi público tal como um dos réus desejava, contou com vários quadrantes da sociedade moçambicana na assistência. Muitos jornalistas marcaram presença. O jornal Canal de Moçambique descreveu passo a passo a audiência com destaque para as seguintes publicações:

Muito inspirado, Castel-Branco acaba de dar uma longa lista dos negócios clientelistas e corruptos de Armando Guebuza e sua família e aconselha a representante do Ministério Público a investigar. Negócios dos autocarros da Tata com os TPM, a digitalização e a StarTimes, Base logística de Pemba são entre os negócios citados por Castel Branco. São de facto alguns negócios com que Guebuza tirou milhões ao Estado.

Um dos réus, Fernando Mbanze (esq) enfrenta o juíz durante a sessão que teve lugar no Tribunal de Maputo. Foto: Dércio Tsandzana/GlobalVoices

Um dos réus, Fernando Mbanze (esq) enfrenta o juíz durante a sessão que teve lugar no Tribunal de Maputo. Foto: Dércio Tsandzana/GlobalVoices

Uma das testemunhas presente em defesa do réu, Nuno Castel-Branco foi o docente e pesquisador renomado, José Jaime Macuane:

Jaime Macuane disse em Tribunal que viu no texto de Castel-Branco, um desabafo que tratou de questões de interesse nacional e se identificava com a maior parte dos problemas levantados pelo economista. Sobre a alegada injúria, Macuane disse que não vê problemas na linguagem porque o próprio ex-Chefe de Estado por várias usou adjectivos pejorativos contra os críticos. “Certa vez o Chefe de Estado chegou a chamar delirantes aos críticos” disse.

Rafael Ricardo Dias, jornalista do Jornal Savana considerou que Nuno Castel-Branco só seguiu o exemplo dado pelo então Chefe de Estado:

#‎LibExMox
O Chefe do Estado em toda parte do mundo é uma lei, uma escola, quando fala deve ser seguido e obrigatoriamente. A forma de tratamento que ele dá as pessoas é um modelo a seguir, assim fê-lo o professor Branco. Não há crime nenhum em ser seguidor acérrimo ao ex-chefe do estado, atribuindo-o epítetos carinhosos como o de “fascista”.
PS: O comentário acima vem a propósito do julgamento porque se estão recordados, termos como tagarelas, apóstolos da desgraça, goeses, e moçambicanos não genuínos, foram introduzidos pelo então presidente da república… Enfim.

Sic Spirou referiu que este julgamento não é somente dos dois réus, mas sim de todo o povo moçambicano:

…no fundo bem no fundo não são aqueles dois cidadãos que estão a ser julgados.
Não fosse esta plataforma onde começou todo este falso barulho, não estaria a par de cada passo que vai se dando naquela sala que deve lembrar a inquisição!

Embora não se saiba do desfecho que vai ter o processo, Arsénio Manhice, especialista de Media da IREX, questiona a decisão final do juiz.

Alegações finais em curso: Se por um lado o Ministério Público pede a condenação do jornalista Fernando Mbanze e do economista Carlos Castel-Branco pela prática de crimes de abuso da liberdade de imprensa (difamação, calúnia e injúria), os advogados pedem a absolvição dos acusados. Qual será a decisão do Tribunal?

Na sequência foi criada uma página designada Vozes não Silenciadas, que deu seguimento desde o início de todo o processo, sobre as testemunhas deste caso:

O papel da testemunha em tribunal é DIZER A VERDADE!

…partindo deste pressuposto, descrevemos abaixo um resumo do que algumas testemunhas disseram :
Terezinha da Silva, activista social : não há nenhum interesse que deve se sobrepor ao interesse público. Admito ter havido exagero na linguagem, mas nunca me senti indignada com o conteúdo da carta. Foi louvavel a atitude porque trouxe um debate aberto e de ideias.

Armando Nenane, director executivo da AMJJ: o professor Castel-Branco ao escrever a carta aberta ao PR devia ser mais severo, porque nós vivíamos num contexto de ”ingovernabilidade”; sentíamo-nos abandonados por quem tinha como responsabilidade proteger-nos.

Francisco Carmona, Editor Executivo do SAVANA: o texto preenchia os critérios de noticiabilidade, que é um factor preponderante para a sua publicação, principalmente para quem vive contando histórias. ”

No Twitter, Alexandre Zerinho falou da contradição entre a defesa dos réus e a atitude do Ministério Público:

O Jornal @Verdade partilhou a foto dos acusados com o advogado de defesa:

A jornalista da BBC moçambicana, Zenaida Machado, partilhou uma foto logo no início da sessão:

A audiência terminou sem um desfecho final. A leitura da sentença está marcada para o dia 16 de Setembro pelas 9 horas no mesmo tribunal.