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Nova lei ambiental aplica penalidades mais severas contra poluidores na China

Smog in Linfen, China. The city has been named one of the world's most polluted by various organizations. Photo by Flickr user sheilaz413. CC BY-NC-ND 2.0

Poluição em Linfen, China, considerada uma das cidades mais poluídas do mundo de acordo com várias organizações. Foto de uma usuária do Flickr – sheilaz413. CC BY-NC-ND 2.0


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A China não mais limitará multa por poluição à empresas, em uma nova tentativa de lidar com as regras de direito ambiental esparsas em meio à crescente indignação da população com a poluição desgovernada.

A última ação está amparada em emendas à Lei Ambiental Nacional que na semana passada [texto original publicado em 21 de abril] tramitou pelo órgão legislativo do país, após dois anos de discussão entre peritos e autoridades públicas. A nova Lei Ambiental entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015, sendo a lei anterior datada de 1989.

A mídia chinesa alegou que as emendas fizeram da nova Lei Ambiental uma das mais rígidas em 25 anos. A nova lei confere mais poderes às agências ambientais para utilizar formas coercitivas no controle de grandes poluidores. A nova lei também promete proteger limites, fazendo referência ao meio ambiente vulnerável e aos recursos hídricos.

As autoridades também insinuam que devido às emendas, permitir-se-á mais liberdade de ação à população de acionar a justiça diante de prejuízos ambientais, que é ainda uma delicada área de litigação na China. 

O desenvolvimento econômico desenfreado da China vem sendo acompanhado por uma severa poluição ambiental, com empresas que muitas vezes são relutantes em cumprir as leis ambientais. A sua taxa de crescimento anual de duplo dígito nas três décadas passadas, transformou o país na segunda maior economia mundial após os EUA. No entanto, o modelo de expansão a qualquer custo está causando no país implicações severas no ar, água e solo, grandes preocupações para uma população ‘empoderada’ pela mídia social através da qual manifestam as suas queixas.

A alteração da lei ambiental da China enfatiza urgência para atacar de frente a poluição, uma vez que o país está cambaleia por causa da poluição generalizada. Isso veio pouco depois que a China divulgou [en] um relatório grave admitindo que quase um quinto das terras agrícolas estão poluídas.

Liu Meng, funcionária da ONU com foco na China, através do serviço de microblog ‘Sina Weibo’, explicou como a lei afeta as ONGs:

过去由于一些高污染行业的“GDP效应“导致了地方政府的保护,NGO组织和环保律师在起诉污染行业方面存在阻力。新的修订案赋予一些社会组织向”污染大户“提起公益诉讼的权利,中国的非政府组织会在环保监督和推动方面将发挥更大的作用。近日河北正式启动公众参与环境保护立法,走在了前列!

Devido ao “efeito do PIB”, muitas indústrias altamente poluentes ganharam proteção do governo local no passado, ONGs e advogados ambientalistas têm muita dificuldade de processar empresas poluentes. As novas emendas à lei proporcionaram um certo grau de direitos às organizações sociais para processarem “as principais empresas poluentes”. Assim, as ONGs chinesas terão uma participação maior na supervisão ambiental.   Recentemente, a província de Hebei assumiu um papel de liderança ao anunciar que iniciará programas para permitir uma maior participação da população no processo legislativo das leis ambientais.

Zhu Haijiu, professor de economia de Zhejiang, escreveu no Weibo:

环境的悲剧,本质上是法治的悲剧,是法治沦陷的体现。

A razão fundamental para tragédias no meio ambiente são as tragédias no Estado de Direito, que mostra a degeneração das leis.

Anteriormente, Zhu afirmou no Ifeng.com que ainda se considera prematuro o progresso das emendas na lei ambiental:

新修订的环保法赋予环保部门更大的执法权来惩治污染企业,这算不算一个进步?笔者不这么认为,我们不能在“环保部门权力扩大”和“环境治理变好”之间划上等号。问题不在于环保部门执法力度够不够大,而在于执法能不能得到有效的监督,公众有没有途径对不作为的环保部门问责。因此,对不得力的环保执法部门的惩罚力度加大,而不是对污染企业的惩罚力度加大才算真正的进步。

As emendas darão às autoridades governamentais um poder maior de punir as empresas poluentes, mas isto representa progresso? Eu acho que não. Não podemos equiparar “uma agência ambiental mais poderosa” com “melhoria na governança ambiental”. O problema é que a implementação da lei foi fraca e não está sendo supervisionada efetivamente, e a população não tem condições de responsabilizar as autoridades ambientais. Portanto, não podemos chamar isso de progresso até que sejam reforçadas as medidas punitivas contra as autoridades ambientais em vez das empresas poluentes. 

Ao destacar uma indústria poluente em Foshan, na província de Guangdong, o usuário “holdon2014″ do Weibo comentou em tom de brincadeira: 

你们创收的机会来了,处罚道明化工一厂保证你们罚到手软,年终奖领不完。

A sua oportunidade de ganhar dinheiro chegou! Você vai passar horas a fio aplicando multas à Daoming, indústria química número 1, e a sua gratificação de fim de ano será linda.