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Policiais brasileiros: censores e censurados

Nos protestos do Dia da Independência em Brasília, um fotojornalista da agência Reuters diz ter sido atacado por um cão da polícia e uma série de outros membros da imprensa também foram feridos. Foto Osvaldo Ribeiro Filho copyright Demotix (07/09/2013)

Nos protestos do Dia da Independência em Brasília, um fotojornalista da agência Reuters diz ter sido atacado por um cão da polícia. Foto Osvaldo Ribeiro Filho copyright Demotix (07/09/2013)

A onda de protestos que inunda o Brasil desde junho vem expondo casos onde manifestantes e jornalistas em posturas pacíficas acabam sendo alvo de ações policiais desproporcionais.

Nos protestos ocorridos no Dia da Independência, 7 de setembro, 18 casos de agressão por agentes de segurança a profissionais da mídia foram registrados, como informa o blog Jornalismo nas Américas, do Centro Knight da Universidade do Texas – 85% de um total de 21 ataques a estes profissionais registrados no dia.

Brasília, Capital Federal, foi a cidade com mais intervenções contra os profissionais da imprensa, 12 no total, incluindo repórteres do Correio Braziliense que fotografaram e foram fotografados sendo alvo de ações policiais desproporcionais.

O caso mais midiático tratando de ataques à imprensa terá sido a denúncia de um repórter da Reuters, Ueslei Marcelino, ferido durante a cobertura da ação policial nas proximidades do Estádio Nacional de Brasília. O perfil @roteirodecinema publicou no Twitter:

Estas ações agressivas configuram-se ou como restrição à livre manifestação ou como atentado à liberdade de imprensa, ambos conceitos valorizadíssimos em toda democracia.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), no mês de junho, quando eclodiram os maiores protestos, pelo menos 52 jornalistas foram vítimas de agressão no país durante a cobertura de manifestações. Uma planilha completa (.xlsx) da Abraji informa sobre todos os profissionais da imprensa agredidos por agentes de segurança e manifestantes desde junho de 2013.

O primeiro e célebre caso de jornalista vítima da ação policial desproporcional foi o da repórter da Folha de São Paulo, Giuliana Vellone, atingida num olho com um tiro de bala de borracha, no protesto paulista de 13 de junho (reportado pelo Global Voices). O post no Facebook em que ela explica o que aconteceu já teve quase 12 mil partilhas. Relatos de casos onde profissionais da imprensa – atuantes ou não em veículos tradicionais – foram vítimas de agressões de policiais chegam de São Paulo, Rio, Brasília e de outras cidades, mostrando, como diz o blog Jornalismo nas Américas, “a recorrência das forças de segurança como autoras de violência contra jornalistas”.

Um foto jornalista foi detido sob suspeita de ter atirado uma lata de cerveja para um carro da polícia durante as celebrações do Dia da Independência, na Avenida Presidente Vargas no Rio de Janeiro. Foto Marcio Isensee e Sá copyright Demotix (07/09/2013)

Um foto jornalista foi detido sob suspeita de ter atirado uma lata de cerveja para um carro da polícia durante as celebrações do Dia da Independência, na Avenida Presidente Vargas no Rio de Janeiro. Foto Marcio Isensee e Sá copyright Demotix (07/09/2013)

Repressão na e pela polícia

Este cenário tem sua complexidade acentuada quando observa-se o contexto profissional a que são submetidos os policiais brasileiros. Se, por um lado, a atuação da polícia e sua relação com o cidadão e a própria imprensa permite identificar ares não democráticos, por outro, não é possível afirmar que há um ambiente de segurança democrática para os homens e mulheres que atuam nas ruas se relacionando com aqueles que levantam faixas reivindicando o aperfeiçoamento da própria democracia.

Como o Global Voices reportou em julho, os protestos recentes, para além de revelarem práticas excessivas praticadas pelas polícias,  também mostraram que dentro da corporação há policiais questionando a atual formatação das suas instituições.

Em agosto passado, um tenente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), ao defender a desmilitarização das polícias brasileiras no Facebook, acabou sofrendo uma representação administrativa por parte de um Coronel, que solicitou que o Comandante da corporação tomasse as medidas cabíveis contra o tenente que, para ele,

não conseguiu assimilar e aprender a real e verdadeira razão de ser policial militar e da importância transcendental e imensurável da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Atitudes deste tipo são legalmente justificadas por normas como o Código Penal Militar brasileiro, lei de 1969 que estabelece, por exemplo:

Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:

Pena – detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Em 2008, uma pesquisa da Unesco coordenada por Silvia Ramos e Anabela Paiva, Do Tiro ao Twitter (.pdf), apontou que policiais utilizavam-se das mídias sociais para “burlar” o paredão de cerceamento, e então amplificar “a voz dos que não podem falar” – “uma forma de expor a realidade da caserna”.

Por expressar opiniões na internet, até mesmo oficiais de alta patente sofrem retaliações, vide desabafo do major Alexandre, da PM do Rio de Janeiro, no Twitter:

Sofri diversas punições por expressar minha liberdade de expressão – que deveria ser um direito constitucional – por aqui.

O Ten Cel @Wanderby, ícone de honestidade da PMERJ, ficou meses alocado em lugares de 3º ou 4º nível. Eu fui movimentado 10 vezes em 1 ano.

Não faltam críticas ao contexto organizacional das polícias entre os próprios policiais nas mídias sociais.

Para alguns, estas características estão diretamente ligadas à natureza militar da corporação, como comenta o policial militar Ronaldo Vasconcelos Monteiro no Facebook:

A militarização só interessa aos oficias e aos governantes pois só assim conseguem se perpetuar no poder como Deuses praticamente tendo os praças amordaçados de mãos atadas o tempo todo. Resquício de ditadura militar mesmo. Não passa de uma instituição arcaica e sucateada que já deveria ter sido extinta a muito tempo. Prova disso é a PF e PRF que não são militarizada e funcionam tão bem quanto, senão melhor do que essa corporação militar da idade do bronze.

Uma investigação relevante poderia relacionar estes dois contextos: um em que policiais flagrantemente cometem autoritarismo e impedem a livre manifestação das pessoas nas ruas e outro quando os próprios policiais são vítimas de cerceamento por parte de sua instituição legalmente estabelecida.