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Governo brasileiro revê projeto de lei das Terras Indígenas

O governo levou em votação no plenário um pedido de urgência para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, que, se aprovado, anulará os direitos dos índios sobre parte de suas terras.

Quando um projeto é solicitado em emergência, significa que irá direto para votação em plenário sem ser discutido por outras comissões. Na prática, o Estado teria poder em explorar as terras indígenas para atender a diversos interesses econômicos.

Em artigo escrito pelo coordenador do ISA (Instituto Socioambiental) e ex-presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Santilli, o governo vai “legalizar latifúndios, implantar assentamentos de reforma agrária, abrir estradas, construir hidrelétricas e cidades, explorar minérios e outros recursos naturais em terras indígenas (saiba mais [pdf])”.

O especialista acusa o governo de manobra política e de ferir a Constituição Brasileira relativa ao índio:

Mas, se é que é possível, a aberração no processo legislativo em curso é ainda mais grave que o conteúdo de verdadeiro estupro aos direitos constitucionais dos índios.

Em carta entregue à presidente da República por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), os índios contestam:

Somos totalmente contrários a quaisquer tentativas de modificação nos procedimentos de demarcação das terras indígenas atualmente patrocinados por setores de seu governo, principalmente a Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU), visando atender a pressão e interesses dos inimigos históricos dos nossos povos, invasores dos nossos territórios; hoje expressivamente representados pelo agronegócio, a bancada ruralista, as mineradoras, madeireiras, empreiteiras, entre outros.

No documento, os índios ainda repelem o plano do governo de um modelo de desenvolvimento insustentável com desrespeitos aos direitos originários e fundamentais dos povos e da natureza, “assegurados pela Carta Magna, a Convenção 169 e a Declaração da ONU”.

Muitos se manifestaram nas redes sociais usando a hashtag #GolpePLP227Não. A ex-senadora Marina Silva (@silva_marina), tuitou em 16 de julho:

As entidades Greenpeace (@GreenpeaceBR) e Xingu Vivo (@xinguvivo), também:

Discurso invertido  

Na contramão dos defensores dos direitos indígenas, um dos principais representantes da bancada ruralista, o deputado federal, Moreira Mendes, criticou as manifestações das redes sociais em seu Facebook. 

Os comentários feitos nas redes sociais estão completamente desprovidos de conteúdo. Esses ongueiros, essa quadrilha de antropólogos, como já foram denunciados inúmeras vezes por aí, não têm interesse nenhum em regularizar a terra indígena. Querem, na verdade, usar o índio como massa de manobra para os seus interesses escusos.

Licenciamento da Hidrelétrica Belo Monte

"Trabalhadores e a placa que demarca o local da obra da hidrelétrica de Belo Monte, na região do rio Xingu, no Pará - o sítio Pimental." Foto de Programa de Aceleração do Crescimento no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)

“Trabalhadores e a placa que demarca o local da obra da hidrelétrica de Belo Monte, na região do rio Xingu, no Pará – o sítio Pimental.” Foto de Programa de Aceleração do Crescimento no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)

Enquanto os holofotes estavam voltados para o projeto que fere a Constituição e os direitos dos índios, no último dia 16 de julho, mais uma derrota à comunidade indígena: a justiça federal autorizou o licenciamento da usina hidrelétrica Belo Monte, na região amazônica.

Alegando atentado contra a ordem e a economia públicas, a justiça desconsiderou o pedido feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que exigia a paralisação das obras da usina, até que fosse elaborada uma lei específica à regulamentação da exploração de potencial energético em áreas indígenas.  A entidade reforça a existência de impactos ambientais para as comunidades indígenas do entorno da obra (vide ilustração).

O Artigo 176 da Constituição Brasileira descreve que os recursos potenciais de energia hidráulica pertencem à União e a exploração por empresa brasileira deve estabelecer condições específicas quando estiverem em faixa de fronteira ou terras indígenas. A Advocacia-Geral da União argumentou que a obra e, o conseqüente impacto ambiental, está fora de território indígena, mas o setor jurídico do Conselho Indigenista Missionário deve recorrer da decisão.