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Projeto de lei autoriza plantio de cana e ameaça Amazônia Legal

O Brasil está prestes a receber o plantio da cana de açúcar em regiões onde antes não era permitido, na floresta amazônica cerrado e pantanal, preocupando especialistas.

O Projeto de Lei de número 626/2011, aprovado pelo Senado Federal em 15 de maio de 2013, autoriza o cultivo da cana na área chamada de Amazônia Legal, que compreende as regiões geográficas da floresta amazônica, cerrados e Pantanal.

Apesar do Projeto de Lei se limitar à áreas já desmatadas e 20% das propriedades rurais, especialistas e ONGs alertam sobre problemas futuros.


Limites da Amazônia Legal. Mapa de InfoAmazonia.org

Membros da ONG WWF-Brasil afirmam que o projeto não trará benefícios econômicos ou ambientais à região. Especialistas avaliam que a monocultura da cana desequilibra a biodiversidade dos biomas, prejudica a sobrevivência das populações indígenas e tradicionais e resulta no avanço da agropecuária para outras áreas da floresta amazônica.

O geógrafo João Humberto Camelini, da Universidade Estadual de Campinas, em entrevista ao site do Instituto Humanitas Unisinos analisa o caso:

(…) esta aprovação é um fato lamentável que demonstra o comprometimento com agentes econômicos, sustentado por um discurso totalmente equivocado. É possível alcançar o desenvolvimento de uma região por meio de um planejamento integrado que envolva, entre outros fatores, a instalação de usinas de açúcar e etanol. Porém, a ideia que se propaga erroneamente é que a mera presença de uma usina conduz ao desenvolvimento.

Amazônia, Rio Urubu. Foto de André Deak no Flickr (Creative Commons BY 2.0)

Amazônia, Rio Urubu. Foto de André Deak no Flickr (Creative Commons BY 2.0)

Quando uma cultura regulamentada como a cana-de-açúcar recebe autorização formal e incentivos para ocupação, isso implica o uso exclusivo de grandes porções de terras no entorno das usinas, dentro de um raio aproximado de 40 a 50 quilômetros, o que leva à rápida e agressiva substituição das atividades existentes, deslocando-as para áreas inalteradas. Isso gera grandes pressões por desmatamentos clandestinos e de difícil fiscalização

O Projeto de Lei 626/2011 foi aprovado em caráter terminativo no Senado, ou seja, apenas a Comissão do Meio Ambiente da casa Legislativa decidiu sobre o projeto. Não houve votação do plenário do Senado e o Projeto seguiu direto a Câmara e Presidência.

Luiz Bento do Science blogs destaca porquê o relatório foi aprovado de forma verticalizada:

Somente os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ana Rita (PT-ES) votaram contra. Você está espantado com isso? Eu não. Sabe quem é o presidente da comissão de Meio Ambiente do senado? O digníssimo senador Blairo Maggi, um dos líderes da bancada ruralista e um dos maiores produtores de soja do Brasil. E você achando que o nosso maior problema era o Feliciano…

Cana-de-açucar. Foto de Elza Fiuza no Portal Ecodebate

Cana-de-açúcar. Foto de Elza Fiuza, Agência Brasil, partilhada no Portal Ecodebate

O cientista florestal Paulo Barreto, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), acredita que haverá pressão econômica para a produção do etanol a longo prazo.

O problema é se o etanol se tornar uma comodity global. Aí seria negativo pois criaria demanda para desmatar mais, mesmo que indiretamente.

Desmatamento na Amazônia. Foto de Bruno Taitson da WWF-Brasil

Desmatamento na Amazônia. Foto de Bruno Taitson da WWF-Brasil

De acordo com dados da Agência Reuters, o Brasil exportou em maio deste ano, 139,8 milhões de litros de etanol, 36,6% acima dos 102,3 milhões de litros embarcados em abril e a receita com a venda do combustível somou US$ 93,9 milhões em maio, uma alta de 30,6% em relação ao US$ 71,9 milhões registrados em abril. Porém, teve queda em volume e valor financeiro em relação ao mesmo período do ano passado.

No twitter, especialistas da área ambiental também criticaram a decisão do Senado Federal. O geógrafo Gustavo (@Guveronesi) tuitou:

@Guveronesi: Rumo a virarmos um imenso canavial. “Comissão aprova plantio de cana na Amazônia Legal” http://www.oeco.org.br/salada-verde/2

A ex-senadora Marina Silva (‏@silva_marina) comentou:

@silva_marina: Liberação da cana na Amazônia não tem lógica. outro retrocesso ambiental fruto d barganha política. Meu artigo de hj http://migre.me/eAB9S

O escritor Frei Betto (@freibetto) destacou:

@freibetto: Plantar cana ou soja na Amazônia é decretar o fim da floresta e o início de futuro deserto do Saara no norte do Brasil.

Petições online contra o desmatamento na Amazônia tentam mobilizar a sociedade. Criada pela entidade Action B. Brasil, a petição contra a monocultura da cana-de-açúcar na Amazônia teve mais de 126 mil assinaturas e une-se a outras em prol da preservação desse patrimônio natural. A maior delas é a“Salve a Amazônia!”, que já alcançou mais de 2,2 milhões de assinaturas.