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Chile: Lei “Anti-Ocupação” Desperta Controvérsia

Em 2 de outubro de 2011, o ministro chileno do interior (responsável pela ordem pública e pela segurança) redigiu e enviou ao Congresso uma lei que criminalizaria a ocupação de prédios públicos ou privados [es], tanto quanto saques ou danos à infraestrutura pública.

A lei foi redigida a pedido do ministro do interior por Miguel Otero, ex-senador do Partido da Renovação Nacional (o mesmo do presidente Sabastian Piñera) e atual conselheiro da Câmara Nacional do Comércio. Ao ser questionado sobre o que pensava do trigésimo sétimo protesto público no jornal online El Dínamo, o sr. Otero respondeu [es]:

Estuve viéndola por televisión y eso prueba de que es urgente que saquemos esta ley. Lo que hay que entender es que nadie puede hacer lo que están haciendo los estudiantes, que están al margen de la ley. ¡Eso no lo puede permitir ningún gobierno!

Estava vendo pela televisão e isso prova que é urgente que aprovemos esta lei. O que precisa ser entendido é que ninguém pode fazer o que estão fazendo os estudantes, que estão à margem da lei. Nenhum governo pode permitir isso!
Ocupações de escolas públicas, tais como a dessa, são situações que a lei quer evitar. Foto tirada por Francisco Javer Angel, sob Creative Commons Attribution-NonCommercial 2.0 Generic License.

Ocupações de escolas públicas, tais como a dessa, são situações que a lei quer evitar. Foto tirada por Francisco Javer Angel, sob Creative Commons Attribution-NonCommercial 2.0 Generic License.

A proposta da lei imediatamente gerou respostas da oposição e da sociedade civil, incluindo reações do movimento estudantil.

A maioria das respostas no Twitter expressavam oposição à lei. Este foi o caso de Felipe Carcamo (@carcamofelipe), estudante do ensino médio, que disse [es]:

La #leyantitomas es otra excusa mas supuestamente con un fin de justicia pero solo es para quitarnos mas derechos

A lei anti-ocupação é outra desculpa, supostamente a fim de fazer justiça, mas é só para nos tirar mais direitos.

Outros criticaram a lei, porque acham que ela é uma forma de perpetuar políticas ditatoriais herdadas do ditador Augusto Pinochet, como escreveu o estudante universitário Javier Vergara (@javiervergarap) [es].

J. Raul Martinez (@jraul_martinez) acha que a legislação demonstra o nível de influência das empresas na formulação de políticas [es]:

impuestos son “suficientes para necesidades del país”, dice el gran comercio… el mismo que mandó listo el proyecto de ley #antitomas

impostos são “suficientes para as necessidades do país”, diz o grande negócio… o mesmo que mandou pronto o projeto de lei #anti-ocupação

O último ponto foi explorado mais em profundidade em blogs, onde houve uma particular atenção ao fato de a lei parecer ter sido proposta só depois que a Câmara Nacional do Comércio pediu que se tomassem medidas para proteger o comércio. Daniel Arellano, escrevendo para o blog El Kiosco Bloggero [es], levantou muitas questões [es]:

Y para terminar llama la atención que la idea de este proyecto no fue del Gobierno propiamente tal (aunque lo “amononaron” en estos días), sino que de la Confederación Nacional de Comercio (CNC), en otras palabras de los empresarios. ¿Quien manda entonces en Chile?. ¿El Gobierno o los empresarios?. ¿Habría sido tomado tan en cuenta un proyecto similar […] que fuera presentado por ciudadanos comunes?. Este es un punto que debe ser aclarado prontamente por ambas partes para bien de la transparencia gubernamental. Para terminar, esta alianza Gobierno – Empresarios en temas de seguridad se ve consolidada con la premiación a la CNC, del Ministerio del Interior, por su aporte en materias de seguridad ciudadana. ¿Raro al menos, no creen?.

E, para terminar, chama a atenção que a ideia desse projeto não foi propriamente do governo (ainda que eles o tenham “embelezado” por esses dias), mas, na verdade, veio da Câmara Nacional do Comércio (CNC). Em outras palavras, dos empresários. Quem manda no Chile, então? O governo ou os empresários? Um projeto similar teria sido levado tão em conta […] se fosse apresentado por cidadãos comuns? Este é um ponto que deve ser esclarecido prontamente por ambas as partes para o bem da transparência governamental. Por fim, essa aliança governo-empresários, em questão de segurança, vê-se consolidada com a premiação da CNC pelo ministério do interior, por seu apoio em matéria de segurança pública. Estranho, pelo menos, não acham?

No Diario30 [es], Raul Valdivia explica por que acredita que rupturas à ordem pública são às vezes necessárias para trazer mudanças positivas:

A través de estas acciones “disruptivas” –marchas, paros y diversas formas de protesta- los movimientos despiertan el interés de otros ciudadanos y de los medios de comunicación, que es el primer paso para generar solidaridad y, finalmente, lograr adhesión masiva a sus demandas. Es así […] como los movimientos acumulan fuerza, aumentan su incidencia en la agenda pública […]

Através destas ações “de ruptura” – marchas, greves e diversas formas de protesto – os movimentos despertam o interesse de outros cidadãos e dos meios de comunicação, que é o primeiro passo para gerar solidariedade e, finalmente, conseguir a adesão massiva às demandas. É assim […] que os movimentos acumulam força, aumentam sua incidência na agenda pública […]

Ela acrescenta:

Pero lo que no se puede permitir es que una nueva ley ahogue esa cuota de disrupción que enriquece la democracia y que en ocasiones es necesaria para impulsar cambios que a la larga son saludables para el país, especialmente cuando se trata de situaciones abiertamente injustas, como lo es la realidad educacional chilena.

Mas o que não se pode permitir é que uma nova lei afogue essa cota de ruptura que enriquece a democracia e que, em certas ocasiões, é necessária para impulsionar mudanças que de longe são saudáveis para o país, especialmente quando se tratam de situações abertamente injustas, como é a realidade educacional chilena.

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