O Supremo Tribunal Federal brasileiro reconheceu nesta quinta-feira a união homoafetiva. Por unanimidade, os ministros entenderam que casais homossexuais estáveis têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para casais heterossexuais, podendo desfrutar, desde já, de pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde, além de todos os direitos familiares, como a adotação de crianças. Segundo o Censo 2010, há 60 mil casais gays no país.

Dia 5 de maio de 2011 -> Dia em que o Supremo Tribunal Federal aprovou a União Homoafetiva (união estável) por dez votos a zero. Twitpic de @Leo_Rossetti

A decisão histórica, que põe fim à discriminação legal dos homossexuais, dominou as conversas dentro e fora da rede, com tom predominante de comemoração. Desde a tarde de quarta-feira, quando foi dado início à sessão na corte, a hashtag #uniaohomoafetiva dominava os trending topics no Twitter.

Tielo, do blog Ululos Selvagens, acompanhou a votação pela TV para analisar os argumentos que seriam usados para reconhecer ou negar a união estável para homossexuais. Orgulhoso da corte constitucional do país, ele destaca as melhores falas:

Recomendo a leitura dos votos não apenas pelos argumentos jurídicos, mas pelos argumentos pró-tolerância.

Há duas falas que ministros que eu gostaria de deixar aqui:

“Aqui, o reino é da igualdade absoluta, pois não se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham. Quem ganha com a equiparação postulada pelos homoafetivos? Os homoafetivos, muito bem. E quem perde? Ninguém perde. Os heteroafetivos não perdem e a sociedade não perde” – Ministro Ayres Brito

“Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes.” – Ministra Hellen Gracie

Papai Gay diz que foi um dos raros momentos em que ele conseguiu ter orgulho da justiça brasileira:

Essa equiparação nos faz, perante a lei, iguais em nossos direitos de casais gays. Isso tem um efeito psicológico social fortíssimo. O estranhamento que ainda causa quando as pessoas sabem que moro com um homem será amparado pela lei. Vão pensar 2 vezes antes de falarem que isso é uma pouca vergonha.

Para Joaquim Fernandez, a decisão chega com um certo atraso devido à atuação de grupos religiosos e forças sociais conservadoras que vinham conseguindo retardar o reconhecimento legal das uniões homoafetivas. O blogueiro considera que o Brasil deu mais um passo na direção certa:

Só mesmo a visão turvada pelo preconceito ou pelo fanatismo religioso pode levar alguém a ser contra tal medida. A decisão, inclusive, não institui o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Entendem os ministros que o casamento civil se restringe aos casais formados por um homem e uma mulher. Assim, não há motivos para alguém se opor a uma decisão que, reitere-se, foi tomada por unanimidade. Ainda que de forma mais lenta do que seria desejável, o Brasil vai avançando nas questões de cidadania.

Comemoração da lei que aprova o casamento homossexual na Av Paulista. Twitpic de @Gui_5

Esse no entanto, não foi o entendimento de muitos, que comemoraram a aprovação da união homoafetiva com se fosse sinônimo de casamento. Everton Lopes e Marcel Zama contam que era esse o clima nas ruas de São Paulo depois da decisão:

Ontem algumas dezenas de pessoas foram comemorar na Av. Paulista. Foi bem legal e interessante. Emocionante as pessoas gritando “Agora pode”, quando uma drag queen vestida de noiva apareceu segurando a bandeira do arco-íris.

Sim, agora pode!

Mas que fique bem claro. O mais importante não é casar. É TER O DIREITO DE SE CASAR. Direito negado desde sempre e que hoje, é a nossa realidade.

Na verdade, casais homossexuais não vão poder casar-se depois dessa decisão, que representa só mais um passo em direção à união civil homossexual. A advogada Flavia Penido esclarece esta e outras dúvidas:

Não se está falando sobre casamento gay, e sim de equiparação da união estável heterossexual para a união estável estabelecida entre homossexuais

Cida Lorenz Pelenz resume a questão em garantia de direitos iguais para todos:

Elementar, meu caro. A Constituição já diz que somos todos iguais perante a lei. Cumpra-se a lei!

Vozes dissonantes

Embora o clima geral seja de comemoração, nem todos estão contentes com a decisão do STF, como Jhunior Silva, que a considera um retrocesso para a família:

Deus neste dia está muito triste e decepcionado com os congressistas Brasileiros, o que Deus fez, eles querem apagar, abolir, tirar dos valores do ser humano o projeto família, mas eles não sabem, o que Deus estabeleceu homem nenhum irá destruir.

O deputado Jair Bolsonaro ironizou a decisão dizendo que “após união gay, próximo passo é legalizar pedofilia”. Há gente que concorde com pontos de vista semelhantes, como Marcon:

Pelo andar da carruagem, muito em breve passará a ser necessário, no Brasil, que todo homem terá que ter uma experiencia homossexual para ser considerado maior de idade – felizmente de há muito já passei dos 18 anos e não serei alcançado por tal determinação.

A luta continua

União Homoafetiva. Ilustração de Marcel Trindade em homenagem à decisão do STF (no flickr, com licença CC BY 2.0)

Amanda Almeida ressalta que a batalha legal pode estar ganha, mas a luta continua:

Estamos agora em busca da aprovação do PL 122, que torna crime a ofensa e discriminação a homossexuais. É outro ponto que acho um absurdo que precise de votação. Respeito é algo que deveria ser inerente ao ser humano, independentemente de qualquer cor, raça ou escolha sexual. Mas tendo como estatística que um homossexual seja morto a cada um dia e meio (260 mortes irracionais em um ano), essa é outra luta essencial. Como infelizmente precisamos disso, que venha a votação da lei, mais uma vez.

Finalizo esse texto com uma frase fantástica da minha mãe. Sim, minha mãe. Que nunca foi feliz com minha ‘ orientação’ sexual e que sei que se sente triste com essa orientação, mas é uma pessoa que me deseja ver muito feliz, independente de qualquer coisa. Quando disse a ela que teve uma votação para garantir esses direitos, ela disse: “Mas se até as amantes, que obviamente causam destruições da instituição familiar, quando comprovam relacionamento duradouro têm direito a pensões e benefícios sem que nunca tenha sido necessária essa votação, pq um casal homossexual que só quer ser feliz sem prejudicar ninguém precisa passar por essa votação?” . Pois é, mãe. Ótima pergunta!

A forma como o Brasil está lidando com a intolerância e preconceito será o assunto do próximo post dessa série. Leia também os artigos anteriores:

Brasil: Homofobia, Religião e Política
Brasil: Panorama LGBT em Debate