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Brasil: Pela Abertura dos Arquivos da Ditadura

Charge de @tonoise, sob licença CC 2.0

A Ditadura Militar no Brasil durou exatos 21 anos, de 1º de Abril de 1964 (o dia da mentira no Brasil, razão pela qual os militares apontam o dia anterior, 31 de março como dia do Golpe) até 15 de janeiro de 1985 e, durante este período de grande repressão política, 380 pessoas foram mortas (uma boa parte de guerrilheiros de esquerda anti-Ditadura, mas muitos estudantes ou simplesmente cidadãos que não apoiavam o regime), entre as quais 147 continuam desaparecidos e nada se sabe sobre o destino de seus corpos.

Milhares de brasileiros, porém, foram vítimas de tortura sistemática e prisões arbitrárias, inclusive mulheres grávidas e em alguns casos crianças, filhos dos presos políticos, assistiam às sessões de tortura.

Em 28 de agosto de 1979, o então ditador, João Figueiredo, promulgou a lei 6.683, conhecida como Lei da Anistia que virtualmente “desculpava” os militares e civis pró-regime associados a crimes cometidos durante o regime de exceção, já prevendo o fim próximo da Ditadura e a possibilidade de processos contra os criminosos.

O Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi o único militar a ser processado e condenado, em 9 de outubro de 2008, passando a ser considerado oficialmente um torturador, ainda que a pena não acarretasse prisão ou pagamento de multa, sendo apenas declaratória.

Passados, porém, 25 anos do fim da Ditadura, até hoje nenhum militar foi punido e os arquivos relativos àquele período permanecem fechados, secretos, impedindo que as famílias dos 147 desaparecidos possam enterrar seus entes queridos e saber da verdade.

Baseado nisto, uma blogagem coletiva foi organizada no mês de fevereiro para exigir a abertura dos arquivos da Ditadura, levando em conta que a própria presidenta da República, Dilma Rousseff, foi ela mesma vítima de tortura durante o período e lutou na guerrilha contra o regime autoritário.

Niara de Oliveira, do blog Pimenta com Limão, idealizadora da blogagem, dava as razões:

Para que mais nenhuma mãe/pai morra sem saber o fim que a ditadura militar e o Estado brasileiro deram ao seu filho/a, que os arquivos secretos sejam reclassificados como públicos já e que seus torturadores e assassinos sejam identificados e punidos.

Afinal, não se constrói uma democracia plena com tantas ossadas escondidas dentro do armário.

Gabriel Pinheiro comenta sobre suas expectativas quanto à Dilma Rousseff, torturada pela Ditadura e hoje presidenta do Brasil:

No dia em que foi empossada como Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff emocionou-se ao lembrar de seus companheiros de luta que “tombaram na caminhada” contra o regime militar. Além disso, convidou ex-colegas de cárcere para a posse. O simbolismo presente na eleição da ex-militante é claro: ela também é hoje comandante suprema do Exército. Por esses e outros motivos, grande parte de seus eleitores, este que vos fala incluído, depositaram em Dilma a confiança de que uma postura diferente seria tomada com relação aos arquivos militares e investigações de crimes cometidos pelo Estado durante aquele período.

Leandro Parteniani não vê sentido em manter os arquivos fechados depois de 25 anos do fim da Ditadura:

[…] não faz sentido nenhum, 25 anos depois da redemocratização, ainda termos documentos do período militar classificados como secretos, ultra-secretos ou restritos. Permitir que esses arquivos continuem fechados, longe das vistas da população, é negar à sociedade um direito fundamental e, portanto, inibir o avanço democrático. Afinal de contas, se as pessoas não compreendem exatamente o que aconteceu no seu passado, que valor darão à democracia? Como se espera afirmar um sistema democrático que esconde da sociedade parte de sua História?

Ele ainda defende a criação da Comissão da Verdade, assim como foi feito pelos países vizinhos ao Brasil:

Vale lembrar que, dentre os países envolvidos na Operação Condor (aliança de vários regimes militares da América do Sul, como Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai, para coordenar repressão a opositores de extrema esquerda), apenas o Brasil ainda não adotou uma Comissão da Verdade.

Homem no pau de arara. Carton de Carlos Latuff, sob licença CC

Ediane Oliveira nos lembra que a Corte dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) julgou ilegal a Anistia criada durante o Regime Militar e que o Brasil não se importou com a decisão:

A Corte dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu a importância de se identificar e punir os torturadores da Ditadura Militar, decidindo que a manutenção da Lei da Anistia fere acordos internacionais assinados pelo Brasil. Mas, infelizmente, o governo brasileiro segue ignorando a decisão.

[…]

A tortura está institucionalizada no País porque não é possível punir tortura tendo anistiado os maiores torturadores de nossa história e nem sequer identificá-los.

Thiago Beleza compara e vê relação entre a tortura do passado e a tortura hoje, nas delegacias de polícia:

A não punição dos assassinos e torturadores de ontem, é a certeza da não punição dos assassinos e torturadores de hoje. O Estado é conivente.

Rodrigo Cárdia compara a situação do Brasil com a da Argentina, que vem julgando os militares criminosos:

A Argentina, é verdade, sofreu uma ditadura muito mais violenta que o Brasil. Em apenas sete anos, foram mais de 30 mil mortos e desaparecidos. Mas isso não faz com que os 21 anos de regime militar brasileiro mereçam ser esquecidos. Pois aqui também se prendeu, torturou, desapareceu e matou.

Amanditas é clara sobre o direito das vítimas e suas famílias:

Essas famílias atingidas pelo “regime” não podem ser ignoradas, tratadas como se tivessem morrido juntamente com o “regime”. As famílias não acabaram: elas estão aí, querendo ter o que parece ser um privilégio: o direito de contar suas próprias histórias.

Por fim, Luka deixa claro:

Abrir os arquivos da ditadura militar não é apenas honrar aqueles que tombaram naquela época, mas também mostrar que não aceitaremos mais ficar anos sem notícias de desaparecidos neste país.

Pau de arara nunca mais.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui um abaixo-assinado online para pedir pela abertura dos arquivos e lançou a Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade, com atores famosos interpretando militantes de esquerda mortos e desaparecidos.

6 comentários

  • orlando

    no chile se denuncia com cartazes no bairro que o torturador mora ou local de trabalho ,como? se junta um grupo de pessoas e se fazen passeatas pelo bairro, se tira fotos ,se averigua onde mora ,to do eso eles chaman de funa ,na argentina os torturadores ou complices no podiam sair na rua la se chama de escrache ….pergunto porque aqui não se faz algo parecido porque ninguen publica fotos desses monstros ! posso ser um voluntario ! me procurem !

  • orlando

    aguardo a resposta !

  • Toledo bueno de souza

    É importante que essa comissão intitulada de comissão da verdade não seja apenas mais um ato de revanchismo e sim caso venha a ser instalada para ter acesso aos arquivos secretos que seja realizada de forma imparcial e sem protecionismo, pois não se pode esquecer que as atrocedades e crimes foram livremente praticados pela esquerda que tinha como único objetivo a implantação de uma ditadura socialista no Brasil.

  • orlando

    é esa a teoria do dos demonios (sem suceso na argentina e chile ),muita bem aplicada pelos nazis e pelas ditaduras latinoamericana que atuaruam organizadas com o nome de operacion condor,aqui essa ditadura que torturo mató e condeno a milhares ao exilio com dinhero publico, debe pagar pelos crimes de lessa humanidade que cometeu para que nunca mais isso se repita e para que a atual segurança publica não mate ou torture como ainda se faz nas delegacias!

  • orlando

    isso sem falar da criminização da pobreza nos dias de hoje !!!, os milicos se educaram na escola francesa e na escola das americas no panama, porem todas essas teorias sobre dasaparecimento e tortura de pessoas foram aplicadas no vietnam e camboya .

  • jose helio vilela

    Todos só olha o lado dos torturados,mais nós ex cabos do exercito também fomos perseguidos e torturados moralmente,só o fato de ficar calado e depois lincenciados sem direito a nada com mais de seis anos de serviço por portarias reservadas que até hoje não sabemos nada.abraço a todos vilela.

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