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Gestão de internet, privacidade global e IGF-Rio

O debate global sobre gestão na internet reunirá mais uma vez pessoas do mundo inteiro no IGF da ONU [en] [Nota: IGF é a sigla de Internet Governance Forum], que dessa vez acontece no Rio de Janeiro, Brasil. O processo foi iniciado no ano passado em Atenas [en] quando 1.200 participantes se concentraram na discussão de assuntos universais ligados ao futuro de tecnologias de informação e comunicação, dentre os quais controle da internet, sistema de infra-estrutura para nomenclatura e numeração, segurança, propriedade intelectual, abrangência, conectividade, custo e multilingualismo.

O formato inovador multi-interveniente do IGF, desenvolvido para garantir que governos, ONGs e comércio tenham um número igual de representantes à mesa, foi elogiado por muitos como uma evolução das fronteiras clássicas da diplomacia. Mas o papel do IGF como um mero fórum de discussão — “um processo neutro, não compulsório e não repetitivo” como o presidente da União Européia define — e a ausência de um debate mais formalizado foram discutidos intensamente por vários governos e ONGs, incluindo brasileiros. Blogueiros relatam:

Grandes expectativas e uma boa dose de autocrítica devem permear o II Fórum de Governança da Internet (IGF), evento que acontece em novembro no Rio de Janeiro. Resultado de um grande esforço do governo brasileiro em trazer o evento para o solo nacional, o II IGF deve ter como principal discussão mais do que os temas convencionais do ambiente virtual, mas a própria razão de sua existência. Diferentemente da sua última edição em Atenas, caracterizada pela ausência de poder deliberativo, devem estar no centro da pauta no Rio de Janeiro o modelo de governança da Internet e o poder do próprio IGF.
II Forum de Governança da Internet
Dialógico

Um rascunho revisado da programação do evento e a definição dos temas a serem debatidos em cada um dos cinco eixos temáticos — acesso, diversidade, abrangência e recursos críticos para internet — foram resultados do encontro do grupo consultivo multi-interveniente do IGF, em Genebra na semana passada. Um membro da sociedade civil indicado pelo governo brasileiros escreveu sobre esse encontro e seus resultados.

O principal debate desta reunião do MAG se deu justamente em torno da ementa do painel sobre “critical internet resources”. A representação brasileira lutou quase solitariamente para incluir questões como custos de interconexão, infra-estrutura de telecomunicações, administração dos servidores-raiz e o registro de nomes e números… o caráter multistakeholder do IGF é a sua grande fortaleza e sua fragilidade. Como tomar decisões em um encontro com atores de natureza tão diferente? E, no longo prazo, para que serve um encontro que não delibera? Para discutir a natureza do IGF e tentar encontrar respostas para estas questões, um dos painéis centrais do IGF se chamará “taking stock and the way forward”. Esta foi uma proposta do Brasil, que contou com a oposição do “sistema ICANN” (que sempre lutou contra a própria existência do IGF), mas que foi aprovada como parte do programa oficial do IGF… A terceira questão em disputa foi decidir se o IGF produzirá ou não um relatório final. Neste caso, o Brasil conseguiu atrair a União Européia para a defesa explícita de que, se este IGF não chegará a produzir um documento final (que seja fruto de uma votação), deve pelo menos produzir um relatório que reflita as diversas posições existentes… Mais uma vez, e contando com a oposição do “sistema ICANN, o Brasil defendeu o conceito de “Athens plus”, ou seja, ir além do que houve em Atenas 2006.
Gustavo Gindre direto de GenebraPSL Brasil

There are two other interesting issues in the UN Press Release. It explicitly mentions that the Advisory Group has been tasked to make proposals on “a suitable rotation among its members”. This reflects a concern among civil society groups who suspect that unless some rules of procedures are established the multi-stakeholder approach will degenerate into some nontransparent back-room deals by a few self-appointed buddies. The fact that the UN addresses this concern indicates a comprehensive care for the IGF's legitimacy which includes the views of non-governmental actors. The second remarkable issue concerns the mandate of the IGF. The press release announces “critical internet resources” as an additional fifth theme on the IGF's agenda. Similar to old WSIS days, the G-77 countries forcefully made the point at the May 23 consultations that the question of DNS and IP address management needs be tackled in the context of the IGF to fulfill the Tunis Agenda. The UN press release acknowledges this claim by referring to its widespread support. So far, the UN's political support structure for the IGF strives to be inclusive and to balance the concerns of the various stakeholders. No major mistakes have been made.
IGF's MAG renewed: government flex muscles?IGP

Tem outros dois pontos interessantes no release da ONU para a imprensa. Ele claramente menciona que o grupo consultivo tem a tarefa de fazer propostas sobre uma “rotação apropriada entre seus membros”. Isso reflete uma preocupação entre grupos da sociedade civil que suspeitam que a menos que algumas regras para procedimentos sejam estabelecidas, a abordagem multi-interveniente irá degenerar em alguma forma de acordos de fundo de quintal nada transparentes feitos por alguns camaradas que se autoproclamaram. O fato de que a ONU está lidando com essa preocupação indica um cuidado extensivo com a legitimidade do IGF, o que inclui os pontos de vista de protagonistas fora do governo. O segundo ponto notável tem a ver com o mandato do IGF. O release anuncia “recursos decisivos de internet” como um quinto tema extra na pauta do IGF. De maneira parecida com os velhos tempos do WSIS, os países do G-77 vigorosamente enfatizaram no conselho de 23 de Maio que a questão de gerenciamento de DNS e endereços de IP precisa ser resolvida no contexto do IGF para satisfazer a pauta de Tunis. O release para imprensa da ONU reconhece essa exigência referindo-se ao seu apoio incondicional. Até agora, a estrutura de apoio político da ONU para o IGF esforça-se para ser abrangente e equilibrar as preocupações das partes interessadas. Nenhum outro grande erro foi cometido.
IGF's MAG renewed: government flex muscles?IGP

Além do interesse por parte do Brasil no IGF — com eventos preparatórios acontecendo na FGV e Nupef — em grande parte por serem no país sede, o evento não parece estar chamando muito a atenção no mundo no momento. O governo italiano está organizando um evento preparatório em Roma, com foco especialmente nos direitos na internet, e o Open Society Institute for Southern Africa (OSISA) está se preparando para enviar uma delegação de 20 membros ao Rio, mas isso é tudo o que pode ser traçado na blogosfera nesse instante.

Em relação a um evento que tem como objetivo levantar o diálogo sobre gestão da internet e que tem como meta principal alcançar uma participação maior e remota, não estamos vendo ainda nenhuma preparação dos canais participantes para o evento em termos de publicações na internet. Mas, como o Governo Brasileiros anunciou esforços para garantir a participação de todos os setores da sociedade interessados, com especial foco no Brasil e América Latina, estamos na esperança de ouvir mais notícias sobre o assunto em breve.

Em contraste com a quase reticente cobertura do IGF-Rio por parte da imprensa e dos blogues, um evento na semana passada chamou a atenção de quase todo mundo envolvido com a internet: a chamada do Google por leis que garantam a privacidade na internet. Com ampla cobertura por todos os setores da imprensa, o evento não passou em branco. Ele aconteceu na conferência de Strasburg da ONU, quando o conselheiro de privacidade da empresa Peter Fleischer escolheu fazer o seu discurso. Esse foi o terceiro encontro de um ciclo de conferências regionais da UNESCO sobre as dimensões éticas da sociedade de informação [en] e teve como objetivo ser uma contribuição à implementação do World Summit on the Information Society [en] (WSIS) e preparatório para o Fórum de Gestão da Internet. Certamente, o sucesso de uma iniciativa de criar estandartes de privacidade internacional vai depender do apoio de muitos. Alguns estão se perguntado se esse passo por parte do Google não poderia ser um sinal de que a empresa planeja usar a ONU como uma plataforma para atingir um consenso global?

Ele descreveu um cenário típico de compra on-line, envolvendo um consumidor francês que utiliza um site norte-americano. Essa página norte-americana pode ter centrais de processamento de dados em diversos países e o atendimento ao consumidor pode ser realizado a partir da Índia. “A cada vez que uma pessoa usa seu cartão de crédito, a informação pode atravessar seis ou sete fronteiras nacionais”, disse Fleischer falando sobre a importância da definição de padrões de proteção à privacidade dos internautas. Perguntado sobre o motivo pelo qual o Google está propondo uma agenda de privacidade mundial em vez de recorrer a Washington, Fleischer demonstrou resignação sobre a simplificação de políticas norte-americanas. “Eu simplesmente não acredito que as mudanças vão ocorrer neste Congresso”, disse ele. “O debate mundial vai ajudar a motivar o debate nos Estados Unidos.”
Google propõe padrão mundial de privacidadeCdigitalizando

A medida em que o Fórum de Gestão da Internet continua a desenvolver definições do papel em potencial da ONU em promover o debate global debate no futuro da Era da Informação, as partes envolvidas de pequena a grande escala também passam pelo processo de definir a elas mesmas, definir suas pautas e suas participações nos novos mundos de gestão do ciber-espaço. Os encontros em novembro do IGF-Rio poderiam ser o lugar no qual muitas conversas e iniciativas deixam o âmbito do bate-papo em blogues para alcançar os olhos do mundo.

(Texto original de Jose Murilo Junior)

 

O artigo acima é uma tradução de um artigo original publicado no Global Voices Online. Esta tradução foi feita por um dos voluntários da equipe de tradução do Global Voices em Português, com o objetivo de divulgar diferentes vozes, diferentes pontos de vista. Se você quiser ser um voluntário traduzindo textos para o GV em Português, clique aqui. Se quiser participar traduzindo textos para outras línguas, clique aqui.

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