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Por que os governos africanos estão criminalizando a liberdade de expressão on-line? Porque temem seu poder

Alunos da Universidade Haromaya, na Etiópia, exibem um gesto quase oficial contra o governo. Foto compartilhada amplamente nas redes sociais.

O cenário africano, no que se refere à liberdade de expressão on-line e divergência de opiniões, está sendo cerceado paulatinamente. Em termos legais e econômicos, o custo de se manifestar está aumentando rapidamente em todo o continente.

Enquanto a maioria dos governos são considerados democráticos pois realizam eleições com candidatos multipartidários e professam ideais de participação, na prática, muitos estão mais próximos da ditadura – e parecem exercer mais controle sobre o espaço digital a cada dia que passa.

Camarões, Tanzânia, Uganda, Etiópia, Nigéria, e Benim testemunharam recentes paralisações na internet, imposição de impostos sobre o uso de blogues e redes sociais, e a prisão de jornalistas. Funcionários dos meios de comunicação e cidadãos foram presos sob acusações que variam desde a publicação de “informações falsas” até a revelação de segredos de Estado ao terrorismo.

No recente Fórum sobre a Liberdade na Internet na África (FIFA, na sigla em inglês), realizado em Acra, Gana, um grupo de palestrantes de vários países africanos disseram ter medo que os governos daquele continente estivessem interessados em controlar o espaço digital para manter os cidadãos sob controle.

Muitos países têm estatutos e leis que garantem o direito à liberdade de expressão. Na Nigéria, por exemplo, a Lei de Liberdade de Informação concede aos cidadãos o direito de exigir informações de qualquer órgão do governo. A Seção da Constitutição de 1999 sustenta que “toda pessoa terá direito à liberdade de expressão, incluindo a liberdade de manter, receber e transmitir idéias e informações sem interferência…”

No entanto, a Nigéria promulgou outras leis que as autoridades usam para negar esses direitos acima mencionados.

A Seção 24 da Lei dos Crimes Cibernéticos da Nigéria criminaliza “todo aquele que divulgue mensagens, sabendo que são falsas, com o propósito de causar aborrecimento, inconveniência, perigo, obstrução, insulto, injúria, intimidação criminal, inimizade, ódio ou ansiedade desnecessária a outro, ou que faça com que tal mensagem seja enviada”.

É preocupante a criação de leis com termos ambíguos e subjetivos como “inconveniência” ou “insulto”. Os governos e seus agentes costumam usar isso como um modo de suprimir a liberdade de expressão.

Quem determina a definição de um insulto? Os funcionários públicos devem desenvolver a resistência necessária? Em muitas partes do mundo, os cidadãos têm o direito de criticar funcionários públicos. Por que os africanos não têm este direito como parte essencial da liberdade de expressão?

Em 2016 e 2017, os jornalistas e blogueiros nigerianos Abubakar Sidiq Usman e Kemi Olunloyo foram falsamente acusados de perseguições on-line (cyberstalking) em conexão com investigações jornalísticas, com base na Lei de Cibercrime.

Não sofra em silêncio – continue falando

A própria existência desses desafios legais diz aos cidadãos que suas vozes importam. Desde a proibição na Tanzânia de espalhar informações on-line falsas, imprecisas e ilusórias até o imposto sobre as redes sociais em Uganda, que visa conter “boatos”, o tumulto produzido nas plataformas digitais assusta regimes opressivos. Em alguns casos, pode até levá-los a rescindir suas ações.

A experiência dos blogueiros Zone9 da Etiópia é um evidente exemplo disso.

Em 2014, nove escritores etíopes foram presos e torturados por causa de um projeto de blogue coletivo no qual escreveram sobre violações de direitos humanos feitas pelo governo anterior da Etiópia, ousando a enfretar o poder com a verdade. O Estado os classifcou como “terroristas” por sua atividade on-line e eles ficaram detidos por quase 18 meses.

Os membros da Zone9, Mahlet (à esquerda) e Zelalem (à direita), regozijaram-se com a libertação de Befeqadu Hailu (segundo à esquerda, com cachecol) em outubro de 2015. Foto compartilhada no Twitter por Zelalem Kiberet.

Seis membros do grupo agora liberado tiveram sua primeira aparição internacional em Gana, durante a conferência da FIFA: Atnaf Berhane, Befeqadu Hailu Techane, Zelalem Kibret, Natnael Feleke Aberra e Abel Wabella estiveram presentes. Jomanex Kasaye, que trabalhou com o grupo antes das prisões (mas não foi preso) também compareceu.

Vários membros colaboraram com a Global Voices como autores e tradutores em amárico. Como membros da comunidade, a Global Voices fez campanha e mobilizou a comunidade global de direitos humanos para protestar sobre o caso desde a primeira noite em que foram presos.

Após meses de reportagens e campanhas do caso no Twitter, as capturas e aprisionamentosos foram condenados pelos governos, proeminentes líderes de direitos humanos e centenas de apoiadores on-line. Dos quatro cantos do mundo, surgiu um poderoso clamor exigindo que o governo etíope libertasse os blogueiros da Zone9.

Em seus comentários na FIFA, os blogueiros disseram que a afiliação deles na comunidade da Global Voices foi decisiva para dar-lhes visibilidade durante o período de prisão. Durante o debate, eles deram crédito à Global Voices por mantê-los vivos.

Berhan Taye, o moderador do painel, pediu ao grupo para recontar suas experiências na prisão. Enquanto falavam, as luzes do palco diminuíram. Suas vozes encheram a sala com um poder silencioso.

Abel Wabella, que dirigiu o site da Global Voices em amárico, perdeu a audição em um ouvido devido à tortura que sofreu depois de se recusar a assinar uma falsa confissão.

Atnaf Berhane lembrou que uma de suas sessões de tortura durou até às 2 da manhã e que continuou depois de algumas horas de sono.

Um dos agentes de segurança que prendeu Zelalem Kibret havia sido seu aluno na universidade onde lecionava.

Jomanex Kasaye relatou a agonia mental de deixar a Etiópia antes da detenção dos seus amigos – a angústia da impotência – o suspense interminável e o medo de que seus amigos não sobrevivessem.

Blogueiros da Zone9 juntos em Adis Abeba, em 2012. Da esquerda: Endalk, Soleyana, Natnael, Abel, Befeqadu, Mahlet, Zelalem, Atnaf, Jomanex. Foto cedida por Endalk Chala

Com modéstia, os blogueiros da Zone9 disseram: “Nós não somos pessoas fortes ou corajosas… estamos apenas felizes por inspirar os outros”.

No entanto, os blogueiros redefiniram o patriotismo com suas palavras e ações. É preciso muita coragem para amar o próprio país após ter sofrido nas mãos dele por se manifestar.

O jornalista ugandês Charles Onyango-Obbo, também presente na FIFA, compartilhou um provérbio igbo popularizado pelo escritor nigeriano Chinua Achebe, que diz:

Since the hunter has learned to shoot without missing, Eneke the bird has also learnt to fly without perching.

Desde que o caçador aprendeu a atirar sem perder, Eneke, o pássaro, também aprendeu a voar sem se empoleirar.

Em essência, ele quis dizer que, para manter os espaços digitais livres e seguros, os envolvidos nessa luta devem criar novos métodos.

Ativistas que estiverem nas linhas pela frente da liberdade de expressão na África subsaariana e em todo o mundo não podem se dar ao luxo de trabalhar isolados nem permanecer em silêncio por medo com frustração e derrota. Com a nossa força e unidade, os espaços on-line permanecerão livres para aprofundar a democracia por meio de uma dissidência vibrante.

 

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