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Netizen Report: nova lei da Alemanha sobre redes sociais penaliza discursos de ódio

O problema da censura é XXXXXXX, Budapeste, Hungria. Fotografia de Cory Doctorow via Flickr (CC BY-SA 2.0)

O Netizen Report do Global Voices Advocacy oferece uma cobertura internacional dos desafios, vitórias e as últimas tendências sobre os direitos da internet em todo o mundo.

Uma nova lei da Alemanha, que entra em vigor em outubro, impõe multas às redes sociais que falharem em remover dentro de 24 horas postagens com discursos de ódio “manifestamente ilegais”.

De acordo com a lei Netzwerkdurchsetzungsgesetz, de forma abreviada – NetzDG, as empresas têm até sete dias para remover outras postagens que contenham material ambíguo.

O Código Penal da Alemanha já prevê o discurso de ódio, e a lei não cria novas medidas ou definições; pelo contrário, a lei obriga as empresas a fiscalizarem as postagens para não se depararem com multas astronômicas. A lei não tem precedentes a nível global e com a sua repercussão em todo o mundo, isso pode mudar.

O projeto final da lei prevê claramente penalidades para as empresas que falharem em cumprí-la e as impõe o ônus de determinar quais mensagens, imagens ou vídeos são considerados como discurso de ódio. Também, compele as empresas a criarem mecanismos de transparência mais fortes para acompanhar o processo de retirada do conteúdo. No entanto, a lei não prevê um mecanismo para recorrer das decisões de remoção do material.

Em uma entrevista para a BBC, um porta-voz anônimo do Facebook disse que a lei “teria o efeito de transferir a responsabilidade por decisões legais complexas das autoridades públicas para as empresas privadas”.

Embora a lei não esteja em vigor, esta responsabilidade já existe em várias dimensões, porque, normalmente, as empresas possuem autoridade total sobre as contas e postagens dos usuários. Quando a conta de um usuário é suspensa ou tem algum conteúdo removido, aquele usuário geralmente não tem acesso à informação de como a decisão foi realizada ou o contato direto do funcionário que pode ajudar a resolver a questão. O mesmo acontece com aqueles usuários que denunciam mensagens ou conteúdo abusivo e não recebem solução.

Além dessas preocupações, há um consenso entre os críticos que as empresas observarão a lei rigorosamente, pois estarão ávidas para evitar as multas, e desse modo, aumentando a censura.

O Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão, David Kaye, afirmou:

With these 24 hour and seven day deadlines – if you are a company you are going to want avoid fines and bad public branding of your platform….If there is a complaint about a post you are just going to take it down. What is in it for you to leave it up? I think the result is likely to be greater censorship.

Com esses prazos de 24 horas e de sete dias, sendo você uma empresa, vai querer evitar as multas e a má impressão do público sobre a sua plataforma… Se há reclamação sobre uma postagem que será removida. O que há nela para continuar on-line? Eu acho que o resultado tende para o aumento da censura.

Rohingyas expulsos de Mianmar e fora do Facebook

Ativistas rohingyas afirmam que as suas postagens no Facebook relatando o que a ONU diz ser atualmente uma limpeza étnica do povo rohingya em Mianmar estão sendo removidas de forma rotineira ou tendo as suas contas suspensas. Isso se deve particularmente à proliferação da propaganda on-line anti-Rohingya e às barreiras montadas ao acesso de informação precisa sobre o conflito. Devido a estes fatores, o Facebook e outras plataformas de redes sociais estão em estado crítico para disseminar informação sobre o conflito.

Justiça dos Emirados Árabes condena indiano, usuário do Facebook, por “insultar” o profeta

A justiça dos Emirados Árabes manteve a sentença que condenou um trabalhador migrante da Índia à um ano de prisão por postar comentários no Facebook que supostamente “desrespeitaram” ou “insultaram” o profeta Maomé. O homem alegou que foram os hackers que realizaram as postagens, mas foi negado provimento ao seu recurso. 

Desenvolvedores iranianos requerem à Apple para manter seus aplicativos on-line

Desenvolvedores de aplicativos iranianos estão elaborando um abaixo-assinado à Apple, que bloqueou seus aplicativos da Apple Store. Em um abaixo-assinado da Change.org, um grupo de desenvolvedores requerem ao CEO da Apple, Tim Cook, que “parem de remover os aplicativos dos iranianos da Apple Store e revoguem as diretrizes que estão limitando nosso acesso aos produtos e serviços oferecidos pelas plataformas da Apple”.

Vários desenvolvedores relataram que quando eles submetem o aplicativo para revisão, recebem uma mensagem que a Apple Store “não pode receber, distribuir, ou negociar com aplicativos ou desenvolvedores que têm conexão com certos países embargados pelos Estados Unidos”.

A Apple começou a fechar aplicativos iranianos em agosto, no mesmo mês em que o presidente dos EUA, Trump, sancionou uma lei com novas sanções, mas que ainda não está claro se o governo se referia à imposição de novas restrições às empresas de tecnologia. As empresas europeias retiraram todas as sanções contra iranianos após a negociação do acordo nuclear de 2016.

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Afef Abrougui, Ellery Roberts Biddle, Mohamed ElGohary, Pauline Ratze, Elizabeth Rivera and Sarah Myers West contribuíram com este relatório.

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