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Seria a legalização da maconha em Trinidade e Tobago uma realidade iminente?

Folha de maconha; foto de Jurassic Blueberries, CC BY 2.0.

Apesar da descriminalização da maconha ser realidade em vários lugares do mundo, o cenário em Trinidade e Tobago ainda é diferente, com o cultivo e uso ainda considerados ilegais.

No inicio de 2014, ativistas de territórios regionais vizinhos se articulavam em prol da “liberação” da erva. Já em 2015, a Jamaica foi a primeira nação caribenha a descriminalizar a maconha quando a câmara de deputados aprovou uma lei permitindo o porte de até 56,7 gramas. A nova legislação também permite que usuários cultivem até cinco plantas para fins de consumo pessoal, e diretrizes estão sendo estabelecidas para o uso medicinal e religioso.

Numa região onde o sistema judiciário está sobrecarregado de pequenas infrações de posse, a descriminalização tem sido bem vista por muitos. Na Jamaica, o uso não foi apenas descriminalizado, mas também se tornou comum com o aparecimento de cooperativas e do turismo de maconha. No final de 2015, o Rastafari Rootzfest celebrou a liberação da maconha. Algumas pessoas, porém, lamentam que o desenvolvimento de uma indústria jamaicana legalizada de maconha não esteja acontecendo rápido o suficiente.

Enquanto isso, a posição de Trinidade e Tobago sobre o assunto continua contrária. O Twitter oficial do serviço de polícia do país frequentemente publica fotos e notícias sobre a quantidade de maconha apreendida e destruída:

Polícia destrói cerca de 650 mil dólares tobaguianos em maconha encontrados em Las Cuevas.

Alguns internautas acreditam que a legalização da maconha separaria seu uso do violento e perigoso comércio ilegal de drogas, e aliviaria o sobrecarregado sistema judiciário do país, mas a polícia continua a apreender maconha com um aumento de 29,7% em relação ao ano anterior.

A outra face do problema é a maconha medicinal. Em setembro de 2015, a ONG C420, que defende a legalização em Trinidade e Tobago, ameaçou processar o ministro da saúde afirmando que ele foi negligente ao não informar que existe sim legislação acerca da posse legal de maconha no país.

Em outubro de 2015, a escritora Nazma Muller, que advoga pela descriminalização, foi convidada a escrever uma publicação sobre o problema para a Global Voices. Nele, ela observou que essa “nova legislação foi misteriosamente ignorada por legiões de advogados que ganham valores astronômicos para defender clientes presos sob a Lei de Drogas Perigosas. Nos 15 anos desde que a lei foi aprovada, a lei nunca foi usada na defesa de milhares de casos de posse de maconha que vem congestionando o sistema judiciário do país”.

O trabalho de Muller como ativista e líder do Coletivo Caribenho de Justiça, um partido político que recentemente fez campanha na green party – uma plataforma online que advoga pela legalização da maconha -, tem a convencido de que a única coisa que a guerra americana contra as drogas conseguiu realizar foi o encarceramento de “jovens negros pobres”.

Mas ela não está sozinha, sua petição online com mais de 3 mil assinaturas pede ao governo que “entenda que se a maconha continuar ilegal ela continuará sob o controle do tráfico”. Há também um documentário sobre o assunto. Em uma publicação compartilhada no Facebook, Muller divulgou que o ex-professor da Universidade de West Indies, o Dr. Onwubiko Agozino, escreveu ao primeiro-ministro sugerindo que a legalização da maconha resultaria em uma drástica queda nos índices de criminalidade:

The only ones benefiting from keeping marijuana illegal are the drug gangs and they will be forced out of business by legitimate dealers who would be licensed and who would pay taxes on their sales to generate more revenues. Other products could also be manufactured from hemp to help diversify the economy.

The government will also save money from ending unnecessary prosecutions by directing police officers to cease and desist from going after non-violent marijuana users. […]

If the government is afraid of the electoral consequences of legalization, then call a referendum on the policy and let the people decide. Otherwise, encourage a bipartisan bill to be presented in parliament for legalization. Or encourage citizens to sue the government for the deprivation of liberty and let the courts decide. The more courageous move would be for the Honourable Prime Minister to lead the policy change with an immediate directive to the Law Revision Commission to reclassify marijuana as a legal substance.

O único que se beneficia da ilegalidade da maconha é o tráfico, que perderá espaço para comerciantes legalizados que pagarão impostos sobre a venda gerando mais receita. Outros produtos também poderão ser fabricados a partir do cânhamo, diversificando a economia.

O governo também economizará dinheiro com o fim de processos desnecessários e ao instruir policiais a parar de prender usuários não violentos. […]

Se o governo teme as consequências eleitorais da legalização, que convoque um referendo e deixe a população decidir. Caso contrário, apresente uma proposta bipartidária no parlamento para a legalização. Ou incentive o povo a processar o governo pela privação de liberdade e deixe a corte de justiça decidir. A ação mais corajosa seria se o Honorável Primeiro Ministro liderasse a mudança de política através de uma diretiva imediata para a Comissão de Revisão de Lei fazendo da maconha uma substância legalizada.

Em uma publicação para o popular site satírico de esportes e política Wired868, o blogueiro Jabal Hassanali apresentou seu caso para o “movimento em prol da maconha”:

With legalisation, academic research into marijuana—its positive medicinal benefits as well as its harmful effects—would be a lot less encumbered and, although we are very late to join the party, I feel sure we would be able to produce innovations and findings that would not only be relevant globally but useful to our own local context as well.

Over time, these findings would feed back into public policy, helping us to chart the best way forward in literally uncharted territory. […]

We cannot allow ourselves to be paralysed by inaction because we are trying to develop the perfect system.

Perfect in this regard is the enemy of good and, no matter how much due diligence we undertake, it must be recognised that there will always be kinks and blind spots in the early stages of the experiment. Still, even the creation of an imperfect legal market can go a long way toward seriously disrupting the black market.

To derive maximum benefit from so doing, we shall have to ensure that we keep the barriers of entry into the industry so that it is made easily accessible to persons from disenfranchised communities.

Com a legalização, pesquisas acadêmicas com maconha—seus benefícios medicinais e efeitos nocivos—seriam bem menos dificultados e, embora estejamos atrasados em se filiar ao partido, eu tenho certeza que seríamos capazes de produzir inovações e descobertas relevantes mundialmente e também para nosso contexto local.

Ao longo do tempo, tais descobertas alimentariam políticas públicas ajudando a traçar o melhor caminho a seguir nesse território tão inexplorado.

Não podemos ficar paralisados até encontrarmos o sistema perfeito.

Aqui o perfeito é inimigo do bem, e não importa o quanto nos esforcemos, é necessário reconhecer que sempre haverá problemas nos estágios iniciais de um experimento. Ainda assim, até mesmo a criação de um imperfeito mercado legalizado percorrerá um longo caminho até poder causar prejuízos ao mercado negro.

Para se ter o máximo de benefício, devemos garantir que possamos manter os obstáculos de entrada na indústria para que seja facilmente acessível para pessoas de comunidades privadas de direitos.

A postagem também abordou o “elefante na sala de estar”, que é o fato de as  Nações Unidas – apesar de muitos dos seus países signatários se afastarem das políticas de proibição de drogas – continuar a criminalizar o uso não médico ou científico da maconha:

Bear in mind that, once the UN does make the necessary adjustment [to at least decriminalise, if not legalise marijuana] the floodgates will open and the rest of the world—including major bandwaggonists Trinidad and Tobago—will all of a sudden see this as a non-issue. So if we take the risk now, where, realistically, in the Western Hemisphere would the diplomatic backlash come from?

Certainly not the USA, who are skidding along on a technicality, state by state, and have lost the moral authority to protest. […]

As a diversification option, this opportunity represents relatively low-hanging fruit that can be plucked in the short-to-medium term if we play our cards right.

We can simultaneously reduce crime and boost tourism and the economy.

One stone(r), two birds.

Lembre-se que, uma vez que as Nações Unidas fizerem os ajustes necessários [para pelo menos descriminalizar, se não, legalizar a maconha] as comportas se abrirão e o resto do mundo—incluindo Trinidade e Tobago— irá de uma só vez ver o assunto não mais como um problema. Então, se assumirmos o risco agora, de onde viria uma reação diplomática?

Certamente não dos EUA, que estão derrapando em tecnicismos em todos os seus Estados, e perderam qualquer autoridade moral para protestar. […]

Alternativamente, essa oportunidade representa um pequeno avanço que gerará frutos a curto e médio prazo se dermos os passos certos.

Poderemos reduzir a criminalidade e impulsionar o turismo e a economia simultaneamente.

Mataremos dois coelhos com uma cajadada só.

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