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Moro exige fontes de blogueiro e testa os limites da liberdade de imprensa

Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, na II Conferência Nacional Progressiva de Blogueiros — uma rede conhecida por ser intimamente aliada ao Partido dos Trabalhadores. Foto: Rogério Tomaz Jr. / Flickr, CC BY-NC 2.0

O blogueiro esquerdista brasileiro, Eduardo Guimarães, se viu envolto em um processo legal relativo ao a seu post sobre o escândalo de corrupção Operação Lava Jato, que envolveu dezenas de políticos e magnatas.

As autoridades confiscaram o laptop e dois telefones de Guimarães e o juiz Sergio Moro, responsável pela investigação Lava Jato, ordenou a divulgação dos registros telefônicos de Guimarães, o convocou para interrogatório e, segundo Guimarães, tentou forçar o blogueiro a revelar sua fontes. O juiz tomou essas ações apesar de a Constituição do Brasil proteger os jornalistas a revelarem a identidade de suas fontes.

Moro, mais tarde, reverteu sua decisão, mas a ação destacou a fraqueza dos mecanismos de proteção jurídica dos jornalistas civis no Brasil.

Os promotores da investigação Lava Jato atualmente estão trabalhando para impedir que uma rede de funcionários públicos continuem vazando informações confidenciais para a imprensa. Alegam que Eduardo Guimarães está entre os que receberam essas informações.

Em março de 2016, Guimarães revelou em seu blog que o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, seria convocado para depor pelos investigadores da Lava Jato – o que aconteceu algumas semanas depois da publicação da matéria.

O blog de Guimarães, Blog da Cidadania, é bem conhecido e alinhado com o antigo governo do Partido dos Trabalhadores.

No dia 21 de março, Eduardo Guimarães foi levado à força, pela Polícia Federal, para testemunhar em São Paulo, por ordem judicial emitida pelo juiz Moro. Guimarães disse que ele foi forçado a dar senhas de seu telefone e computador aos agentes da polícia, que invadiram sua casa nas primeiras horas da manhã. Disse, também, que foi interrogado na sede da polícia sem a presença de seu advogado. Ele acrescentou que ficou surpreso com tudo isso, pois, segundo ele, a polícia já sabia quem era sua fonte.

Documentos divulgados no dia 23 de março pela Polícia Federal mostraram que os investigadores verificaram os perfis de redes sociais dos funcionários que tiveram acesso aos arquivos de Lula no ano passado, e optaram por pedir uma ordem judicial para divulgação dos registros telefônicos dos que tinham posts e curtidas com tendências de esquerda. De acordo com os documentos, foi assim que encontraram a fonte de Guimarães, antes que o juiz Moro ordenasse que seus registros telefônicos também fossem revelados.

Isso desencadeou uma onda de protestos on-line na blogosfera do país, inclusive de blogueiros de direita, que denunciaram o que parecia uma violação flagrante da Constituição do Brasil, que consagra os direitos dos jornalistas de protegerem a identidade de suas fontes. Os promotores federais emitiram então uma declaração oficial em defesa da medida, dizendo que a proteção constitucional não se aplicaria a Guimarães porque seu blog era uma “plataforma para apresentar sua opinião pessoal e propaganda política”.

A nota oficial da Justiça Federal do Paraná diz:

Although a degree in journalism isn't requirement for being a journalist, having a blog isn't enough to be one. The constitutional protection to the confidentiality of sources applies only those who exercise the profession of journalist, with or without a degree.

Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma

A crítica só se intensificou após a liberação da nota. A ONG Repórteres Sem Fronteiras declarou que era preocupante que um juiz pudesse ditar uma definição de atividade jornalística baseada apenas no conteúdo da publicação. A Federação Nacional de Jornalistas e a União dos Jornalistas de São Paulo co-assinaram uma nota condenando a decisão, que consideram inspirada nos tempos da ditadura militar.

Mesmo Reinaldo Azevedo, que edita o blog mais popular de direita do Brasil, defendeu Guimarães, apontando a detenção do blogueiro como uma violação das regras constitucionais que protegem a atividade jornalística. Muitos jornalistas e ativistas, de um vasto espectro ideológico, também se juntaram aos críticos das redes sociais.

Após os protestos, o juiz Moro reverteu seu despacho. No dia 23 de março, ele emitiu uma decisão solicitando a exclusão da investigação de todas as informações coletadas sobre o depoimento de Guimarães, e da varredura por meio de seus equipamentos eletrônicos. O Ministério Público também afirmou, em sua defesa, que o objetivo da medida não era identificar as fontes das informações publicadas por Guimarães, que eles já conheciam, mas coletar provas adicionais relacionadas a todos os envolvidos nos vazamentos.

Quem consegue ser jornalista no Brasil?

A Constituição de 1988 dispõe sobre o direito dos jornalistas de protegerem a identidade de suas fontes. Mas não tem uma definição legal de quem pode ser exercer esta função. 

A profissão era regulada pela Lei de Imprensa, editada em 1967 pelo antigo regime militar, que definia a profissão de jornalista como aquela exercida apenas por funcionários e frequentes colaboradores de empresas de comunicação registradas junto ao governo, e com diplomas de jornalismo. Mas, em 2009, o Supremo Tribunal revogou essa lei, declarando que tinha uma “inspiração antidemocrática” e era incompatível com a nova ordem constitucional instituída em 1988.

Hoje, no Brasil e internacionalmente, não há uma definição legal clara da profissão de jornalista. Nem os diplomas, nem o emprego pelos meios de comunicação tradicionais são critérios para a sua definição e as linhas se tornam ainda mais turvas com a difusão de meios de comunicação alternativos pela Internet.

Mas a experiência de Guimarães pode indicar que os padrões brasileiros de liberdade de imprensa estão diminuindo. No relatório anual da organização não governamental Repórteres sem Fronteiras sobre a liberdade de imprensa, o Brasil caiu cinco posições no ranking mundial de 2016, ocupando agora o 104º lugar entre os 180 países que fizeram parte da pesquisa. A concentração dos meios de comunicação nas mãos de algumas famílias ricas e a falta de um mecanismo nacional para a proteção dos repórteres são as principais razões para seu status atual.

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