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50 anos de ditadura no Brasil: Os informes oficiais do torturador francês Paul Aussaresses

A versão original deste artigo, escrito por Anne Vigna, foi publicada pela Agência Pública no 50º aniversário do golpe militar no Brasil, 1 de abril de 2014. O artigo sofreu edições para publicação no Global Voices. Leia as partes I e II

Todos os links indicam sites em português, exceto quando indicado outro idioma.

Aussaresses era considerado um dos oficiais franceses mais capacitados em contra-insurgência.

Aussaresses era considerado um dos oficiais franceses mais capacitados em contra-insurgência.

Apesar dos adidos militares franceses que o antecederam, terem exercido livremente sua influência nos altos escalões do governo militar brasileiro, para conseguir informações, Paul Aussaresses os superou. Em Brasília, redigiu mais de 200 páginas de informes durante seus dois anos de serviço – ele deixou o país em novembro de 1975 – segundo o pesquisador Rodrigo Nabuco, autor de uma tese [fr] sobre o período.

Em nível internacional, Aussaresses, que foi eleito presidente da Associação dos Adidos Militares no Brasil, confirma que ele e seus pares desempenhavam papel central no intercâmbio de informações do Condor – a operação entre as ditaduras do Cone Sul para vigiar, prender e assassinar exilados -, embora esse nome nunca fosse mencionado. Em um informe de 1974, ele diz:

O SNI (Serviço Nacional de Informações) mantém um relacionamento estreito e cordial com a Argentina, o Uruguai e o Chile. Do mesmo modo, não descuida de seus intercâmbios com a França, onde os exilados são os mais numerosos. E da Suíça onde os bancos guardam dinheiro da subversão.

Um homem de relações

No Brasil do final do governo Médici – quando a maioria dos guerrilheiros já estavam presos, mortos ou exilados – Aussaresses nota que há menos operações convencionais do Exército, mas “algumas ações são verdadeiras operações conduzidas por polícias ou forças armadas”. Mesmo se considerando um homem bem informado, acrescenta: “O volume de operações é difícil determinar porque estão rodeadas de sigilo, severamente guardado”.

Em outro informe, elogia Orlando Geisel, ministro do Exército e coordenador do aparelho repressivo no governo Médici, “homem de tradição militar francesa que inspira a Escola de Guerra brasileira”, e com uma pitada de ironia, escreve:

no balanço dos excessos e dos desaparecimentos, o II Exército (o comando do DOI-Codi) não tem a consciência tranquila.

No mesmo relatório, Aussaresses reproduz uma conversa com Orlando Geisel e outros generais, fazendo menção a um assunto que aparece repetidamente nos informes dos adidos diplomáticos franceses desde 1965: a perda de influência dos militares franceses para os americanos.

Orlando Geisel declarou-se em dívida com a escola francesa pela formação política que prepara os estagiários para exercer um papel significativo em seus países.

Depois, Aussaresses anota a sugestão do general para recuperar a influência perdida:

Ele acha desejável a cooperação entre as Forças Armadas francesas e brasileiras. E diz que a melhor forma de colaboração é através da troca de estagiários de escolas militares [ pedindo, inclusive, que um oficial francês seja enviado à Escola de Estado Maior brasileira em 1974].

A respeito dessa cooperação fala em outro informe sobre o intercâmbio com a PM brasileira em que “5 a 6 oficiais por ano vão seguir cursos na França”, acrescentando o seguinte comentário:

esses cursos são muito procurados pelos brasileiros, que descobrem, às vezes surpresos, que se pode obter informações sem usar tortura. Pode ser que um dia a polícia francesa ajude a PM brasileira a ser menos bruta.

Uma observação que soa absurdamente irônica diante das próprias memórias de Aussaresses, não apenas pelos crimes confessos em Argel como pelos cursos que deu nos Estados Unidos e no Brasil – ele declarou ter sido professor na EsNI (Escola Nacional de Informações em Brasília), e no CIGS, a escola de guerra da selva de Manaus. Sobre essa última, escreve em um de seus informes, sem mencionar seu papel como instrutor: “a direção da escola segue dando o currículo da “guerra revolucionária”. E acrescenta: “os coronéis instrutores da escola foram alunos da ESG de Paris”.

Guerra fria contra os americanos

Trecho de um dos informes de Aussaresses em que recomenda nomes de militares ligados a "escola francesa" para postos de alto escalão.

Trecho de um dos informes de Aussaresses em que recomenda nomes de militares ligados a “escola francesa” para postos de alto escalão.

A leitura do conjunto dos documentos dos adidos franceses traz ainda mais uma impressão: a disputa diplomática com os Estados Unidos era ainda mais acirrada no aspecto comercial. Nomes de militares encarregados das compras das Forças Armadas, ou com influência para decidir, são seguidamente citados e não raro Aussaresses menciona que os militares brasileiros não dão mostras de se desinteressar nem do poder, nem do combate feroz aos oponentes internos, uma importante condição do “mercado”.

Nesse sentido, os cursos e conselhos dos criadores da doutrina francesa, às vezes soam como moeda de troca para as transações comerciais, como deixa transparecer o informe final de Aussaresses:

Graças em parte aos serviços militares e comerciais da embaixada, a França se tornou o segundo provedor de armas terrestres ao Brasil, depois dos Estados Unidos.

Depois, observa, em relação às vantagens competitivas do rival:

Todos os comandantes das grandes unidades militares fizeram algum curso nos Estados Unidos, pelo menos na escola do Canal de Panamá, onde estão de maneira permanente os instrutores brasileiros.

De sua parte, Aussaresses tenta compensar a desvantagem indicando generais influentes nas decisões comerciais para receber condecorações como a Legião de Honra francesa – caso, por exemplo, do general Moacyr Barcellos Potiguara, comandante do IV Exército, que em 1976 se tornou chefe do Estado Maior das Forças Armadas. Entre as qualidades do general Barcellos, Aussaresses destaca sua atuação à frente da divisão Material Bélico, quando trabalhou pela escolha do míssil francês Roland que concorria com similares (britânico e americano).

Se a França conseguir participar da reestruturação das indústrias brasileiras de armas e munições será grandemente pela ajuda dele.

Seja como for, assim como aconteceu com as relações feitas em seus cursos de Batalha de Argel nos Estados Unidos, Aussaresses aproveitará a rede construída na América do Sul para se tornar comerciante de armas. Depois de deixar o cargo de adido militar no Brasil, passa a trabalhar como representante da companhia francesa Thomson-Brandt [fr] na América Latina, reencontrando antigos oficiais amigos no Brasil, no Chile, na Argentina, cada vez em postos mais elevados na hierarquia militar. Como sempre, interessados no que o velho general tinha a oferecer.