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#NETmundial2014: Ativistas examinam detalhadamente o novo Marco Civil da Internet

Marianne Diaz e Sarah Myers, membros do Advox, estão cobrindo ao vivo o NETmundial, um encontro global sobre a governança da internet que está acontecendo nos dias 23 e 24 de abril em São Paulo, Brasil. A sociedade civil, corporações e representantes de governo de todo o mundo estão reunidos para debater sobre o futuro da Governança da Internet no período pós-Snowden. Este artigo é parte de uma série de reportagens [en] sobre o evento.

A abertura do Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet teve início na quarta-feira, 23 de abril, em São Paulo, Brasil. Às vésperas do evento, o Senado Federal brasileiro aprovou o Projeto de Lei do Marco Civil da internet, o qual foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na cerimônia de abertura na quarta-feira. Considerado a “carta de direitos” pioneira para a internet no mundo e desenvolvido através de uma abordagem multissetorial, o Marco Civil coloca o Brasil numa posição de liderança na discussão e no debate global sobre direitos humanos e tecnologia.

No entanto, muitos ativistas já estão apontando que o texto da lei sofreu suavizações entre a primeira e a segunda minuta do projeto de lei e sentem que a proteção do direitos humanos se dispersou no texto atual. 

A screen shows the vote tally as activists cheer for the bill from the upper level of the Chamber. Photo shared by Carolina Rossini via Twitter.

A Câmara dos Deputados aprovou o Marco Civil em março de 2014. Foto de Carolina Rossini compartilhada através do Twitter.

A versão do Projeto de Lei do Marco Civil aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela presidente Dilma Rousseff contém previsões para a retenção obrigatória de dados pelos provedores de conteúdo que podem acarretar na violação do direito à privacidade. Da mesma forma, a proteção à neutralidade de rede que não é tão forte quanto já foi ao longo do processo legislativo. Também foram levantadas preocupações a respeito da militarização do ciberespaço e da sub-representação de alguns setores da sociedade que possam ter sido excluídos da reunião.

Em resposta a esta discussão, a sociedade civil realizou um abaixo-assinado aberto à população, pedindo que os governos adotem legislações mais eficientes com relação à proteção da liberdade dos cidadãos e à neutralidade da rede, e que eles “tomem medidas efetivas para devolver a tecnologia aos cidadãos”, possibilitando o acesso universal aos conteúdos online e colocando um fim à militarização do ciberespaço através de leis excessivamente amplas com foco no ciber-crime.

O Encontro NETmundial tem por objetivo alcançar algum nível de consenso global sobre o modelo multissetorial de governança da internet em um momento que a sociedade civil o vê como fundamental para a sua causa. Na sequência das revelações de Snowden, expondo as irregularidades do governo e os critérios tendenciosos sobre a proteção do direito de liberdade na web, muitos grupos de sociedades civis sentem que é a hora de coletivamente desenvolverem um modelo de consenso padrão para a governança da internet e estabelecer princípios eficientes sobre o direitos humanos na rede.

Representantes acadêmicos, de sociedade civil, de comunidade técnica e aproximadamente 90 representantes de governo de todo o mundo participaram do evento em São Paulo. A sociedade civil possui fortes aspirações em torno deste evento, mas está claro que as questões principais não podem e não serão resolvidas em dois dias de reunião. A maioria concorda que este encontro deve ser apenas o começo de uma longa discussão e o lugar onde mecanismos podem ser criados para permiti-la a representar e abranger perspectivas incontáveis, incluindo a dos próprios internautas.

Tradução editada por Débora Medeiros como parte do projeto Global Voices Lingua