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Internet e políticas governamentais: o Brasil e o futuro da governança da web

Esse texto foi publicado originalmente no blog do Instituto de Tecnologia Aberta [en].

[Todos os links levam a sites em inglês, exceto quando indicado outro idioma]

Após cancelar a sua viagem para Washington em outubro, a presidente brasileira Dilma Rousseff dirigiu-se à Assembléia Geral das Nações Unidas (AGNU), em 24 de setembro de 2013, durante a Reunião de Alto Nível para o Estado de Direito. A AGNU é o principal órgão deliberativo e representativo das Nações Inidas, responsável pela elaboração de políticas e compreende todos os 193 países-membros da ONU. Os brasileiros [pt] apoiaram a decisão de Dilma em cancelar a sua viagem de outubro e chamar a atenção para a vigilância na Internet realizada pelos Estados Unidos, em um fórum público e global.

Marco Civil campaign image by Access. (CC BY 2.0)

Campanha do Marco Civil. Imagens cedidas pela Access. (CC BY 2.0)

A presidente Dilma destacou que a interceptação de informações, diálogos e dados de forma ilegal não pode ser tolerada entre nações amigas. Ao apontar isso, Dilma não falava apenas com a afronta fingida tão típica dos políticos, mas sim de uma experiência muito diferente, a da luta contra a ditadura no Brasil durante a sua juventude. Em ditaduras, a vigilância é uma ferramenta essencial que protege o regime. É o que torna o direto à privacidade um pilar para a liberdade de expressão, liberdade de opinião e o fundamento da democracia. Essa é a triste ironia da implacável investida do governo americano para monitorar a Internet (incluindo metadados), é o tipo de atitude que ditadores têm. A única diferença é a intenção.

Estou ciente de que os estados-nação investigam uns aos outros[1]. A maioria de nós que tem algum conhecimento sobre relações internacionais sabe disso, mas o fato é que isso geralmente é uma questão de um espionar o governo do outro (ou em alguns casos, os negócios) e não aos cidadãos comuns. (Sou uma cidadã brasileira que mora nos Estados Unidos, e posso apenas concluir que a Agência Nacional de Segurança (NSA) monitora minhas ligações pelo Skype e, em além disso, as minhas compras pelo Amazon). Nós podemos simplesmente ser ingênuos em acreditar que o motivo para isso foram princípios, quando, ao contrário, esta foi meramente uma questão de custos. Agora que os custos das transações são baixos o suficiente, vale espionar qualquer um.

De qualquer maneira, o Brasil não é um país pequeno, e Dilma não é uma presidente medrosa. Ela olhou diretamente para o presidente Obama quando afirmou categoricamente que sem respeito não existe uma base para o relacionamento entre nações. Dilma foi também bastante específica em seu posicionamento, pedindo um mecanismo multilateral para garantir princípios fundamentais para a rede de Internet no mundo inteiro. Em uma atitude que pode requisitar uma maior influência governamental  do Brasil nas Nações Unidas e a sua União Internacional de Telecomunicações (UIT), a organização internacional que esta tentando estender a sua autoridade sobre as redes digitais, Dilma destacou cinco pontos essenciais para os direitos digitais na Internet:

  1. “Liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito pelos direitos humanos.”
  2. “Gestão aberta, multilateral e democrática, administrada com transparência pelo incentivo da criatividade coletiva e da participação da sociedade, dos governos e do setor privado.”
  3. “Unilateralidade que garanta um desenvolvimento humano e social e a construção de uma sociedade inclusiva e sem discriminação.”
  4. “Diversidade cultural sem a imposição de crenças, costumes ou valores.”
  5. “Neutralidade da rede, guiada somente por critérios técnicos e éticos em sua execução  inadmissível em restringí-los por propósitos políticos, comerciais, religiosos ou qualquer outra razão.”

Esses princípios foram aplaudidos pela sociedade civil internacional e refletem o debate nacional da constituição brasileira para a Internet, localmente conhecida como o Marco Civil. O Marco Civil seria uma iniciativa nacional pioneira, assegurando os direitos civis no uso da Internet. No plano internacional, o Marco Civil seria a mais alta referência para a legislação “aberta” da Internet a ser promulgada. Recentemente, Dilma expressou o seu apoio ao Marco Civil e ordenou que o mesmo seja processado no Congresso sob uma rápida análise no prazo de 90 dias (45 dias na Câmara e 45 dias no Senado).

Ao imaginar que a soberania nacional inclui o direito de ter uma vida privada dentro das suas próprias fronteiras, Dilma não está sozinha, mas o Brasil possui uma capacidade única de reagir no nível de infra-estrutura para codificar esse princípio dentro da rede. O país se conectou à Internet pela primeira vez em 1990, e hoje em dia a conectividade esta disponível em quase todo o território, através de uma variedade de tecnologias. Constituímos mais de 94 milhões de usuários e somos o segundo país maior do mundo em número de usuários do Facebbok. O Brasil quer agora fornecer uma conexão com a Internet além de suas fronteiras e construir mais pontos de tráfego com a intenção de obter mais controle sobre a sua própria infra-estrutura de comunicação, um elemento econômico fundamental que também abre as portas para um controle melhor sobre o que acontece à privacidade da sua população.

Como relatado por Bill Woodcook para a Aljazeera America na última terça-feira, Dilma também anunciou medidas para aumentar a produção nacional de Internet banda larga, a conectividade internacional na Internet, incentivar a produção de conteúdos locais e o uso de equipamento de rede produzido nacionalmente. Porém, algumas dessas medidas não são novas, nem são uma resposta imediata às revelações de Snowden. O Brasil tem investico em TIC por agum tempo, incluindo investimentos governamentais enormes em conexão banda larga com o Plano Brasileiro 2010 de Banda Larga, o qual esta atrasado com os seus prazos mas ainda em construção. No final das contas, essa atitude sugere que ao invés de se apoiar em cabos, empresas e políticas estatais americanas, o Brasil tem o objetivo de alcançar um papel de liderança no comando da Internet, ao providenciar infra-estrutura essencial para o país e ao conctar o mesmo com outros países do hemisfério sul.

Ou seja, o governo brasileiro pode tomar um dos princípios clássicos da Internet e aplicá-lo às políticas governamentais: interpretar a vigilância como dano, e se direcionar em função disso. O Brasil é um dos únicos países que pode simplesmente instalar novos cabos de conexão sobre os quais os Estados Unidos não terão o mínimo controle, e impor privacidade como o padrão nesses sistemas. Observe, por exemplo, a BRICS Cable. Quando estiverem completos, a BRICS Cable será a terceira mais longa rede de telecomunicações a cabo embaixo d'água do mundo, abrangendo uma distância de 34.000km.

Apesar de toda a retórica sobre um ciberespaço apátrido, o próprio caráter físico a torna vulnerável às políticas governamentais. Até agora, essas políticas têm sido dominadas por um Estado que coloca em primeiro lugar certas prioridades às custas da liberdade civil. Porém, na rede não existe nada que impeça um Estado com outras prioridades de se juntar ao combate.

Isso significa que, ao criar a sua própria infra-estrutura, o Brasil pretende ter um controle maior sobre a Internet?  Essa é a pergunta que todos nós deveríamos ter em mente ao passo que a infra-estrutura é construída. A sociedade civil brasileira deveria pedir também uma série de mecanismos de controle e prestação de contas, para que não sejamos pegos de surpresa no futuro com programas de inteligência que o governo brasileiro possa impor. Essa necessidade de transparência e satisfação é muito mais visada agora com a proximidade da Copa do Mundo de 2014. O Brasil tem preparado uma infra-estrutura de tecnologia imensa para supervisionar os jogos e os eventos locais, tudo em nome da segurança. Seria interessante de se observar se, como e quando essa estrutura será desmontada. Essa infra-estrutura de NTIC (Novas Tecnologias de Informação e Comunicação) pode ajudar ou prejudicar a Internet aberta, dependendo do seu modelo e do seu uso. Reforçando mais uma vez, deveríamos todos observar e ver se o modelo distribuído é o melhor modo de operação desse empreendimento, e se o Brasil faz realmente parte do grupo de países que apóia em ações, e não somente em palavras, o futuro de uma Internet aberta e livre.


  • claudia M vieira

    Muito bom ! Adorei colegas!