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Caso Chelsea Manning levanta debate sobre transparência, segurança, jornalismo e sexualidade

Chelsea Manning, antes chamada de Bradley Manning,* ex-soldada do exército dos Estados Unidos, que vazou cerca de 700 mil documentos governamentais confidenciais do país, revelando transgressões do governo norte-americano à Convenção de Geneva, o massacre indiscriminado de civis cometido pelos militares americanos no Iraque e no Afeganistão e centenas de telegramas diplomáticos secretos americanos.

Em função disso, Manning foi sentenciada a 35 anos de prisão, a mais longa sentença já imposta para quem deixa vazar informação confidencial, e maior do que a sentença imposta para a maioria dos terroristas que são condenados. Vale a pena ressaltar, que a acusação tentou aumentar a sentença para 60 anos, mesmo consciente de que havia falhado em provar que a informação liberada por Manning resultou em qualquer dano; quanto menos a vida de qualquer um envolvido com o exército ou a inteligência americana foi perdida devido ao vazamento. A condenação que poderia tê-la exposto à pena de morte, “ajudando o inimigo”, foi rejeitada pelo júri encarregado do caso. Manning entendeu que suas ações eram contra a lei e confessou-se culpada de todas as acusações, com exceção da “ajuda ao inimigo”. Em sua carta[en] ao Presidente Obama pedindo desculpas, ela diz:

I understand that my actions violated the law; I regret if my actions hurt anyone or harmed the United States. It was never my intent to hurt anyone. I only wanted to help people. When I chose to disclose classified information, I did so out of a love for my country and a sense of duty to others.

If you deny my request for a pardon, I will serve my time knowing that sometimes you have to pay a heavy price to live in a free society. I will gladly pay that price if it means we could have a country that is truly conceived in liberty and dedicated to the proposition that all women and men are created equal.

Eu entendo que minhas ações violaram a lei, lamento se elas feriram a qualquer um ou causaram danos aos Estados Unidos. Minha intenção nunca foi a de machucar ninguém. Eu quiz apenas ajudar as pessoas. Quando fiz a escolha de revelar informações confidenciais, o fiz por um amor pelo meu país e um senso de dever para os demais.

Caso você negue meu pedido de perdão, irei cumprir a minha pena sabendo que, às vezes, devemos pagar um preço alto para viver em uma sociedade livre. Pagarei orgulhosamente este preço, se isso significar que poderemos ter um país que seja verdadeiramente construído com liberdade e dedicado à premissa de que todos, homens e muhleres, sejam criados iguais.

O que torna o caso de Chelsea Manning tão importante, não é apenas o montante inédito de informações de delitos governamentais reveladas, mas as implicações que o seu tratamento pelo sistema judicial terá para jornalistas, blogueiros, informantes, vazadores de informações e cidadãos em geral. A condenação dela é o caso mais importante de repressão à informantes da gestão de Obama, que, de fato, tem condenado mais informantes do que qualquer outra[en], pelo fato de revelar informações confidenciais ao público. Josh Stearns (@jcstearns), que escreve para o site Boing Boing[en], vê o caso apenas como o mais recente de uma tendência perturbante de conter a liberdade de informação:

We should see the Manning verdict in the context of a mounting press freedom crisis that impacts all of us. As Dan Gillmor wrote in the Guardian, “the public needs to awaken to the threat to its own freedoms from the Obama crackdown on leaks and, by extension, journalism and free speech itself.”
We live in a time when anyone may commit an act of journalism. The person who sets up a Facebook page to cover the hurricane hitting her community. The person who uses her smartphone to record police officers killing an unarmed teen on a train platform.The person who live-blogs a court case from start to finish. Each of these people is participating in journalism in ways we should protect and celebrate.[…]
We should be glad that this military court did not equate Manning’s actions to aiding the enemy, but this case is part of a much bigger debate, and one the public has largely been left out of. That needs to change.

Deveríamos colocar o veredito de Manning no contexto de uma crescente crise de liberdade de imprensa, que gera impacto em todos nós. Assim como Dan Gillmor escreveu[en] no jornal The Guardian, “a sociedade precisa acordar para a ameaça às suas próprias liberdades através da repressão de Obama aos vazamentos, e, como consequência, ao jornalismo e à própria liberdade de expressão.” Vivemos em uma época em que qualquer um pode executar um ato de jornalismo. A pessoa que cria uma página no Facebook[en] para cobrir o furacão que atinge a comunidade. A pessoa que usa o seu celular[en] para gravar policiais que matam um jovem desarmado na plataforma do trem. A pessoa que transmite ao vivo um processo no tribunal através de seu blog[en] do começo ao fim. Cada uma dessas pessoas estão participando do jornalismo de maneiras que deveríamos preservar e celebrar. […] Deveríamos ficar satisfeitos que o tribunal militar não equiparou as ações de Manning com ajuda ao inimigo, porém, esse caso é parte de um debate muito mais amplo, no qual o público tem sido deixado de fora. Isso precisa mudar.

Trevor Timm (@trevortimm), em uma declaração[en] para a Fundação para a Liberdade de Imprensa, diz estar preocupado também com o zelo pelo qual a gestão de Obama processa os informantes. Ele diz que uma das leis utilizadas para condenar Manning, a lei de espionagem, está sendo usada para igualar informantes com traidores:

The Espionage Act, a draconian statute written in 1917 as a way to punish non-violent opponents of World War I, has unfortunately been used in recent years to equate leakers and whistleblowers with spies and traitors. Facilitating that warped view in Manning's trial, the judge ruled early on that the defense was not allowed to put forth evidence of Manning’s sole intent to inform the American public, or evidence showing that none of the information materially harmed national security.

A lei de espionagem, um estatuto pré-histórico, escrito em 1917, usado como uma maneira de punir oponentes não violentos na primeira Guerra Mundial, tem infelizmente sido usado nos últimos anos para igualar informantes com espiões e traidores. Facilitando aquela visão distorcida no inquérito de Manning, o júri decidiu desde cedo que não seria permitido à defesa antecipar evidências sobre a intenção individual de Manning de informar o povo americano, ou evidências mostrando que nenhuma informação causou danos concretos para a segurança nacional.

Apesar do relato oficial do governo de Obama, que rotula Chelsea Manning como uma traidora, pessoas por toda a parte têm demonstrado o seu suporte, como evidenciado recentemente através de conversas na internet. Os defensores de Chelsea Manning têm se unido para criar uma consciência do quanto foram importantes e necessárias as suas descobertas. Uma petição[en] conjunta da Amnesty International (Anistia Internacional)[en] com a Rede de Suporte à Bradley Manning[en], pedindo que o Presidente Obama conceda clemência à Manning, está recentemente circulando na internet. Muitas pessoas têm também expressado o seu suporte através do Twitter:

O fato de que Bradley Manning vazou a verdade sem cobrar nada, diz muito bem que ele não é um traidor, não se vende por publicidade, etc. — #TheEnemy (@Rugure89) 24 de agosto de 2013

Nesse vídeo[en], The Young Turks (Os Jovens Turcos)[en], discute a carta de Chelsea Manning[en] ao presidente pedindo perdão. Os quatro homens expressam o seu respeito e a grande honra a qual eles a conferem:

A jornalista Norman Solomon (@normansolomon) expressa profunda admiração e integridade pelas ações de Chelsea Manning, em uma carta aberta ao Presidente Obama[en] publicada no jornal digital independente de notícias Nation of Change (Nação da Mudança):

Imagine. After more than three years in prison, undergoing methodical abuse and then the ordeal of a long military trial followed by the pronouncement of a 35-year prison sentence, Bradley Manning has emerged with his solid humanistic voice not only intact, but actually stronger than ever!

Imagine. Depois de mais de três anos preso, submetendo-se a abusos metódicos, e logo depois à provação de uma longa carreira militar, seguido pelo pronunciamento da sentença de 35 anos de prisão, Bradley Manning surgiu com a sua sólida voz humanista, que na verdade não é somente intacta, mas é mais forte do que nunca!

Identidade Transexual:

Imgage of Chelsea Manning with a wig shared extensively on the web. Taken from Wikipedia

Foto de Chelsea Manning usando peruca, divulgada extensivamente pela internet. Retirada da Wikipedia.

No dia 21 de agosto, Manning anunciou publicamente[en] a sua verdadeira identidade como transexual, dizendo que daqui por diante ela prefere ser chamada de Chelsea Manning, e gostaria de iniciar uma terapia hormonal o quanto antes. Ativistas transexuais tem elogiado[en] a sua decisão de tornar o assunto de sua sexualidade público, concedendo a visibilidade e legitimidade há muito tempo necessária para os transexuais na recente luta pelos direitos GLS. O fato levanta um conjunto completamente novo de questões para Manning, pois ela será encaminhada à uma prisão masculina, e o exército americano já negou o seu direito de terapia além daquela oferecida por um psiquiatra. A União Civil Amerinaca para Liberdade emitiu um enunciado[en] dizendo que a negação de terapia hormonal para Manning levanta preocupantes interesses constitucionais:

[P]ublic statements by military officials that the Army does not provide hormone therapy to treat gender dysphoria raise serious constitutional concerns. Gender dysphoria is a serious medical condition in which a person's gender identity does not correspond to his or her assigned sex at birth, and hormone therapy is part of the accepted standards of care for this condition. Without the necessary treatment, gender dysphoria can cause severe psychological distress, including anxiety and suicide. When the government holds individuals in its custody, it must provide them with medically necessary care.

Pareceres públicos realizados por oficiais militares, de que o exército não fornece terapia hormonal para o tratamento da disforia de gênero, levantam sérias preocupações constitucionais. A disforia de gênero é uma séria condição médica, na qual a identidade de gênero de uma pessoa não corresponde ao seu determinado sexo de nascimento, e a terapia hormonal faz parte dos padrões de cuidados aceitos para essa condição. Sem o tratamento necessário, a disforia de gênero pode causar severas aflições psicológicas, incluindo a anxiedade e o suicídio. Quando o governo mantém indivíduos sob sua custódia, ele tem o dever de providenciar o cuidado médico necessário.

Os acontecimentos dos últimos dias irão, sem dúvida, ter um efeito duradouro e de longo alcance para os futuros informantes e para o jornalismo em geral, sem citar a comunidade transexual. Porém, se o fato será interpretado para a construção de uma sociedade mais aberta, com uma notável responsabilidade e transparência governamental, ou para a construção de uma sociedade mais reservada, na qual os direitos do cidadão à informação não serão reconhecidos, ainda não se sabe. * Nessa publicação nos referimos com pronomes femininos à Manning, que explicitamente e publicamente pediu[en] para ser chamada dessa maneira.