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O Mercosul e o futuro da internet na América Latina

MERCOSUR building in Montevideo by Vince Alongi under a Creative Commons Attribution License

Edifício do Mercosul em Montevidéu, por Vince Alongi. (CC BY 2.0)

No dia 12 de julho, líderes de governos latino-americanos publicaram uma forte declaração [en] contra a vigilância em massa de seus cidadãos pelo governo dos Estados Unidos, durante uma reunião de emergência do Mercosul, aliança diplomática e econômica de lideranças sul-americanas, que ocorreu em Montevidéu, capital do Uruguai. Durante o encontro, um grupo formado por ativistas, acadêmicos e ONGs da América Latina redigiu uma carta aberta [es] ao Mercosul, convidando líderes a construir, junto com a sociedade civil, políticas de proteção aos direitos humanos na região. A carta traz uma visão colaborativa sobre a elaboração de políticas ligadas à Internet:

Queremos unir nuestra voz a este esfuerzo para que la región de América Latina sea un ejemplo de un modelo de regulación que respete y permita un mejor ejercicio de los derechos humanos. La problemática de espionaje que enfrentamos es también una oportunidad para que juntos, la sociedad civil y los estados diseñemos una política regional que nos permita a la vez, desarrollar al máximo el potencial de las nuevas tecnologías y proteger a las personas

Queremos unir nossas vozes neste esforço, para que a região da América Latina seja um modelo de regulamentação, que respeite e permita um melhor exercício dos direitos humanos. O problema de espionagem que estamos enfrentando é também uma oportunidade para que juntos, sociedade civil e Estados, desenhemos uma política regional que nos permita desenvolver integralmente o potencial das novas tecnologias e proteger nossos cidadãos.

Líderes da sociedade civil encorajaram os governos a realizarem processos abertos e participativos para elaboração dessas políticas, que permitam aos cidadãos colaborarem com a ideia de uma nova forma de abordagem regional para a internet, abrangendo princípios de liberdade de expressão, acesso, abertura, privacidade e fluxo livre de informação.

Em sua declaração [es], líderes do Mercosul rejeitaram a interceptação de comunicações, caracterizando o ato como uma violação dos direitos humanos, do direito à privacidade e à informação (ver o item 8). Eles reconheceram a importância das NTICs  para o desenvolvimento e a necessidade urgente de uma infraestrutura forte na região, especialmente para o acesso de internet banda larga (ver itens 45, 46).

Eles também falaram sobre a utilização de softwares livres:

Apoyamos el desarrollo de software libre, que permitirá potenciar el desarrollo regional de soluciones en materia de Tecnología de la Información y las Comunicaciones (TIC), a fin de lograr una verdadera apropiación, promoción del libre conocimiento y transferencia tecnológica, reduciendo la dependencia de soluciones provistas por trasnacionales del sector o por empresas no dispuestas a respetar las industrias nacientes de la región. Afirmamos el interés de promover el uso de software libre en los programas nacionales destinados a la inclusión digital.

Apoiamos o desenvolvimento de softwares livres, que permitirá o desenvolvimento regional de soluções em matéria de Novas Tecnologias em Informação e Comunicação (NTICs), a fim de alcançar apropriação e promoção verdadeiras do conhecimento livre e da liberdade na transferência de tecnologias, reduzindo a dependência em soluções geradas por companhias multinacionais do setor ou empresas indispostas a respeitar as indústrias emergentes da região. Afirmamos o interesse em promover o uso de softwares livres em todos os programas nacionais de inclusão digital.

A declaração enfatiza princípios do software livre para uso efetivo, implementação, pesquisa e transferência de tecnologia, além de estabelecer como prioridade o desenvolvimento de políticas públicas regionais para alcançar estes fins.

Se os líderes do Mercosul forem capazes de agir sobre seus objetivos, trabalhando junto com outros países e grupos da sociedade civil da região, promovendo uma reforma legislativa a nível nacional que vá de encontro as metas levantadas por eles na semana passada, a região pode dar um exemplo poderoso para o sul do planeta, se tornando um porto seguro de expressão, inovação e desenvolvimento humano.