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Responsável pelas divulgações sobre espionagem dos Estados Unidos, Edward Snowden refugia-se em Hong Kong

Quando o informador anónimo americano Edward Snowden se auto denominou, no jornal The Guardian, como sendo a pessoa responsável pelas informações secretas bombásticas que revelaram o altamente secreto programa de vigilância de telefones e Internet dos Estados Unidos, ele explicou que fugiu para Hong Kong porque eles “possuem um empenho espiritual para com a liberdade de expressão e o direito a dissidência política [en]”.

Mas em Hong Kong, algumas pessoas não têm tanta certeza sobre a boa vontade do governo em fornecer acolhimento ao especialista informático de 29 anos e antigo contratado da Agência de Segurança Nacional (NSA).

Snowden, o qual se expôs a si próprio perante os promotores públicos dos Estados Unidos ao revelar a sua identidade, afirma ter sido ele quem divulgou os documentos secretos para o jornal britânico The Guardian e para o americano The Washignton Post, que descrevem dois dos programas secretos de espionagem da agência. O The Guardian lançou a primeira reportagem no dia 5 de Junho de 2013, mencionando que, de acordo com os termos de uma ordem secreta do tribunal, a NSA reúne informações [en] de todas as chamadas telefónicas que passem pela maior operadora de telecomunicações americana, a Verizon.

No dia seguinte [en], ambos os jornais noticiaram [en] que, como parte de um programa secreto sob o nome de código PRISM, a NSA tem acesso directo aos servidores de nove das maiores empresas de Internet, incluindo o Google, o Facebook, a Apple e o Skype, o que dá à agência a capacidade de reunir emails, pesquisar o historial, acesso a salas de chats, e muito mais dos utilizadores da Internet, sem ter a necessidade de obter um mandato individual do tribunal. As empresas negaram [en] qualquer conhecimento do programa.

Sede da Agência de Segurança Nacional (NSA), em Fort Meade, Maryland, nos EUA. Foto através do Wikipedia Commons

Sede da Agência de Segurança Nacional (NSA), em Fort Meade, Maryland, nos EUA. Foto através do Wikipedia Commons.

O presidente Barack Obama e a NSA defenderam [en] a legitimidade [en] dos programas. Mas os defensores da privacidade e dos direitos digitais alegaram que a vigilância viola a quarta emenda da constituição dos Estados Unidos [en], a qual protege contra busca e apreensão despropositada, e o direito à privacidade [en] assim como estipulado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Políticos locais encontram-se divididos [en] relativamente ao que fazer com Snowden agora que ele se refugiu em Hong Kong. A região administrativa especial (RAE) da China, que tem o seu próprio sistema judicial e uma forte tradição de liberdade de expressão, é um refúgio frequente para políticos dissidentes da China continental, apesar da crescente influência do governo de Pequim.

O líder do Partido Cívico Liberal Democrático [en], Alan Leung, respondeu ao dizer “deveríamos considerar [a chegada de Snowden] como uma honra”, enquanto que a legisladora pró governo Regina Ip aconselhou Snowden a deixar Hong Kong, visto que a cidade assinou um tratado de extradição com os Estados Unidos.

As organizações de mídia e jornalismo estão a pressionar o governo a apoiar Snowden. O Clube de Correspondentes Estrangeiros (FCC) de Hong Kong emitiu uma declaração [en] a realçar que a presença de Snowden na cidade é “possivelmente um teste eficaz ao compromisso do governo da RAE para com a liberdade de expressão e liberdade de imprensa” e os seus membros continuaram a desempenhar o papel de um ombudsman:

Snowden’s exact whereabouts are unknown. But should it prove that he has remained in Hong Kong, the FCC will watch closely how the SAR government handles his case, and in particular how it responds to any pressure from authorities both in Washington and Beijing to restrict his activities or to impede access by the media.

A localização exacta de Snowden é desconhecida. Mas se for comprovado que ele continua em Hong Kong, o FCC irá vigiar de perto como o governo da RAE irá lidar com o seu caso, e em particular como a RAE responderá a qualquer pressão pela parte de ambas as autoridades, de Washington e Pequim, para restringir as suas actividades ou para impedir o acesso pela mídia.

Hong Kong In-Media, um grupo de defesa para os cidadãos e os meios de comunicação independentes, também emitiu uma declaração a exigir que o governo de Hong Kong ofereça protecção a Snowden. Abaixo pode ser encontrada uma tradução do argumento [zh] da organização:

1. The secret that Snowden has leaked concerns the privacy and rights of all Internet users in the world. The so-called “crime” that he committed is political in nature and the SAR government should offer him protection by rejecing any request made by the US government on Snowden's extradition.

2. Snowden has not hurt anyone. In fact, he has exposed to the world how vulnerable Internet users are and helped the world to develop a better understanding of “cyber-warfare” among countries like the the US, Russia and China. Many Americans see him as human rights defender and the Hong Kong government should withstand pressure from the US and offer him protection.

3. In any case, if Snowden was deported back to the US, he would probably face the kind of torture Bradley Manning did after he leaked the US diplomatic cables to Wikileaks. Manning was arrested 3 years ago and was detained in a eight-cubic-foot animal cage for two months when he was transported to Kuwait. During his nine-month detention at a Virginia marine base, he was put in solitary confinement and exposed to extreme conditions, such as lights on at night, blankets being denied, and naked detention. A top United Nations torture expert said “Manning was subjected to cruel, inhuman and degrading treatment” and “excessive and prolonged isolation”.

4. Snowden believes that this city has upheld the universal value of free speech and will offer him protection. The Hong Kong government should also defend our core value.

5. If the SAR government does not give appropriate protection to Snowden, it will turn itself into the enemy of everyone who believes in democracy and freedom.

1. O segredo que Snowden divulgou afecta a privacidade e direitos de todos os utilizadores da Internet no mundo. O tão chamado “crime” que ele cometeu é de natureza política e o governo da RAE deveria oferecer-lhe protecção através da rejeição de qualquer pedido do governo dos Estados Unidos para a extradição de Snowden.

2. Snowden não magoou ninguém. Na verdade, ele expôs para o mundo o quanto os utilizadores da Internet estão vulneráveis e ajudou o mundo a desenvolver um melhor entendimento sobre “guerra cibernética” entre países como os Estados Unidos, a Rússia e a China. Muitos americanos vêem-no como um defensor dos direitos humanos e o governo de Hong Kong deveria resistir à pressão dos Estados Unidos e oferecer-lhe protecção.

3. Sejam qual forem as circunstâncias, se Snowden fosse deportado de volta para os Estados Unidos, ele iria provavelmente enfrentar o tipo de tortura que Bradley Manning enfrentou após ter divulgado os telegramas diplomáticos dos Estados Unidos para o Wikileaks. Manning foi preso há 3 anos atrás e ficou detido dentro de uma jaula para animais de oito pés cúbicos durante dois meses, quando foi transportado para o Kuwait. Durante a sua detenção de nove meses na base naval da Marinha em Virginia, ele foi colocado sob regime de solitária [en] e exposto a condições extremas, tais como permanecer de luzes ligadas durante a noite, dormir sem cobertores, e permanência em detenção todo nu. Um dos mais conceituados especialistas em torturadas Nações Unidas disse que “Manning foi sujeito a um tratamento cruel, desumano e degradante” e “isolação excessiva e prolongada”. [en]

4. Snowden acredita que esta cidade preservou os valores universais da liberdade de expressão e que lhe oferecerá protecção. O governo de Hong Kong deveria também defender o nosso valor principal.

5. Se o governo da RAE não providenciar a protecção apropriada para Snowden, tornar-se-á no inimigo de todos os que acreditam em democracia e liberdade. 

Muitos dos residentes locais de Hong Kong têm estado cépticos relativamente a decisão de Snowden, no entanto, sugerem que ele deveria tentar a Venezuela, o Equador, ou até mesmo a Rússia porque o governo da China continental tem muita influência em Hong Kong. Eles prevêem que a China não prejudicará as suas relações com os Estados Unidos ao oferecer protecção a Snowden.

Contudo, se a intenção de Snowden é capturar a atenção da mídia, então Hong Kong seria uma das melhores escolhas, argumentou Kahon Chan num comentário em uma plataforma de notícias online [zh], a House News:

When considering personal safety, Hong Kong is not the best choice. However, this may not be his consideration. If he has to defend for refugee status on court, he will have a very good opportunity as our court is very transparent.

He has two chances for making an appeal in court and every time it will attract the global media's attention.

Tendo em consideração a segurança pessoal, Hong Kong não é das melhores escolhas. No entanto, este pode não ser o seu raciocínio. Se ele tiver que se defender através de um estatuto de refugiado em tribunal, ele terá uma oportunidade muito boa visto que os nossos tribunais são muito transparentes.

Ele tem duas oportunidades para dar entrada de um recurso em tribunal, e cada vez que o faça, atrairá a atenção da mídia global.

Ronald Yick explicou no website de mídia cidadã inmediahk.net [zh] porque é que Hong Kong não é assim tão má ideia, apesar de tudo:

1. Hong Kong is the center of international media and has a large number of embassies. He can easily reach out to the English-speaking communities for information and backup.

2. US citizens have 90 days visa-free in Hong Kong. He has enough time to get support. Even if the Hong Kong government has decided to deport him, it won't be difficult for him to move on to a third country as we have many direct international flights.

3. When compared to country such as Singapore, the city has a better free speech environment.

4. Hong Kong has rectified a number of UN conventions, such as the UN convention on Civil and Political Rights, the UN convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment and Punishment. Finally, the UN High Commissioner for Refugees has an office in Hong Kong.

1. Hong Kong é o centro da mídia internacional e tem um grande número de embaixadas. Ele pode facilmente pedir informações e ajuda às comunidades de língua inglesa.

2. Cidadãos dos Estados Unidos têm 90 dias de permanência sem visto em Hong Kong. Ele tem tempo suficiente para obter apoio. Mesmo que o governo de Hong Kong decida deportá-lo, não será difícil mudar-se para um terceiro país uma vez que temos imensos voos internacionais directos.

3. Quando comparada com países tais como Singapura, a cidade tem um melhor ambiente de liberdade de expressão.

4. Hong Kong rectificou um número de convenções da ONU, tais como a convenção da ONU sobre os Direitos Civis e Políticos, da convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanas e Degradantes. Finalmente, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados tem um escritório em Hong Kong.