Está vendo todos esses idiomas acima? Nós traduzimos os artigos do Global Voices para tornar a mídia cidadã acessível para várias partes do mundo.

Saiba mais sobre Tradução do projeto Língua  »

Brasil: Escravidão Contemporânea e Propostas de Combate

Aprende-se desde os primeiros anos na escola que a escravidão no Brasil foi abolida com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel a 13 de maio de 1888. Na teoria, não há dúvidas de que naquele dia tornou-se ilegal exercer direito de propriedade sobre outro ser humano no Brasil; na prática, a exploração de mão de obra escrava ainda persiste em território brasileiro, embora com nova roupagem.

Escravidão no Brasil: dos primórdios aos dias de hoje

A prática do escravismo é tão antiga quanto a própria civilização humana. Povos vencidos em batalha eram geralmente escravizados pelos seus vencedores ou simplesmente vendidos a terceiros; noutras ocasiões, era gente que trabalhava à força para pagar suas dívidas, num regime também conhecido como servidão.

O Escravo de Paraty, Anderson - A única estátua viva de escravo no Brasil. Foto de Mario Crema no Flickr (CC BY-NC-ND 2.0)

O Escravo de Paraty, Anderson – A única estátua viva de escravo no Brasil. Foto de Mario Crema no Flickr (CC BY-NC-ND 2.0)

No primeiro caso, a componente “racial” somava-se ao elemento “força” para justificar a superioridade do vitorioso como senhor. No segundo, o trabalhador não era uma propriedade e sua liberdade podia –ao menos em teoria– ser recomprada ao quitar-se a dívida com seu credor.

A escravidão contemporânea no Brasil assemelha-se à servidão e tem sua face rural e urbana. No campo, geralmente os aliciadores, a serviço de fazendeiros em zonas de expansão agrícola, recrutam trabalhadores para derrubar matas nativas e semear o solo. Entre as falsas promessas estão o transporte gratuito até a fazenda, um salário digno, além de alojamento e alimentação por conta do empregador. Logo esses trabalhadores deparavam-se com uma outra realidade, tal como mostra o site da ONG Repórter Brasil, que descreve como alguém se torna escravo no campo:

Ao chegarem ao local do trabalho, eles são surpreendidos com situações completamente diferente das prometidas. Para começar, o gato [aliciador] lhes informa que já estão devendo. O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados no caderno de dívida do trabalhador que ficará de posse do gato. […] despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio. Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve. Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras.

O estudo “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil”, publicado em 2011 pelo escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra a gravidade do atual quadro nas áreas rurais brasileiras. Nele a OIT chega a afirmar que de 1995 (ano em que o governo brasileiro reconheceu que ainda havia trabalho escravo em seu território) até 2011, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados dessa situação.

Políticas de coibição da escravidão contemporânea

Embora nada honroso, admitir a existência da escravidão no Brasil permitiu a criação de estruturas governamentais que combatessem tal prática, como o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (GERTRAF) e o Primeiro e Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, cujos objetivos eram a prevenção à escravidão, assim como a repressão econômica aos escravagistas. Aliás, foi pelo assassinato de três auditores fiscais do trabalho a 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí (Minas Gerais), que se escolheu esta data para comemorar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de março. Foto: Verena Glass em Brasil Atual (CC BY 3.0)

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de março. Foto: Verena Glass em Brasil Atual (CC BY 3.0)

Entre outros esforços contra o trabalho escravo está também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação das fazendas onde tenha ocorrido trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária. A “PEC do Trabalho Escravo” foi aprovada no senado brasileiro em 2001 e encaminhada à câmara dos deputados, onde vem enfrentando pressões por mudanças por parte da “bancada ruralista”.

O estudante de Gestão Pública, André Alves Fernandes, diz no blog “Direito em Questão” que a expropriação –aliada a outras punições– é a melhor maneira de coibir a exploração do trabalho escravo:

A expropriação das terras onde ocorre o uso de trabalho escravo é perfeitamente cabível como forma de fazer o agente criminoso pagar pelos danos infligidos aos trabalhadores. […] No caso de crimes contra a liberdade, como é o caso de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, a multa deve ser aplicada sem prejuízo das medidas penais cabíveis, em vista do tratamento degradante aos quais os trabalhadores estão submetidos.

Foto de Francisco Mendes (@metalogis) no Tumblr

Foto de Francisco Mendes (@metalogis) no Tumblr a propósito das denúncias de trabalho escravo na Zara em agosto de 2011

Mas não é só no campo que se encontram pessoas em condições vis de trabalho escravo. As cidades grandes são também são terra fértil para aproveitadores que exploram a vulnerabilidade de indivíduos que não têm outra alternativa senão aceitar trabalhos degradantes à dignidade humana. Entre eles estão brasileiros que migraram de regiões pobres do país e estrangeiros ilegais oriundos de países onde há situações de grande miséria ou conflitos armados.

Washington Araújo em seu blog lembra da obra do antropólogo brasileiro Gilberto Freyre, “Casa-Grande & Senzala”, ao falar do tratamento destinado a algumas trabalhadoras domésticas:

[…] muitas dessas moças são praticamente forçadas a realizarem trabalhos domésticos, sem qualquer contrapartida financeira, vivendo em celas improvisadas, aqueles cubículos de apartamentos, geralmente conhecidos como “dependência da empregada”. É triste constatar que ainda temos –e muito– a transferência da Casa Grande e Senzala dos campos para os centros urbanos.

O combate ao trabalho escravo dá-se em várias frentes, mas certamente passa pelo desenvolvimento econômico e social das populações de risco e da fiscalização governamental. Mas só isto não é suficiente, é necessário o envolvimento da população brasileira para erradicar do país esta prática que avilta a dignidade humana. Uma das formas é manter-se atualizado, pois é com base na indiferença dos homens e mulheres “livres” que os criminosos escravizam indivíduos vulneráveis. Atualizar-se implica também em boicotar as empresas que utilizaram este trabalho e para isto o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil disponibiliza uma lista dos empregadores flagrados com trabalho escravo, que uma vez condenados perdem direito a empréstimos de bancos públicos e têm a comercialização de seus produtos restringida. Por fim, a pressão sobre os políticos, para que tornem as punições para este delito tão exemplares como já o são para crimes como tráfico de drogas e sequestro seguido de morte.

6 comentários

Junte-se à conversa

Colaboradores, favor realizar Entrar »

Por uma boa conversa...

  • Por favor, trate as outras pessoas com respeito. Trate como deseja ser tratado. Comentários que contenham mensagens de ódio, linguagem inadequada ou ataques pessoais não serão aprovados. Seja razoável.