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Qual o Significado do Sistema de Retirada de Tweets por País para a Liberdade de Expressão?

Este post foi originalmente publicado no blog Deeplinks [en], da Electronic Frontier Foundation.

No dia 26 de janeiro, o Twitter anunciou em um post publicado em seu blog oficial o lançamento de um sistema que permitiria que a companhia retirasse conteúdos do ar em um país específico, ao contrário de retirá-los em todo o sistema de uma vez. A Web explodiu de imediato com acusações de censura, teorias da conspiração sobre os investidores sauditas [en] do Twitter e filtragem de conteúdo automatizada [en], além de convocações para um protesto no dia 28 de janeiro. Uma coisa está clara: há uma confusão generalizada quanto à nova política do Twitter e suas implicações para a liberdade de expressão no mundo inteiro.

Vamos colocar algo fora de questão: o Twitter já retira alguns tweets do ar e isso já vem sendo feito há anos. Todas as outras plataformas comerciais que nós conhecemos retiram conteúdo, no mínimo, em resposta a ordens judiciais válidas. O Twitter remove alguns tweets porque eles são marcados como abusos ou como spam, enquanto outros são retirados seguindo ordes judiciais ou notificações do DMCA (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital). Até agora, quando o Twitter removeu conteúdo, isso tinha de ser feito em escala global. Então, por exemplo, se o Twitter tivesse recebido uma ordem judicial para retirar um tweet difamatório sobre Ataturk — o que é ilegal, de acordo com as leis turcas — a única maneira de seguir essa determinação era retirar o tweet para todo mundo. Agora, o Twitter tem a capacidade de remover o tweet para pessoas com endereços de IP que indicam que elas estão na Turquia e manter o tweet no ar para os demais usuários. Neste momento, nós podemos esperar que o Twitter execute ordens judiciais em países onde a empresa mantém escritórios e funcionários, uma lista que inclui Reino Unido, Irlanda, Japão e, em breve, a Alemanha.

A crescente necessidade do Twitter de eliminar conteúdo vem como um produto do seu crescimento em novos países, com leis diferentes que a empresa precisa seguir, se não quiser arriscar ter seus funcionários locais presos ou detidos ou sanções similares. Ao abrir escritórios e transferir funcionários para outros países, o Twitter aumenta os riscos para o seu comprometimento com a liberdade de expressão. Como toda companhia (e todo indivíduo), o Twitter está atado às leis dos países onde opera, o que resulta tanto em mais leis para cumprir quanto em leis que inevitavelmente se contradizem. O Twitter poderia ter reduzido sua necessidade em ser um instrumento de censura governamental ao manter seus bens e pessoal dentro das fronteiras dos Estados Unidos, onde existem proteções legais como a CDA 230 [en, Seção 230 da Lei de Decência nas Telecomunicações] e os portos seguros da DMCA (a qual requer retiradas de conteúdo, mas também abre um caminho, mesmo que precário, para a republicação).

O Twitter está tentando reduzir esses problemas, negando o acesso ao conteúdo somente às pessoas com endereços de IP do país que procura censurar aquele conteúdo. Isso é bom. Até agora, o efeito geral é menos censura, não mais, já que eles costumavam retirar conteúdos para todos os usuários. Mas as pessoas têm dado voz a preocupações do tipo “se você construir, eles virão” — se você constrói uma ferramenta de censura pelos Estados, os Estados vão começar a usá-la. Devemos continuar vigilantes contra esse resultado.

Enquanto isso, o Twitter deu dois passos adicionais para garantir que seus usuários saibam que a censura aconteceu. Primeiro, eles estão notificando os usuários quando estes buscam o conteúdo censurado. Segundo, eles estão enviando as notificações recebidas para o Projeto Chilling Effects [en], o qual publica as ordens judiciais, criando um arquivo. Nota: a EFF (Electronic Frontier Foundation) é um dos parceiros do projeto Chilling Effects. Até agora, dos grandes websites, somente Google e Wikipedia são bastante transparentes sobre o que eles retiram do ar ou bloqueiam e por quê. Quando o Facebook tira um post do ar, não há qualquer responsabilização pública. Através do projeto Chilling Effects, os usuários podem rastrear exatamente para que tipos de conteúdo o Twitter está recebendo pedidos de censura ou retirada e como isso aconteceu.

Então, o que os usuários do Twitter deveriam fazer? Manter o Twitter honesto. Primeiro, preste atenção às notificações enviadas pelo Twitter e ao arquivo que está sendo criado no site do Chilling Effects. Se o Twitter começar a atender a ordens judiciais da Índia para retirar tweets ofensivos aos deuses hindus ou remover tweets que criticam o rei na Tailândia, nós queremos saber imediatamente. Além disso, projetos de transparência como o Chilling Effects permitem que ativistas rastreiem censura em todo o mundo, o que é um primeiro passo para pressionar países que apóiam a liberdade de expressão para que detenham a censura governamental.

O que mais? Contornar a censura. O Twitter ainda não bloqueou nenhum tweet usando este novo sistema, mas, quando isso acontecer, esse tweet não vai simplesmente desaparecer – haverá uma mensagem informando que o conteúdo foi bloqueado devido à sua localização geográfica. Felizmente, é fácil mudar a sua localização geográfica na Internet. Você pode usar um proxy ou um nó de saída Tor localizado em um outro país. O blog Read Write Web também sugere [en] que você pode contornar a censura por país simplesmente mudando o país listado no seu perfil.

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