O Netizen Report da Global Voices Advocacy apresenta um panorama dos desafios, conquistas e novas tendências sobre direitos digitais no mundo

O aumento vertiginoso de ameaças de violência e discursos de ódio na internet acendeu o alerta da Comissão Europeia, que está elaborando novas recomendações sobre como agentes públicos devem agir em relação a “conteúdos on-line ilegais”.

Embora as orientações ainda não tenham sido oficialmente apresentadas, o esboço vazou e está agora acessível na página da Associação Europeia de Direitos Digitais (European Digital Rights, EDRi), uma organização civil e de grupos de direitos humanos, dedicada a proteger a liberdade de expressão e privacidade. O esboço sugere que a Comissão não proporá novas regras, mas, sobretudo, apontará a possibilidade de que empresas privadas como Facebook e Google assumam mais responsabilidades sobre esses temas de forma voluntária.

Em uma breve análise das recomendações, um dos membros da EDRi, Joe McNamee, comenta:

On the basis of no new analyses, no new data and no new pressing issues to be addressed, the leaked draft Recommendation seeks to fully privatise the task of deciding what is acceptable online or not. The only protection for user rights like freedom of expression is an unenforceable hope that certain “adequate safeguards” will be put in place voluntarily by the companies. The draft reminds readers – twice – that the providers have “contractual freedom”, meaning that any such safeguards will be purely optional.

Com base em nenhuma nova análise, nenhum novo dado e nenhuma questão premente a ser abordada, a recomendação que foi vazada busca privatizar por completo a tarefa de decidir o que é aceitável ou não na internet. A única proteção em relação aos direitos dos usuários, como a liberdade de expressão, depende da esperança inexequível de que certas ‘salvaguardas adequadas’ serão colocadas em prática de maneira voluntária pelas empresas. O esboço ressalta aos leitores – duas vezes – que os provedores possuem ‘liberdade contratual’, o que significa que qualquer salvaguarda é totalmente opcional.

Os únicos tipos específicos de conteúdo mencionados no rascunho são “material terrorista” (sem dar definição) e conteúdo com copyright (direitos autorais). McNamee argumenta que “as repetidas referências às medidas propostas para abordar o copyright e as violações de ‘direitos de propriedade intelectual’ indicam o real motivo por trás das recomendações para medidas tão abrangentes”.

Governo de Bangladesh ordena bloqueio da internet à população, mas volta atrás

Em 11 de fevereiro, a Comissão de Regulação das Telecomunicações de Bangladesh determinou aos provedores de serviço de internet que interrompessem o acesso à internet por alguns períodos durante o mês de fevereiro, que correspondem aos exames nacionais para entrada nas universidades. O motivo para as interrupções temporárias seria conter o vazamento e circulação de gabaritos dos exames. A determinação foi rapidamente revertida após ampla crítica da opinião pública.

Malawi suspende registro compulsório de cartão SIM até nova ordem

A Autoridade de Regulação das Comunicações do Malawi anunciou, em junho de 2017, que seria obrigatório para usuários de celulares registrar cartões SIM junto às operadoras, com base nas cláusulas de cadastramento, segundo a Lei de Comunicações de 2016. No fim de janeiro, as autoridades recrudesceram na determinação e estipularam um prazo para o registro do cartão SIM, com a ameaça de que celulares sem cartões teriam a linha cancelada em 1.° de abril de 2018.

Entretanto, na semana passada, a medida foi suspensa e o argumento das autoridades foi o de que ainda é necessária uma campanha de “educação cívica” sobre o assunto, antes de implementar o processo de cadastramento. Uma reportagem do Azania Post relata que usuários se mostraram relutantes em registrar seus cartões SIM por temer que a determinação seja “um estratagema do governo para grampear os celulares da população”.

Pesquisa aponta que provedores de telecomunicação europeus funcionam melhor em casa do que na África

Um novo estudo realizado pela ONG francesa, Internet San Frontieres (Internet Sem Fronteiras), revela que os provedores europeus de telecomunicações, que oferecem serviços na África subsaariana, não dão aos consumidores africanos os mesmos níveis de transparência e proteção que aos consumidores europeus. O estudo compara as práticas e políticas da empresa Orange no Senegal, e da empresa Safaricom (que pertence à Vodafone) no Quênia.

Maior jornal impresso do Brasil abandona Facebook

O jornal Folha de São Paulo anunciou que não postará mais matérias ou atualizações de notícias em sua página do Facebook, que tem aproximadamente 600 milhões de seguidores. Em 8 de fevereiro, a empresa publicou que a decisão foi motivada principalmente pela recente iniciativa do Facebook de diminuir a visibilidade das notícias jornalísticas em suas páginas e priorizar o alcance das postagens de amigos e familiares. O editor executivo da Folha acusou a rede social de “banir o jornalismo profissional de suas páginas para privilegiar conteúdo pessoal e potencializar a proliferação de fake news“.

Grande anunciante ameaça deixar o Facebook dizendo ser um “pântano”.

A gigante norte-americana Unilever, dona de importantes marcas de alimentos e artigos de toalete, dentre eles o chá Lipton e o sabonete Dove, ameaça deixar de anunciar seus produtos no Facebook. A CNN publicou uma cópia do discurso original do diretor de marketing, Keith Weed, em que ele afirma que a empresa “não pode continuar a apoiar uma rede de serviço digital… que, às vezes, é quase comparável a um pântano em termos de transparência”. De acordo com a CNN, Weed justificou a decisão à “proliferação de conteúdo ofensivo nas redes sociais –  sem as devidas providências para combatê-lo – que está desgastando a confiança do público, prejudicando os usuários e minando as democracias”.

Facebook viola leis do consumidor na Alemanha

Uma determinação do tribunal de Justiça de Berlim (de janeiro, mas divulgada em meados de fevereiro) julgou que as ferramentas de privacidade do Facebook e cláusulas correspondentes não atendem aos padrões básicos de proteção de dados privados exigidos pela Lei do consumidor da Alemanha. O veredito é resultado de um processo impetrado pela Federação de Organizações dos Direitos dos Consumidores Alemães (VZBV). A empresa garantiu que modificará as normas de privacidade de acordo com as exigências da Regulação de Proteção de Dados Gerais da União Europeia.

Novas investigações

• Digital Rights in Sub-Saharan Africa: Analyzing the Practices of Orange in Senegal and Safaricom in Kenya – Internet Sans Frontieres (texto em francês)
• Approaching Access: A look at consumer personal data requests in Canada – Citizen Lab

 

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