Anon Nampa falando em uma manifestação em 2020. Fotografia de uma postagem no Twitter do meio de comunicação independente, Prachatai, parceiro de conteúdo da Global Voices.

O ativista e advogado tailandês, Anon Nampa, foi sentenciado a quatro anos de prisão por crime de lesa-majestade em virtude de um discurso feito em uma manifestação ocorrida em outubro de 2020, quando falou sobre a necessidade de reformas democráticas. A condenação de Anon se considera outro indicador alarmante da incapacidade do novo governo de terminar com a perseguição de ativistas e defensores dos Direitos Humanos.

Em 2020, ativistas jovens organizaram uma série de protestos que exigiam colocar fim ao regime militar, elaborar uma nova constituição e legislar reformas na monarquia. Os protestos questionaram a legitimidade do governo apoiado por militares que subiu ao poder com o golpe de 2014.

A campanha pela democracia ganhou amplo apoio, que se viu refletida na vitória de partidos opositores nas eleições de maio de 2023. No entanto, o partido que obteve a maior quantidade de votos e cadeiras no Parlamento, não pôde formar um governo devido a oposição do Senado, uma vez que seus membros foram nomeados pelo governo militar anterior.

Após quatro meses de estagnação política, finalmente foi proclamado um novo governo, quando o partido que obteve a segunda maior quantidade de votos se uniu com os partidos a favor dos militares cujos planos políticos comuns rejeitavam as exigências das reformas da monarquia, incluindo a famosa seção 112 do Código Penal ou a lei de lesa-majestade.

O governo anterior, chefiado pelo ex-líder do golpe, o general Prayut Chan-o-cha, foi acusado de utilizar como arma a seção 112 durante a pandemia, e de direcioná-la a críticos, ativistas e líderes opositores.

Anon estava entre os que foram presos por participar de protestos pela democracia em 2020 e ficou 337 dias na prisão até ser liberado no dia 28 de fevereiro de 2022. Recebeu 14 acusações de lesa-majestade por seus discursos em protestos, que supostamente insultavam o rei.

Em 26 de setembro, o tribunal o considerou culpado de difamar a monarquia por supostamente mencionar em um protesto em outubro de 2020 que o rei poderia ordenar a Polícia que dispersasse os manifestantes. Sua petição para sair sob fiança foi rejeitada na semana seguinte.

Cartoon by Stephff: 4-year sentence for Anon Nampa pic.twitter.com/WFF5vcQoM6

— Prachatai English (@prachatai_en) October 2, 2023

Desenho de Stephff: sentença de quatro anos para Anon Nampa

O tuíte acima mostra Anon que uma vez usou uma fantasia de Harry Potter em um protesto temático pela democracia em 2020.

O Partido Avancemos, que obteve a maioria dos votos na eleição mais recente, citou o caso de Anon como uma lembrança que se deve reformar a seção 112 e outras leis sobre a monarquia que estão sendo utilizadas para prejudicar a libertade de expressão. Depois da condenação de Anon, emitiu um comunicado:

[We are acting] not for any individual, but to return the rule of law to Thailand and restore the people’s faith and trust in the justice system and every core institution in the country, because an injustice against one person is an injustice against every citizen.

[Estamos agindo] não por uma pessoa, mas sim pela devolução do Estado de direito à Tailândia, e para restaurar a fé e a confiança das pessoas no sistema judicial e em cada instituição do país, porque uma injustiça contra uma pessoa é uma injustiça contra todos os cidadãos.

Em um artigo de opinião para Thai Enquirer, Arun Saronchai criticou governo por se retratar em seu compromisso de executar reformas políticas.

Thailand appears to be on a path toward regression, undoing the progress hoped for by millions. The new government’s actions echo the discredited tactics of its predecessors — using the judiciary as an instrument of political repression. The sentencing of Anon Nampa not only impacts him as an individual; it also serves as a troubling precedent that sends a chilling message to anyone in the nation daring to question the status quo.

A Tailândia parece estar em um caminho para o retrocesso, desfazendo o progresso que milhões esperavam. As ações do novo governo repetem as táticas desacreditadas de seus antecessores: utilizar o sistema judicial como instrumento de repressão política. A sentença de Anon Nampa não só o afeta como pessoa; serve como um precedente problemático que envia uma mensagem assustadora a qualquer um que se atreva a questionar o estado das coisas.

Quando, em 28 de setembro, Sirikan Charoensiri do grupo Advogados Tailandeses pelos Direitos Humanos recebeu o prêmio pela Defesa e Justiça da Fundação Clooney para a Justiça, em Nova York, prestou homenagem ao trabalho de Anon.

One time, Mr. Anon temporarily came out of pretrial detention to go to court barefoot while in a brown prison uniform. He then asked us, “where’s my attorney gown?“, then he wore it over his prison uniform, and continued doing his job defending the rights of young movement leaders who were being prosecuted for speaking truth to power.

When law is the state’s weapon of choice, lawyers must stand their ground, face this act of aggression, and safeguard the rule of law and democracy.

Uma vez, o senhor Anon tinha saído temporariamente da prisão preventiva e foi ao tribunal descalço e com um uniforme marrom. Nos perguntou: ‘onde está meu terno de advogado?’, e então o colocou sobre seu uniforme de prisão e continuou fazendo seu trabalho de defesa dos direitos dos jovens líderes de movimentos que estavam sendo processados por falar a verdade ao poder.

Quando a lei é a arma do estado, os advogados devem se manter firmes, enfrentar este ato de agressão, e proteger o Estado de direito e a democracia.

A condenação de Anon gerou críticas de grupos de Direitos Humanos de todo o mundo. Ma Thida, diretora do Comitê de Escritores da Prisão do PEN Internacional, expressou sua preocupação sobre a condenação:

Anon Nampha’s unjust conviction, sentencing and arbitrary detention for peacefully exercising his right to expression is a stark example of how Thailand’s lèse-majesté (royal insult) law has been used to silence criticism of the government.

A injusta sentença de Anon Nampa, condenação e prisão arbitrária por exercer de forma pacífica seu direito de expressão, é um claro exemplo de como a lei tailandesa de lesa-majestade (ou insulto real) foi utilizada para silenciar as críticas ao governo.

Pelo menos 257 pessoas enfrentam acusações de lesa-majestade na Tailândia, enquanto que 11 foram detidas, incluindo Anon, enquanto se aguarda que resolvam suas apelações.