Exilados pró-democracia de Hong Kong não se intimidam por mandados de prisão e recompensas da China

 

2019 Hong Kong anti-extradition law protest on 16 June

Protestos em Hong Kong contra a lei de extradição em 16 de julho de 2019. Imagem de Studio Incendo, via Wikimedia Commons. Usada sob licença CC BY 2.0.

Uma nova onda de repressões por parte das autoridades de Hong Kong para suprimir a dissidência de ativistas que vivem no exterior voltou a atrair a cobertura da mídia sobre Direitos Humanos na ex-colônia britânica. Em um aparente gol contra, o tratamento severo da oposição voltou a ser o centro das atenções.

#HongKong emitiu mandados de prisão para oito ativistas que agora vivem nos EUA, Reino Unido e Austrália. Alguns deles são ex-parlamentares, membros ou fundadores de grupos lobistas baseados no exterior.

Mandados de prisão e recompensas de HKD 1 milhão (USD 130.000) foram emitidos para oito exilados pró-democracia. Eles são procurados por suposta conspiração com países estrangeiros porque pressionaram tais governos a impor sanções contra autoridades locais. A polícia de Hong Kong citou o Artigo 37 da Lei de Segurança Nacional e enfatizou que a mesma tinha jurisdição extraterritorial e a responsabilidade de perseguir indivíduos baseados no exterior, cujos atos colocaram em risco a segurança nacional da cidade.

Como os oito não vivem mais em Hong Kong e seus atos são completamente legais em seus países anfitriões, a reivindicação de jurisdição extraterritorial gerou protestos diplomáticos. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, condenou Hong Kong e alertou que “a aplicação extraterritorial da Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim é um precedente perigoso que ameaça os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais de pessoas em todo o mundo”.

As repressões certamente não silenciaram ou intimidaram os exilados, muito pelo contrário. No entanto, outros residentes de Hong Kong que vivem no exterior podem estar temerosos. Se eles disserem algo ou participarem de protestos em outros países, ao voltarem para a cidade poderão ser processados. Por exemplo, em abril de 2023 um estudante que vivia no Japão foi preso em Hong Kong por um post no Facebook que, supostamente, “incitava uma secessão”.

Os oito acusados são o advogado e jurista australiano Kevin Yam, o ex-parlamentar do Partido da Democracia de Hong Kong e residente na Austrália Ted Hui, Nathan Law, Anna Kwok, Finn Lau, o ex-parlamentar Dennis Kwok, o sindicalista Mung Siu-tat, e o comentarista on-line Yuen Gong-yi.

Yam é um cidadão australiano, enquanto Hui está com um visto provisório. Os seis restantes vivem em vários países, incluindo Estados Unidos e Reino Unido.

A controvérsia colocou a relação entre a Austrália e a China sob pressão. O governo trabalhista australiano tem tentado restabelecer as relações desde que chegou ao poder em maio de 2022.

O governo conservador da coalisão Liberal/Nacional anterior viu as tensões com Pequim crescerem por algum tempo, antes de atingir o fundo do poço em 2020, após seu apelo por uma investigação independente sobre as origens da COVID-19. O contato entre os ministros do governo cessou. O primeiro-ministro Anthony Albanese planeja visitar a China ainda este ano, mas houve alguns pedidos para que ele não fosse. Ele comentou sobre o desenvolvimento mais recente:

I am of course disappointed. I've said we'll cooperate with China where we can. But we will disagree where we must…

Claro que estou desapontado. Eu disse que vamos cooperar com a China onde pudermos. Mas vamos discordar onde devemos…

Em vez de se opor à visita de Albanese, Kevin Yam assumiu uma posição equilibrada nas negociações da Austrália com a China: pediu aos parlamentares trabalhistas vitorianos que abandonassem o que ele chama de “viagem propaganda”.

‘Não sou o tipo de extremista que diz que você nunca deve negociar com a China.’

Com isso, e como membro do @VictorianLabor @AustralianLabor, eu apoio a ida de @AlboMP a Pequim, MAS não a viagem dos parlamentares vitorianos. Explico o porquê nessa matéria.

Anna Kwok, diretora executiva do Conselho de Democracia de Hong Kong, é a única mulher entre os oito dissidentes procurados. Atualmente ela está vivendo em Washington D.C. Ela compartilhou sua primeira reação às notícias com a BBC News, mas nem todas as respostas foram favoráveis:

Recompensa por informação?!…premiação por informação, você quer dizer.

Como alguém que vive em HK, fico feliz que a polícia local finalmente tenha feito isso…esses 8 nunca ousarão pisar em HK novamente. Eles causam mais danos à nossa sociedade quando estão aqui. Os motins foram a prova disso.

Enquanto isso, de volta a Hong Kong, o chefe executivo John Lee parecia determinado a  intimidar os 8 exilados:

John Lee, o chefe executivo de Hong Kong, quer que os dissidentes exilados ‘vivam com medo’.

Ele criou um sistema de retribuição para permitir a prisão de oito ativistas, incluindo Nathan Law, Ted Hui e Dennis Kwok.

Ted Hui claramente não está se escondendo de medo, de acordo com relatório da SBS News:

I will continue to live an ordinary, normal life while I continue my advocacy work for freedom and democracy in Hong Kong.

For example, I'll still meet parliamentarians, and government officials, human rights groups, and all the Hong Konger communities in Australia and to unite them so that we are together, and to get stronger.

Vou continuar a viver uma vida normal e ordinária, e continuar meu trabalho de advocacia por liberdade e democracia em Hong Kong.

Por exemplo, ainda me encontrarei com parlamentares e funcionários do governo, grupos de Direitos Humanos e todas as comunidades de Hong Kong na Austrália para uni-los e continuarmos juntos e fortalecidos.

Talvez esse último movimento seja mais para intimidar e reprimir as pessoas em Hong Kong, os simpatizantes pró-democracia no continente e a grande diáspora no exterior, do que caçar seriamente os oito ativistas. O acadêmico Brendan Clift analisou as implicações mais amplas no The Conversation:

Hong Kong’s civil society has been brought to heel via a suite of repressive reforms spanning the legal, political, education and media sectors. These new warrants are the latest sign that China will never stop trying to muzzle its critics, so long as they are willing to speak out.

Ultimately, these warrants may be futile overreach – for the sake of their targets, we can only hope that is so – but the intention behind them remains condemnable. They are a threat to freedoms that lie at the core of our democratic society.

A sociedade civil de Hong Kong foi submetida a um conjunto de reformas repressivas que abrangem os setores jurídico, político, educacional e midiático. Esses novos mandados são o sinal mais recente de que a China nunca vai parar de tentar amordaçar seus críticos, desde que estejam dispostos a se manifestar.

Em última análise, esses mandados podem ser um exagero fútil – pelo bem dos seus alvos, podemos esperar que seja assim  – mas a intenção por trás deles parece condenável. Eles são uma ameaça às liberdades que estão no cerne da nossa sociedade democrática.

Acontecimentos recentes fortalecem a opinião de Clift. Nas última notícias, o Hong Kong Free Press afirmou que as autoridades agiram para suprimir os defensores locais pró-democracia. Além disso, o mesmo informou que um aplicativo de suporte foi removido:

An app that promoted businesses sympathetic to Hong Kong’s 2019 protests appeared to have vanished from online platforms and app stores in the city, after local media reported that five people arrested by national security police on Wednesday and Thursday were linked to its operations.

Um aplicativo que promovia empresas simpatizantes dos protestos de Hong Kong em 2019 parecia ter desaparecido das plataformas on-line e lojas de aplicativos da cidade, depois que a mídia local informou que cinco pessoas presas pela polícia de segurança nacional na quarta e quinta-feira estavam ligadas a suas operações.

A tradução de 懲罰Mee é Puna-me, uma referência bem-humorada aos protestos de 2019 que agora assumiu um significado muito mais sério.

Aparentemente, quatro dos homens foram libertados sob fiança, com o paradeiro de um quinto homem detido em aeroporto desconhecido.

Anouk Wear do Hong Kong Watch resumiu no Twitter:

HK prende quinta pessoa pró-democracia sob acusações de #NSL hoje no aeroporto

Tentando espalhar o medo em casa, no exterior e em viagem.

Mais um incentivo para lutar por #direitos, #liberdade#democracia que merecemos✊

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