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Húngaros fazem protestos noturnos contra o novo sistema judicial e a chamada “lei da escravidão”

Protesto em frente ao Parlamento húngaro em Budapeste no dia13 de dezembro de 2018. Foto: Atlatszo.hu / Márk Tremmel, CC BY-NC-SA 2.5.

Este artigo é baseado na publicação “Húngaros protestam contra o governo em frente ao Parlamento todas as noites”, escrito por Anita Kőműves, com fotos de Márk Tremmel e Áron Halász, para Atlatszo.hu, a primeira entidade jornalística investigativa sem fins lucrativos da Hungria. É republicado aqui de forma editada por meio de uma parceria com a Global Voices.

Os húngaros têm protestado em frente ao prédio do Parlamento em Budapeste desde que o partido de direita de Viktor Orbán aprovou um projeto de lei que permite aos empregadores solicitar 400 horas extras anuais dos funcionários, e outra lei que facilitaria o preenchimento do tribunal com juízes que são fiéis ao partido de Orbán. Apesar do tempo frio, os manifestantes estiveram nas ruas todas as noites até depois da meia-noite, onde foram recebidos com gás lacrimogêneo pelos policiais.

O Parlamento húngaro aprovou dois importantes projetos de lei na quarta-feira. Embora os partidos de oposição tenham protestado contra os dois projetos, o órgão dominado atual partido governante conservador de direita, o Fidesz (Aliança Cívica Húngara), conseguiu aprovar a chamada “Lei da Escravidão” e a outra lei que cria um novo sistema judicial.

12 de dezembro de 2018 – O dia em que a oposição da Hungria surpreendeu MUITAS pessoas. (espere por isso)

Os tribunais administrativos criados recentemente serão totalmente separados do sistema judiciário atual. Eles serão supervisionados pelo ministro da Justiça e as regras facilitarão o preenchimento do novo tribunal com juízes leais ao Fidesz. Os tribunais administrativos poderão decidir em casos politicamente específicos como corrupção, lei eleitoral e liberdade de reunião.

Policiais alinhados na frente do parlamento em Budapeste, Hungria. Imagem do álbum da primeira noite de protestos. Foto: Atlatszo.hu / Márk Tremmel, CC BY-NC-SA 2.5. Clique na imagem para ter acesso ao álbum.

A chamada “Lei da Escravidão” aumentará de 250 para 400 o número de horas extras que os trabalhadores podem fazer no ano. Além disso, os empregadores terão até três anos para pagar a remuneração pelas horas extras.

De acordo com a lei, os funcionários precisam concordar com as horas extras por escrito, mas os manifestantes alegam que a pressão dos empregadores deixará os trabalhadores sem outra opção a não ser aceitar os novos termos.

As primeiras três noites dos protestos

Protesto em frente ao parlamento em Budapeste, Hungria. Imagem do álbum da segunda noite de protestos, por Atlatszo.hu / Áron Halász, CC BY-NC-SA 2.5. Clique na imagem para o álbum.

Desde que o projeto foi aprovado, ocorreram protestos em frente ao Parlamento, milhares de manifestantes foram às ruas de Budapeste enquanto entoavam gritos de guerra contra o governo e bloqueavam estradas e pontes. Alguns dos manifestantes retornaram ao prédio do Parlamento, onde falaram frases de efeito contra a polícia antimotim.

Apesar do tempo frio e da neve que ocorreu na sexta-feira, os manifestantes estiveram todas as noites nas ruas até 1ou 2 horas da madrugada.

Muitos manifestantes foram detidos durante a segunda noite de protestos após a administração de Orbán aprovar a #SlaveryLaw. A vice-presidente da Momentum está em uma delegacia de polícia, o acesso ao seu advogado foi negado até agora, relatórios de @hvg_hu. #Budapest #Hungary Pics: @ 444hu pic.twitter.com/Ax1czDgfvi

Ao contrário dos protestos de anos anteriores, a polícia usou gás lacrimogêneo durante as manifestações, o que enfureceu os manifestantes.

Eles acabam de lançar spray na multidão pic.twitter.com/KfQRD9lMGO

Os manifestantes usaram bombas de fumaça, queimaram pequenos lenços e jornais, e uma janela do Parlamento foi quebrada por uma pedra atirada por um manifestante.

Os protestos continuaram na tarde de domingo na Praça do Herói. Organizações estudantis, partidos de oposição e sindicatos anunciaram que se juntariam aos protestos.

Milhares de húngaros protestam contra a emissora pública devido a sua contínua propaganda. pic.twitter.com/TfIAUIKX4G

A polícia usou gás lacrimogêneo contra os manifestantes em frente à sede da emissora pública de TV. A Atlatszo.hu documentou esses acontecimentos com transmissão ao vivo no Facebook.

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