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Netizen Report: Impostos sobre a internet tomam conta da África subsaariana, silenciando os cidadãos

Junho de 2018: protesto do Grupo de Trabalhoras em Kampala, Uganda. Fotografia de Katumba Badru – usada sob permissão.

A reportagem original (em inglês) foi publicada no dia 14 de setembro de 2018.

O Netizen Report da Global Voices apresenta um panorama dos desafios, conquistas e as novas tendências dos direitos digitais no mundo.

Em meio à “imposição de impostos aos blogueiros” na Tanzânia e o recente imposto sobre as redes sociais em Uganda, o governo da Zâmbia igualmente aprovou, em meados de agosto, um imposto sobre os usuários das redes sociais e das plataformas de comunicação pela internet como Whatsapp, Facebook, Viber e similares.

O governo de Benim também aprovou a criação de um imposto semelhante sobre as mensagens e chamadas de telefones celulares tradicionais e um imposto adicional sobre os aplicativos de comunicação pela internet.

O interesse nestes aplicativos levanta uma questão de longa data que os governos enfrentam com respeito aos aplicativos de comunicação pela internet, como o Whatsapp que é gratuito para qualquer pessoa com acesso à rede. Há muito tempo, os órgãos governamentais têm demonstrado preocupação com a perda de receita das operadoras nacionais de telecomunicações que, anteriormente, foram as principais provedoras (e os beneficiárias econômicas) destes serviços.

Todavia, neste estágio de desenvolvimento do setor de telecomunicações na maior parte da região subsaariana da África, ferramentas como o Whatsapp e o Facebook são plataformas fundamentais na comunidade para a distribuição de informações, notícias e avisos públicos durante emergências. O encarecimento destas ferramentas poderia reduzir drasticamente a comunicação entre os cidadãos.

Na Zâmbia, o novo imposto foi aprovado mesmo com a oposição de vários setores, incluindo a Câmara do Comércio e Indústria do país, que previu grandes transtornos nos negócios com a sua criação.

A divisão da Zâmbia do Media Institute of Southern Africa emitiu uma nota de preocupação sobre o assunto em colaboração com o coletivo nacional Blogueiros de Zâmbia, dizendo:

This is a form of double and punitive taxation and taxing individual users in lieu of the social media companies that actually make money. We are concerned about this proposal because it falls within a pattern of government clampdown on online expression as we have noted of late.
[…]
Why should we make this expensive in the midst of already over-taxed residents, coupled with high poverty levels?

Esta é uma forma dupla e punitiva de tributação sobre os usuários em vez de cobrar das empresas de redes sociais, que são as que verdadeiramente lucram. Estamos preocupados com esta proposta porque se enquadra em um modelo de restrição governamental sobre a liberdade de expressão on-line que temos observado recentemente.
[…]
Por que taxar ainda mais os cidadãos já pagam tantos impostos, e ainda com níveis de pobreza tão altos?

O site de notícias Quartz Africa também destacou que o uso de internet móvel na Zâmbia caiu de 6,1 milhões para 5,2 milhões em 2017, o que significa que o custo da conexão tornou-se muito alto. Com a entrada em vigor do novo imposto, esses números podem cair ainda mais.

Militares de Myanmar iniciam atividades no VKontake da Rússia

Em agosto passado, o Facebook baniu um total de 18 contas e 52 páginas ligadas aos militares de Myanmar quando as Nações Unidas constataram que eles estavam promovendo violência étnica contra o povo de rohingya. Após o banimento, o comandante do Exército de Myanmar rapidamente criou uma nova conta na rede social russa VKontakte(VK), e vários outros militares seguiram o seu exemplo.

Até o dia 14 de setembro, a conta já contava com 37.000 seguidores. Somente o tempo dirá se essa transição vai permitir que as Forças Armadas reconstruam a sua presença on-line no VK. Assim como o Facebook, o VK proíbe conteúdo que “propague e/ou contribua para o ódio ou hostilidade racial, religiosa e étnica; e propague o facismo ou superioridade racial”.

Mulheres chinesas são presas por advertir amigos sobre os riscos à saúde relacionados com as enchentes

Duas usuárias do aplicativo Wechat na província de Shandong, na China, foram presas no dia 25 de agosto por espalhar “boatos” sobre a disseminação de doenças em rebanhos, provocada pelo nível recorde de precipitação em Shandong. Elas postaram mensagens advertindo os amigos e a família para terem cuidado com as doenças espalhadas durante as enchentes ocasionadas pelo tufão Rumbia. Na China, qualquer tipo de informação não proveniente dos veículos de mídia do governo pode ser considerada boato.

Fotojornalista egípcio Mahmoud Shawkan prestes a deixar a prisão

O fotojornalista egípcio Mahmoud Shawkan, que foi condenado em 2013 a cinco anos de prisão por cobrir os abusos policiais contra protestantes, logo estará em liberdade. O veredito de Shawkan foi parte de um julgamento em massa que incluía 739 pessoas acusadas de praticar um ato de dispersão violenta em um acampamento de protesto em apoio ao presidente Mohamed Morsi em 2013. No mesmo julgamento, 75 membros e afiliados da proeminente Irmandade Muçulmana foram condenados à pena de morte.

Google cede às exigências da Rússia para censurar ativistas

Um dia antes da grande manifestação planejada na Rússia contra a impopular reforma da Previdência, o Google informou aos organizadores, a Fundação Anti-Corrupção, que estava removendo os vídeos do Youtube que promoviam o evento, sob o argumento de violar as leis eleitorais da Rússia. Especialistas afirmam que esta interpretação da lei é questionável. Leonid Volkov, ex-diretor de campanha de ativismo opositor, e Alex Navalny, ativista da oposição e ex-candidato à prefeitura de Moscou, posiciononaram-se contra a empresa, que cumpriu as exigências de censura de um governo repressivo sem questionar.

E se a nova diretiva de direitos autorais da União Europeia privilegiar ainda mais as grandes empresas de tecnologia?

O Parlamento Europeu aprovou uma diretiva de direitos autorais que, provavelmente, terá grandes consequências sobre a liberdade de expressão on-line. A diretiva estabelece a inclusão do denominado do “imposto sobre links”, permitindo que as editoras sejam remuneradas pelas grandes plataformas como o Google quando listarem links às suas publicações ou trabalhos. A diretiva também estabelece que as plataformas nas quais os usuários são os geradores de conteúdo,como o Youtube, negociem com o titular o direito de conteúdo (seja vídeo, áudio, texto ou imagem) antes que o usuário o disponibilize on-line. James Ball, no The Guardian, criticou as medidas dizendo que em vez de retirar os poderes das grandes plataformas, estão fazendo o contrário:

“…criar estes pré-filtros exigirá um grande consumo de tempo e sairá caro. Isto significa que vai servir para privilegiar as grandes plataformas já existentes e dificultar o surgimento de novos competidores, talvez com modelos de negócio melhores que não seja o de coleta de dados”.

Índia descriminaliza sexo entre gays e decisão é vista como auxílio aos direitos à privacidade

A Suprema Corte da Índia decidiu por unanimidade a inconstitucionalidae da lei de 157 anos que criminalizava o sexo entre gays, revogando-a. Esta decisão pode criar um forte precedente para defender uma variedade de direitos à privacidade, especialmente na esfera on-line. A diretora do Programa dos Direitos da Mulher da Associação para o Progresso das Comunicações, APC, Jac sm Kee, comentou o julgamento: “O esforço de concretizar o direito à privacidade, intrinsecamente ligado ao direito à liberdade, à vida e à dignidade é um reconhecimento importante deste direito fundamental numa era em que cresce a vigilância digital e a invasão na vida privada e pública dos indivíduos por parte dos Estados, corporações e outros indivíduos”.

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