Jornalista Rafael Marques no Tribunal Provincial de Luanda. Foto: MakaAngola

Naquele que pode ser considerado como um acto de ”justiça feita”, o 70.º Herói Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalista e activista, Rafael Marques, foi declarado livre e inocente das acusações que pesavam contra ele, decorrentes do processo que era movido por uma alta figura da justiça de Angola.

Essencialmente, Marques era acusado de cometer “injúria a autoridade pública” por ter publicado um artigo em Outubro de 2016 no portal Maka Angola, do qual é fundador e editor, em que levanta suspeitas de corrupção contra o então Procurador-Geral da República João Maria de Souza.

O julgamento foi seguido por vários órgãos de informação, bem como por activistas nas redes sociais, visto que se tratava de um dos primeiros casos de grande mediatização judicial na ”nova era” de governação do actual Presidente da República, João Lourenço.

Luaty Beirão, activista do mediático caso 15+2, fez a partilha de cada momento do julgamento no seu Twitter, até ao momento da leitura da setença:

“É do entendimento deste tribunal que verdade existe na matéria publicada pelo réu e que mais não fizeram do que cumprir com a sua obrigação de informar o público. Não entendemos que houvesse intenção de difamar o ofendido”. https://t.co/NOKY5AbSNo

— Luaty Beirão (@LuatyBeirao) 6 juillet 2018

“Ficou provado neste tribunal que o processo de aquisição do terreno na base do artigo do réu que despoletou o julgamento que hoje chega ao fim, está ferido de irregularidades”. Conclusão? Quem cometeu crime? Quem devia estar neste banco dos réus? O messangeiro? https://t.co/AZdMnb6mYl

— Luaty Beirão (@LuatyBeirao) 6 juillet 2018

Depois de 3 horas a ler o que parecia uma tese de doutoramento, vamos ao que interessa: Mariano Brás, absolvido de todas as acusações, @RafaelMdeMorais, absolvido de todas as acusações. https://t.co/1UMA6HpRXa

— Luaty Beirão (@LuatyBeirao) 6 juillet 2018

Após conhecer a decisão do tribunal, o activista e jornalista, mostrando-se surpreendido com a decisão judicial, disse que tratava-se de um momento histórico, tendo garantido que vai continuar a denunciar todos aqueles que lesam a pátria.

Momento ímpar para a justiça em Angola

Para várias organizações da sociedade civil, a decisão do tribunal que reconheceu a inocência de Rafael Marques, pode ser o marco de uma nova era na justiça angolana.

Numa entrevista concedida ao DW África, David Mendes, secretário para a litigação e formação da Associação angolana Mãos Livres, comentou o desfecho do processo:

Após a a aparição do ex-procurador geral João Maria de Sousa em tribunal e das respostas que deu, estava convicto de que ambos os jornalistas seriam ilibados.

Ainda na mesma entrevista, Alexandre Solembe, presidente do Instituto de Comunicação Social da África Austral em Angola – MISA, disse não ter dúvidas de que a sentença teria sido outra se José Eduardo dos Santos, ex Presidente de Angola, estivesse ainda no poder.

A colocação de Solembre se deve ao facto de que durante o governo de José Eduardo dos Santos terem sido registados vários casos de perseguição a activistas e jornalistas críticos ao poder.

De igual forma, a notícia foi celebrada pela Federação Africana de Jornalistas, uma entidade que congrega profissionais da comunicação social de todo o continente:

FAJ Hails the Release of Rafael Marques and Mariano Bras on 6 July, and Calls on #Angola Authorities to Review the Media law, Decriminalise libel, and create a conducive environment for journalists to work @lamumu07 @UNESCO @IFJGlobal @makaangola https://t.co/OI7EzBNyTc

— FAJ (@fajournalists) 12 juillet 2018

FAJ pede às autoridades de Angola que revejam a lei dos media, descriminalizem a difamação e criem um ambiente propício para os jornalistas trabalharem

Para a Human Rights Watch, trata-se de uma conquista da liberdade de imprensa, sublinha o artigo escrito por Zenaida Machado:

The unexpected ruling is a victory for freedom of the press in a country where the media has been on a tight leash, with authorities often repressing coverage of cases of corruption involving government officials, through intimidation and abusive use of defamation laws. Following today’s historic court ruling, the Angolan government should now go further and seek to amend the 2017 media law so that journalists are able to do their jobs in a free environment.

A decisão inesperada é uma vitória para a liberdade de imprensa em um país onde a mídia está sob rígido controle, com as autoridades muitas vezes reprimindo a cobertura de casos de corrupção envolvendo funcionários do governo, por meio de intimidação e uso abusivo de leis de difamação. Após a decisão histórica do tribunal, o governo angolano deve agora ir mais longe e tentar alterar a lei de 2017 para que os jornalistas possam fazer o seu trabalho em um ambiente livre.

A rede africana de repórteres sem fronteiras, RSF África, deu destaque semelhante ao caso, tendo referido que se trata de uma mensagem positiva em prol do jornalismo investigativo:

#Angola: #RSF is relieved to learn that Rafael Marques and Mariano Bras were acquitted on July 6th, but asks the authorities to “overhaul the draconian press legislation” which threatens the freedom to informhttps://t.co/OjkqILKAyu pic.twitter.com/QZoMjMqSmR

— RSF Africa (@RSF_Africa) 9 juillet 2018

A RSF está aliviada ao saber que Rafael Marques e Mariano Bras foram absolvidos em 6 de julho, mas pede às autoridades que “reformem a draconiana legislação da imprensa” que ameaça a liberdade de informar