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Jornalistas da Reuters que cobriam conflito da etnia rohingya em Myanmar são detidos por ‘obtenção ilegal de informação’

Protesto de jornalistas em frente ao Centro de Paz de Myanmar. Foto de Kyaw Zaw Win, Kyaw Lwin Oo. Da página do Facebook da RFA birmanesa, licenciada para reprodução.

Dois jornalistas da Reuters, Wa Lone e Kyaw Soe Oo, estão sendo acusados de violar a Lei de Segredo de Estado de Myanmar por supostamente possuírem arquivos militares sobre o conflito rohingya.

Os dois desapareceram em 12 de dezembro de 2017. Duas semanas depois, autoridades de Myanmar revelaram que haviam capturado e detido os jornalistas, sob a alegação de que eles possuíam informações “obtidas ilegalmente” com a intenção de compartilhar com a mídia estrangeira.

A polícia afirma que os jornalistas obtiveram documentos militares com informações sobre “número de forças de segurança e quantidade de munição usadas nos ataques no final de agosto” no estado de Rakhine.

conflito em Rakhine levou ao deslocamento de mais de 600.000 muçulmanos da etnia rohingya. Muitos fugiram para a vizinha Bangladesh, em busca de proteção em campos de refugiados. O governo de Myanmar não reconhece como cidadãos pessoas da etnia rohingya nascidas em Myanmar, da mesma forma como também não reconhece outras minorias étnicas do país.

Ao lado dos refugiados, inúmeros governos estrangeiros e organizações intergovernamentais (incluindo o Alto Comissariado para Refugiados das Nações Unidas) exigiram e pressionaram o governo de Myanmar a impedir que os nacionalistas budistas ataquem vilarejos rohingyas e garantir o retorno seguro dos rohingyas que fugiram do país.

Imagem da página do Facebook do ‘Comitê de Proteção para Jornalistas’ – Myanmar

Por sua vez, o governo de Myanmar culpa o grupo armado pró-rohingya Exército da Salvação Rohingya de Arakan por instigar o conflito em Rakhine.

Após a escalada dos conflitos em agosto de 2017, o governo impôs rígido controle no fluxo de informações sobre o que está acontecendo em Rakhine. Alguns jornalistas só conseguiram permissão para uma visita restrita aos vilarejos afetados. Autoridades locais até mesmo evitaram que Yanghee Lee, a enviada especial de direitos humanos para a questão em Myanmar da ONU, realizasse seu trabalho ao impedi-la de entrar no país.

Em uma nota oficial, Lee disse:

By not giving me access to Myanmar and by refusing to cooperate with the mandate, my task is made that much more difficult, but I will continue to obtain first-hand accounts from victims and witnesses of human rights violations by all means possible, including by visiting neighbouring countries where some have fled.

Ao não me concederem acesso a Myanmar e se recusarem a cooperar com a minha gestão, meu trabalho se torna muito mais difícil, mas continuarei a obter relatos em primeira mão de vítimas e testemunhas de violações dos direitos humanos através de todos os meios possíveis, incluindo em visitas a países vizinhos para onde alguns fugiram.

Foi nesse contexto politicamente inquietante e de alto risco que os dois jornalistas da Reuters se encontravam investigando uma sepultura coletiva descoberta no sul do distrito de Maungdaw.

A busca por informações sobre os assassinatos em massa, que aconteceram no vilarejo de Inn Din, foi vista pelas autoridades como uma violação à Lei de Segredo de Estado da era colonial britânica. Os dois jornalistas enfrentarão até 14 anos de prisão se condenados.

Aqui vemos meu colega da Reuters Kyaw Soe Oo, algemado, despedindo-se de sua filha de 3 anos do lado de fora de um tribunal em Rangum ontem. Ele e Wa Lone (à direita) são homens corajosos e decentes e enfrentam 14 anos de prisão simplesmente por fazer seu trabalho. Por favor, leia e compartilhe

A notícia sobre a prisão logo foi denunciada por vários grupos como outro sinal da forte restrição à liberdade de imprensa em Myanmar.

A Federação Internacional de Jornalistas criticou o uso de uma lei da época colonial para atacar jornalistas:

…placing press freedom back to colonial times and charging journalists with laws dating back to 1923 are actions of an undemocratic state.

…colocar a liberdade de imprensa de volta no tempo colonial e acusar jornalistas com leis que datam de 1923 são atos de um Estado não democrático.

O Instituto Internacional de Imprensa lamentou a reversão das reformas democráticas no país onde regras militares supostamente sofreram um retrocesso em 2015:

If Myanmar is serious about democratic reforms, it must accept the right of journalists to work freely and report on topics that make those in power uncomfortable.

Se Myanmar leva a sério as reformas democráticas, deve aceitar o direito dos jornalistas de trabalhar livremente e relatar temas que tragam desconforto para quem está no poder.

O grupo de defesa da liberdade de expressão Article 19 denunciou a falha do partido governante, a Liga Nacional pela Democracia (LND), por não preservar o direito de expressão, apesar do fato de ter sido a força motriz do movimento democrático durante a ditadura militar:

NLD government has demonstrated an alarming disregard for the freedom of expression and fostered a chilling environment for independent media throughout the country.

O governo da LND demonstrou um desprezo alarmante pela liberdade de expressão e promoveu um ambiente assustador para a mídia independente em todo o país.

E a Southeast Asian Press Alliance instou o governo da LND a ser mais transparente:

Instead of guaranteeing the people’s right to know and the journalists’ safety, the authorities have not been transparent in their decision-making and have further restricted journalists’ access since the conflict escalated in late August.

Em vez de garantir o direito das pessoas à informação e a segurança dos jornalistas, as autoridades não foram transparentes nas tomadas de decisão e restringiram ainda mais o acesso dos jornalistas desde a escalada do conflito no final de agosto.

A Reuters reportou que alguns internautas de Myanmar acusaram os jornalistas detidos de “vender o país” a estrangeiros e, portanto, agirem como traidores. Mas o relato também mencionou que amigos e apoiadores de Wa Lone e Kyaw Soe Oo estão usando as redes sociais para negar tais alegações, e ao mesmo tempo, elogiar o trabalho voluntário e beneficente dos dois.

Além da Lei de Segredo de Estado, esse caso destaca a necessidade da atualização de outras leis que são aplicadas para reprimir a liberdade de expressão, incluindo a Lei das Associações Ilícitas e o Artigo 66(d), também conhecido como a lei da difamação. Ambas aprovadas durante o antigo regime militar.

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