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Netizen Report: autoridades iranianas estão bloqueando tráfego e plataformas de mensagem estrangeiras

Noite em Mashhad. Foto de Farnaz Ghandi compartilhada no Flickr (CC BY-SA 4.0)

O Netizen Report do Global Voices Advocacy fornece um retrato internacional dos desafios, conquistas e novas tendências sobre direitos digitais no mundo todo.

Em meio à poderosa onda de protestos populares que vem acontecendo no Irã desde a semana passada, as autoridades tomaram medidas duras para restringir plataformas de comunicação e compartilhamento de informações como o Telegram e o Instagram.

Em 2 de janeiro, fontes que atuam no ponto de troca de tráfego do Irã disseram ao Centro de Direitos Humanos do país que o governo ordenou a intervenção no acesso ao tráfego internacional. Com isso, dados não podem ser compartilhados com outros países em determinados períodos no Irã.

Essa e outras restrições vem ocorrendo com cada vez mais frequência desde 28 de dezembro, quando começaram os protestos ao nordeste do país, na cidade de Mexed, por conta do desemprego, da disparada do preço de mantimentos, além de acusações de irregularidades contra líderes reformistas e conservadores do governo. Essas manifestações chegaram a grandes e pequenas cidades no dia 29 do mesmo mês.

No dia 31, o serviço de Radiodifusão da República Islâmica do Irã anunciou que as autoridades haviam bloqueado “temporariamente” o Telegram e o Instagram “a fim de preservar a paz e a segurança dos cidadãos.” Isso representa uma medida grave no país, onde outras plataformas de grande alcance como Facebook e Twitter estão bloqueadas desde a Revolução Verde de 2009.

Em especial, o bloqueio do Telegram gerou consequências graves, uma vez que o aplicativo de mensagens móvel tornou-se essencial no dia a dia dos usuários no país. Dos 45 milhões de iranianos com acesso à internet, 40 milhões usam o Telegram para tudo, desde manter contato com seus familiares e amigos até ler e compartilhar notícias ou ficar a par de eventos públicos, incluindo protestos. Os efeitos desse tipo de censura são imensuráveis. Os protestos ficaram violentos em algumas cidades, e, segundo o canal de notícias estatal, já foram registradas 21 mortes nos confrontos. Com isso, os canais de comunicação livres são cada vez mais importantes para manter a segurança pública.

Ferramentas para burlar a censura da internet também não estão sendo eficazes, por conta de possíveis intervenções em seus sites. Empresas de infraestrutura de redes como a Digital Ocean, que hospeda ferramentas desse tipo como a Lantern, também estão passando por problemas.

Apesar das restrições, os iranianos continuam exibindo e registrando acontecimentos pela internet. Em uma gravação aparentemente feita na cidade portuária de Bandar Abbas, manifestantes ateiam fogo a um cartaz com a imagem do Líder Supremo do Irã, Ali Khamanei. O autor da Global Voices e advogado especialista em Imigração, Hamid Yazdan Panah descreveu isso como “um ato de ira e rebeldia que vale mais do que ovos ou do que o desejo pela reforma política”.

RD Congo tem internet bloqueada na véspera de protestos

No dia 30 de dezembro, autoridades da República Democrática do Congo ordenaram que os serviços de telecomunicação do país bloqueassem o acesso à internet e mensagens por SMS na véspera dos protestos que ocorreram em várias cidades no dia seguinte. Muitos dos manifestantes se organizaram em grupos religiosos e estão exigindo que o presidente do país, Joseph Kabila, deixe de se amparar no mandato constitucional que o mantém como presidente e marque novas eleições.

Dados pessoais à venda na Índia, graças a Aadhaar

Buscando uma forma de analisar a segurança dos dados pessoais armazenados no Aadhaar, um dos principais sistemas de identificação nacional da Índia, repórteres do jornal Tribune of India conseguiram acesso “irrestrito a 1 bilhão de números da Aadhaar criados na Índia até então”, simplesmente respondendo a um anúncio que circulou pelo WhatsApp e pagando ao remetente anônimo 500 rupias (por volta de 7,90 dólares). A autoridade responsável pelos registros de identidade na Índia, a UIDAI, declarou que o jornal indiano “deturpou” a história. Leia a reposta do Tribune of India aqui (em inglês).

Lei de crimes cibernéticos do Paquistão irá abranger blasfêmia on-line em breve

O Gabinete Federal do Paquistão aprovou uma emenda na Lei de Prevenção de Crimes Eletrônicos do país, em vigor desde 2016, de forma a incluir expressões blasfemas e pornográficas pela internet. Tais atos passarão a ser considerados infrações penais perante à lei, o que pode abrir uma brecha para acusações criminais contra qualquer um que postar conteúdos em redes sociais que possam ser interpretados como blasfêmia.

Querem nos espionar? Não tão rápido, segundo tribunal alemão

Em 13 de dezembro de 2017, o Tribunal Administrativo Federal em Leipzig, Alemanha, decidiu a favor de uma queixa apresentada pelo Repórteres sem Fronteiras contra a BND, uma agência de inteligência estrangeira alemã. A decisão estabelece que a BND não armazene metadados como números de telefone e data e hora de ligações internacionais para fins de análise de inteligência. Tal decisão deveria ter gerado grande impacto para a BND, que, graças a uma série de documentos vazados para a Zeit Online, em 2015, reúne aproximadamente 220 bilhões de metadados todos os dias.

É possível que 7500 pessoas gerenciem todos os discursos de ódio no Facebook?

Após avaliar 900 exemplos de discursos de ódio amplamente divulgados no Facebook, a mídia de jornalismo investigativo ProPublica concluiu que quase duas dúzias de posts disseminando ódio não foram removidos do Facebook, mesmo depois de serem denunciados pelos usuários. A ProPublica também relatou que a rede social conta com aproximadamente 7500 pessoas para gerenciar denúncias de discursos de ódio para uma média de 2,2 bilhões de usuários ativos no mundo todo. A matéria explica que:

In 22 cases, Facebook said its reviewers had made a mistake. In 19, it defended the rulings. In six cases, Facebook said the content did violate its rules but its reviewers had not actually judged it one way or the other because users had not flagged it correctly, or the author had deleted it. In the other two cases, it said it didn’t have enough information to respond.

Em 22 casos, o Facebook declarou que seus gerenciadores cometeram um engano. Em 19, obedeceram às decisões. Em seis deles, o Facebook disse que o conteúdo violava suas regras, mas seus gerenciadores não fizeram nenhum julgamento porque os usuários não denunciaram da forma correta e o autor havia deletado o post. Nos dois casos restantes, a empresa disse que carecia de informações para dar uma reposta.

Lei de combate a discursos de ódio passa a vigorar na Alemanha 

O ano de 2018 começa com a controversa lei de combate a discursos de ódio Netzwerkdurchsetzungsgesetz, ou NetzDG, entrando em pleno vigor. Perante à lei, redes sociais devem obedecer a solicitações do governo de remover conteúdo ilegal, incluindo discursos de ódio e as chamadas “fake news”, em 24 horas após serem notificadas. As empresas terão até sete dias para examinar a remoção de conteúdos mais ambíguos. Facebook, Twitter e Google/YouTube serão os principais alvos da implementação da lei.

O Código Penal da Alemanha já inclui uma definição para discursos de ódio, então a lei não concebe novas medidas ou definições. Em vez disso, a lei obriga as empresas a fiscalizar discursos de ódio ou receber multas astronômicas. Não há precedentes para essa lei em escala mundial, o que pode propagar mudanças radicais em todo o mundo.

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