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Suíça: Iniciativa pretende estabelecer renda básica para todos

Uma iniciativa para estabelecer uma nova lei federal, conhecida como “Por uma Renda Básica Incondicional” [fr], foi apresentada formalmente na Suíça em abril. A ideia, que consiste basicamente em oferecer uma renda mensal a todos os cidadãos desvinculada de condições trabalhistas ou de benefício social, tem provocado comentários em toda a blogosfera suíça.

O processo de iniciativa popular federal na Suíça [en] é um sistema de democracia direta que permite a cidadãos solicitarem mudanças na legislação em nível federal ou constitucional. Se a iniciativa para introduzir uma renda básica juntar mais de 100 mil assinaturas até 11 de novembro de 2013, a Assembleia Federal será obrigada a analisá-la e poderá convocar um referendo se a iniciativa for considerada crível.

Em seu blog, Pascal Holenweg explica a iniciativa em detalhes [fr]:

L'initiative populaire  pour un revenu de base inconditionnel  propose d'inscrire dans la constitution fédérale l'instauration d'une allocation universelle versée sans conditions devant permettre à l'ensemble de la population de mener une existence digne et de participer à la vie publique.

La loi règlerait le financement et fixerait le montant de cette allocation (les initiants la situent à 2000-2500 francs par mois, soit, grosso modo, le montant maximum de l'aide sociale actuelle, mais n'inscrivent pas ce montant dans le texte de l'initiative). Le revenu de base est inconditionnel : il n'est subordonné à aucune contre-prestation. Il est universel (tout le monde le touche) et égalitaire (tout le monde touche le même montant). Il est individuel (il est versé aux individus, pas aux ménages).

Il n'est pas un revenu de substitution à un revenu ou un salaire perdu. En revanche, il remplace tous les revenus de substitution (assurance chômage, retraite, allocations familiales, allocations d'étude, rentes invalidité) qui lui sont inférieurs. Comment le financer? Par l'impôt direct sur le revenu et la fortune, par l'impôt indirect sur la consommation (la TVA), par un impôt sur les transactions financières, et surtout par le transfert des ressources consacrées au financement de l'AVS, de l'AI, de l'aide sociale et des autres revenus de substitution inférieurs au montant du revenu de base.

A iniciativa popular “Por uma Renda Básica Incondicional” propõe que “a criação de um benefício universal e incondicional” seja prevista na constituição federal, “permitindo que toda a população possa ter uma existência digna e participar na vida pública”.
A lei tratará de financiamento e definirá o valor do benefício (os proponentes sugerem cerca de 2.000-2.500 francos suíços mensais (US$ 2.200-2.700 por mês), aproximadamente o mesmo valor do pagamento máximo do benefício de segurança social vigente, mas isso não está explícito no texto da iniciativa [fr]). A renda básica é incondicional: não está sujeita a nenhuma obrigação. É universal (todos vão recebê-la) e igualitária (todos receberão o mesmo valor). Também é pessoal (paga aos indivíduos e não a famílias).
A renda não deve substituir o salário, mas em vez disso, substitui todos os subsídios econômicos inferiores (seguro desemprego, pensões, bônus família, bolsas estudantis, benefício por incapacidade). Como será financiada? Através da tributação direta sobre renda e riqueza, da tributação indireta sobre o consumo (ICMS/IVA), da tributação sobre operações financeiras e, principalmente, através da redistribuição de recursos atualmente alocados para financiamento de pensões estatais e pagamentos de seguro desemprego, benefícios de segurança social e bem-estar, e de outros subsídios inferiores ao valor da renda básica.

Em seu blog [fr], Fred Hubleur compartilha um ponto de vista:

Le truc important, c’est que ce revenu est fixé pour toutes et tous sans qu’il n’y ait de contrepartie de travail ; oui, un revenu sans emploi. Cela peut choquer. Mais dans le fond c’est une idée parfaitement défendable. D’une part, on lutte ainsi contre la pauvreté et la précarité, plus besoins d’aides sociales en complément de revenus autres et des dizaines d’aides différentes et complexes à mettre en œuvre. Ce revenu inconditionnel est également un bon point pour l’innovation et la création. (…) On est aussi dans un nouveau paradigme qui peut effrayer les capitalistes acharnés : libérer l’Homme du travail et lui rendre son statut d’homo sapiens prévalant à celui d’homo travaillus qui a tellement cours dans notre société.

O importante é que esta renda fixa vale para todos sem que haja obrigação de trabalhar, é um direito, é salário sem emprego. Pode parecer chocante. Mas no fundo, é uma ideia totalmente defensável. Por um lado, estamos lutando contra a pobreza e a insegurança, não haverá mais necessidade de benefício social para reforçar o salário, nem dezenas de benefícios diferentes e complexos. Esta renda incondicional é também uma boa notícia para a inovação e criatividade. (…) Há também um novo paradigma que pode assustar os capitalistas selvagens: a libertação do homem de trabalho, devolvendo-lhe a sua condição de homo sapiens acima daquela de homo operarious que predomina em nossa sociedade.

Martouf lista argumentos a favor da renda básica [fr], como ilustrado abaixo:

Razões humanas para trabalhar, por freeworldcharter.org via active rain e adaptado por Martouf para o francês, com permissão para republicar

Esta nova visão de mundo foi explorada de forma notável no filme suíço-alemão Renda Básica: Um Ímpeto Cultural, de Ennon Schmidt e Daniel Hani, dois dos oito cidadãos suíços que começaram a iniciativa:

“E o que seria uma renda básica?”

No site do IEN_Switzerland, a agência suíça da rede global que clama por uma renda básica, os internautas responderam às seguintes perguntas [fr]:

Voilà, ça y est, vous l'avez. Chaque mois vous recevez 2500 francs sans condition. Dites-nous en quoi votre vie a changé. Dites-nous ce que vous faites de votre temps. A quoi vous consacrez votre vie ?

Então lá vai. Você recebe 2.500 francos suíços por mês sem condições. Diga para a gente como a sua vida mudaria. Conte-nos como você empregaria o seu tempo. A que você dedicaria a sua vida?

As respostas foram variadas. Antoine abriria um restaurante. Gaetane, uma fazenda. Renaud devotaria seu tempo à música:

Mon premier projet serait de finir et de tenter de produire un instrument de musique que je suis en train de créer. Parallèlement à ça je proposerais des cours d'utilisation de mon instrument de musique préféré et peu connu dans la région

Meu primeiro projeto seria terminar um instrumento musical do qual estou no processo de criação e tentar colocá-lo em produção. Ao mesmo tempo, gostaria de ensinar como tocar o meu instrumento favorito, que não é muito conhecido na região.

O usuário herfou70 daria prioridade à sua família [fr]:

Je suis Père de famille (3 enfants – 6-11-14 ans) et suis le seul salairé de la famille. Disposer d'une revenu de base me permettrait de consacrer plus temps à mes enfants. Mon épouse pourrait également avoir une activité autre que celle qu'elle occupe dans le foyer, ce qui lui permettrait de plus s'épanouir

Sou pai (3 filhos – 6, 11 e 14 anos) e o único assalariado da família. Ter uma renda básica permitiria que eu dedicasse mais tempo aos meus filhos. Minha esposa também poderia fazer algo além de cuidar de nossa casa, permitindo que ela cresça e se desenvolva.

A poster by the initiative

Uma renda básica “trará mais prejuízos que vantagens”

Mas nem todos estão convencidos de que a ideia é boa. Segundo Jean Christophe Schwaab, membro da câmara dos deputados da Suíça, os socialistas não devem apoiar a proposta, que segundo ele acredita “trará mais prejuízos que vantagens e será um desastre para os trabalhadores”. Ele dá a explicação a seguir em seu blog [fr]:

Les partisans du revenu de base prétendent que ce revenu doit «libérer de l’obligation de gagner sa vie» et entraînerait la disparition des emplois précaires ou mal payés, car, puisque le revenu de base garantit le minimum vital, plus personnes ne voudra de ces emplois. Or, c’est probablement le contraire qui se produirait. Comme ces faibles montants ne suffiront pas à atteindre le premier objectif de l’initiative, à savoir garantir des conditions de vie décentes, leurs bénéficiaires seront obligés de travailler quand même, malgré le revenu de base. La pression d’accepter n’importe quel emploi ne disparaîtra donc pas.

Os defensores da renda básica alegam que ela vai “libertar as pessoas da obrigação de ganhar a vida” e levar ao desaparecimento do emprego instável ou mal remunerado, porque, como a renda básica garantirá um salário mínimo vital, ninguém vai querer tais empregos. Agora, é mais do que provável que ocorra o efeito oposto. À medida que o baixo nível dos pagamentos não seja suficiente para satisfazer o objetivo principal da iniciativa, ou seja, garantir um padrão de vida decente, os beneficiários serão obrigados a trabalhar de qualquer maneira, apesar da renda básica. A pressão para aceitar qualquer trabalho disponível não acabará.

Ele acrescenta:

Enfin, le revenu de base inconditionnel aurait pour grave défaut d’exclure définitivement bon nombre de travailleurs du marché du travail (dont on nierait alors le droit au travail): ceux dont on ne jugerait pas la capacité de gain suffisante (p. ex. en raison d’un handicap, de maladie ou de faibles qualifications) n’auraient qu’à se contenter du revenu de base.

Por fim, uma renda básica incondicional poderia, na pior das hipóteses, excluir permanentemente um bom número de trabalhadores do mercado de trabalho (ao negar-lhes o direito ao trabalho): aqueles que são considerados com potencial de ganho insuficiente (por exemplo, devido à incapacidade, doença ou falta de qualificações) terão que se contentar com a renda básica.

Sua análise é polêmica, como é possível ver na caixa de comentários do post. A partir de uma perspectiva francesa, Jeff Renault explicou porque a esquerda “está contra até a morte” [fr] uma renda básica incondicional:

La gauche de la fin du 19è et du 20è siècle s’est forgée autour de la valeur travail et la défense des travailleurs. Ce combat se retrouve dans la défense persistante du salariat et de son St. Graal, le CDI, alors même que ce “statut” ne concerne plus qu’une minorité de personnes.

A esquerda do final do século 19 e do século 20 foi calcada em cima dos valores trabalhistas e de defesa dos trabalhadores. A luta centra-se em torno da defesa incessante do trabalhador assalariado e do Santo Graal dos contratos permanentes e assalariados, ainda que esse “status” se aplique a apenas uma minoria.

Com o lançamento da iniciativa, Hubleur espera [fr] que um grande debate social tenha início na Suíça:

Ce sera au moins la porte ouverte à un grand débat de société et l’occasion de réfléchir à ce que l’on veut et à quelle vie on aspire. Ce système d’allocation universelle (ou autres noms), ça fait un moment que je le suis, je me souviens qu’on en avait parlé dans des cours sur la précarité et le lien social il y a une dizaine d’années à l’université. Le principe est franchement séduisant et mérite qu’on s’y arrête.

Quand on voit le monde que nous donne le système capitaliste et productiviste actuel, on peut bien se prendre à rêver d’autre chose, d’un monde laissant plus de chances à chacune et chacun.

Pelo menos, as portas para um grande debate na sociedade serão abertas, trazendo a oportunidade de refletirmos sobre o que queremos e que tipo de vida aspiramos. Tenho acompanhado a ideia de um sistema de benefício universal (com outros nomes) há um tempo. Lembro-me de ter falado sobre isso há uma década na universidade, em uma aula sobre instabilidade e vínculos sociais. A ideia é francamente muito sedutora e merece uma análise mais profunda. Quando olhamos para o mundo criado pelo atual modelo capitalista e produtivista, facilmente ficamos ansiando algo mais, um mundo que dê a todos uma chance melhor.

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