A direção da Escola Básica Central de Fatumeta, em Díli, esta a aplicar uma regra que proíbe os seus estudantes em falar a língua local ou a língua materna dentro daquele estabelecimento de ensino sendo o Português a única língua autorizada.

De acordo com o jornal Timor Post, a diretora da Escola, Fernanda Belo, defende que só se pode falar Português e “quem não souber falar, é melhor estar calado”, diz o jornal. A notícia refere que caso os alunos falem outra língua, que não seja a língua portuguesa, “são multados”.

No artigo, escrito na língua Tétum, Fernanda Belo declara o seguinte:

Ami ko’alia ona ho inan-aman katak alunus sira tama iha resintu eskola ne’e labele ko’alia tetun, hotu-hotu ko’alia lian português, sé maka ko’alia tetun sei multa dollar 1

Nós já comunicamos aos pais dos alunos que ao entrar no estabelecimento de ensino desta escola não podem falar tétum, todos têm de falar português e quem falar tétum terá uma multa de 1$.

A diretora da escola sublinha que esta regra foi estabelecida com o consentimento dos pais e encarregados de educação dos alunos. A professora justifica que aplicou a multa de forma a ajudar os alunos a falarem Português.

Após a independência sobre a Indonésia, obtida em 2002, Timor-Leste adotou a língua portuguesa – juntamente com a língua tétum – de língua oficial do país mas, em 2012, relatos dão conta que apenas 15% da população falava Português:

Apesar de fazer parte da CPLP, Timor-Leste é um dos países com menor penetração da Língua portuguesa. Por todo o território falam-se cerca de 20 línguas e dialetos para além do Indonésio. Apenas 15% da população fala Português.

Contudo, a regra aplicada pela diretora da escola aparenta ir contra a lei do ensino em Timor-Leste. A Presidente da Fundação Alola e Embaixadora da Boa Vontade para os Assuntos da Educação, Kirsty Sword Gusmão, prometeu ao Global Voices – em conversa através do Facebook – verificar a legitimidade desta situação porque:

Ha'u sei refere asuntu ida ne'e ba Sra Vice-Ministra Ensinu Báziku tanba regra/sansaun hanesan ne'e la han malu ho Dekreto Lei kona-ba Kurrikulu Foun Ensinu Baziku nian.

Eu vou referir este assunto à Sra. Vice-Ministra para o Ensino Básico porque esta regra/sanção não corresponde com o Decreto-lei para o Curriculum do Ensino Básico.

Na opinião de Kirsty Gusmão:

Sra Diretora Eskola Fatumeta ne'e mak tenke simu multa tanba viola Dekretu Lei 4/2015 Kurrikulu Ensinu Báziku ne'ebé determina: a) prosesu hanorin lian tenke hahú ho oralidade no depois mak hakat ba lee no hakerek (art. 11-1) b) progresaun husi Tetun ba Portugés (hahú hanorin literásia Tetun) (art. 11-2) c) karga oráriu literasia Tetun no Portugés iha siklu 1 la hanesan (Tetun mak barak liu) no iha siklu 2 hanesan  d) objetivu final aprendizajen komponente literásia atu iha báze mak’as lian ofisiál rua (art 11-2) (la iha objetivu atu hanorin lian inan/nasionál seluk) e) uza lian instrusaun sei lalenok progresaun (hahú lian instrusaun ne’ebé uza mak Tetun no depois mak hahú móis hanorin komponente kurrikular seluk ho lian Portugés (art. 14-2 no 3) Viva lian-Tetun!

Kirsty Sword Gusmão. Foto publicada com autorização.

A Diretora da escola de Fatumeca é que devia ser multada pois está a violar o Decreto-lei 4/2015 do Currículo do Ensino Básico que determina: a) o processo de aprendizagem tem que iniciar oralmente, e depois a leitura seguindo-se a escrita b) a progressão do Tétum para Português (começa com o ensino da literacia Tétum) (art.º 11-2) c) a carga horária da literacia Tétum e Português, no Primeiro Ciclo, não é igual (Tétum será maior) e no 2º ciclo igual d) o objetivo de aprendizagem final da componente da literacia será firmar a base das duas línguas oficiais (art.º 11-2) (não há objetivo de ensinar outras línguas maternas/nacionais). Viva a Língua Tétum!

Conversamos, igualmente, com João Paulo Esperança, linguista Português a viver em Díli há largos anos. O professor reagiu sobre este assunto, da seguinte maneira:

Penso que primeiro há que confirmar qual é a situação real nesta escola, mas eu, pessoalmente, não concordo com políticas escolares que proíbam os alunos de falarem a língua que quiserem no recinto escolar, fora da aula. E pode haver também famílias sem possibilidades económicas de pagar estas multas. Mas creio que não é com má intenção que alguns diretores e professores tentam implementar medidas destas. Antigamente as escolas em Timor usavam muito os castigos corporais, a língua de ensino era o português e, depois da invasão, o indonésio, e os alunos eram punidos fisicamente por falarem outras línguas; era essa a experiência pessoal da maior parte das pessoas, mas a pedagogia moderna recusa que se possa bater aos alunos, por isso alguns professores tentam usar essas multas como um castigo alternativo. Quanto à tentativa de criar uma escola de imersão em língua portuguesa, isso terá provavelmente a ver com o facto de as escolas vistas como modelo em Timor também o serem, e isto inclui, por exemplo, a Escola Portuguesa, as Escolas de Referência e o mítico Externato de São José. Aliás, ultimamente tem surgido uma tendência que nos devia fazer pensar: muitos pais da classe média-alta que não conseguem vaga nessas escolas de imersão em língua portuguesa aqui em Díli estão a colocar os filhos em escolas filipinas de imersão em língua inglesa.

Estanislau Saldanha, Presidente do Conselho Permanente, do Conselho de Administradores do (DIT – Dili Institute of Technology) comenta:

Desizaun nee viola konstituisaun RDTL konaba lian ofisial no viola lei base edukasaun konaba lian instrusaun iha eskola. Nunee viola direitu estudante nian hodi expresa no aprende iha lian nb fasil no tulun sira atu aprende kontiudu siensia nb lais.

Esta decisão viola a Constituição da RDTL em relação à língua oficial e viola a lei base da educação em relação a língua de instrução na escola. Por isso, viola o direito que o aluno tem em se expressar e aprender numa língua mais fácil e apoia-los para aprender o conteúdo da ciência numa forma mais rápida.

Virgilio da Silva Guterres, Presidente do Concelho de Imprensa de Timor-Leste diz:

Eskola Fatumeta nee keta eskola lian portugues karik? Eskola nia objetivu nee atu aprende siensia. Lian, portugues ka ingles, nudar meiu ka instrumentu atu aprende., la'os objetivu. Ita labele uza labarik sira nudar objetu retaliasaun ba regra sira nebe uluk aplika ba ita. Eskola Soibada, Colégio Maliana, no Ossu nia regra vale no aplicável iha sira nia tempu. La'os ba tempu hotu-hotu. Husu Diretora eskola revoga regra nee.

A Escola de Fatumeta deve ser uma Escola da Língua Portuguesa? O objetivo da Escola é ensinar a Ciência. A língua Portuguesa ou Inglesa, como meio ou instrumento de aprender, não é o objetivo. Não podemos usar as crianças como objetivo de retaliação com regras que antigamente se aplicavam. As regras das escolas de Soibada, Colégio de Maliana e Ossu eram válidas e aplicáveis no seu tempo [mas] não para todos os tempos [para a atualidade]. Peço à Diretora da escola para revogar esta regra.

Kashogy Junior, tem os irmãos mais novos a estudar no ensino básico, em Díli. O Timorense comenta o seguinte:

Mana, questão sira nene dala ruma atu leva ba mesa discução mos aluno sira iha duvida, Tauk hetan terminação estuda nian, ka hasai husi escola, tauk sira hetan transferencia ba escola seluk nebe mak sira la du'un gosta, e barak tan. Em tão, buat hotu lakon deit iha anin leten :). Istoria barak, so que ita mos hanoin ru-rua fali atu halo qeicha. Estudante sira ne balun em tão foti ne hansan “Joke” wainhira hetan sanção.

Mana, por vezes os alunos têm medo em levantar estas questões porque receiam serem chumbados ou expulsos da escola. Têm medo de serem transferidos para outras escolas que eles não querem, entre outras coisas. Então, “tudo fica ao vento”[sem denúncia]. Existem muitas histórias [muitos exemplos] mas temos de pensar duas vezes antes de fazer queixa. Alguns estudantes ainda brincam com a situação, quando são sancionados.

As reações à notícia do Timor Post tiveram bastante repercussão entre os timorenses. Os leitores do jornal estão chocados e indignados com a ação da escola porque o Tétum também é a língua oficial de Timor-Leste e a multa aplicada aos alunos está a ser “exagerada”.