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Netizen Report: Israel analisa novas leis para vigilância pública e repressão à liberdade de expressão

Memorial para as vítimas em Gaza em frente a Embaixada palestina em Bucareste. Foto tirada por @RomaniaPalestineSolidarity no Facebook.

O Netizen Report da Global Voices apresenta um panorama dos desafios, conquistas e novas tendências dos direitos digitais no mundo.

Legisladores israelenses estão propondo várias leis que restringiriam ainda mais a liberdade de expressão de ativistas e jornalistas críticos à política do território palestino ocupado por israelenses.

O primeiro projeto de lei restringiria filmagens e fotografias das Forças de Defesa Israelenses (IDF), determinando uma pena de cinco anos de prisão para quem for condenado por “filmar, fotografar e/ou gravar soldados no cumprimento de suas funções, com a intenção de abalar o moral dos soldados das IDF ou de residentes de Israel”. Se uma corte determinar que a intenção do fotógrafo foi a de “prejudicar a segurança do Estado (israelense)”, a penalidade poderá ser de até dez anos de detenção.

A “Proibição de fotografar e documentar soldados das IDF” também criminaliza a disseminação de fotos ou vídeos nas redes sociais e nos meios de comunicação.

Um segundo projeto de lei agilizaria os processos para que oficiais do governo exijam a plataformas de redes sociais que removam conteúdo on-line considerado “incitamento à violência”. Este projeto deverá ser aprovado pelo Knesset.

Um terceiro projeto, a lei de Nacional de Cibersegurança, criaria uma unidade governamental responsável por identificar e monitorar ameaças cibernéticas. A lei daria autoridade a esta unidade para acessar (hackear) dispositivos privados ou organizacionais e extrair dados, sem autorização judicial prévia.

Segundo Nadim Nashif, diretor-executivo do Centro Árabe para o Avanço das Redes Sociais (7amleh), localizado em Haifa, a autoridade da unidade para hackear dispositivos e confiscar dados sempre “foi aplicada contra os palestinos”. Nashif afirma que o governo agora tenta legitimar e codificar tais práticas transformando em lei.

Ugandenses tomam as ruas — e os tribunais — para reverter o imposto sobre mídia social

Manifestantes tomaram as ruas em Kampala em 11 de julho, exigindo o fim do chamado “imposto sobre mídia social”, de Uganda, que impõe uma taxa pelo uso de 58 diferentes sites e aplicativos, incluindo WhatsApp, Twitter e Facebook. Participantes da manifestação reportaram que a polícia acabou com os protestos usando gás lacrimogêneo e força física, e que diversos manifestantes foram presos. Peticionários também entraram com ações contra o governo devido à taxa, sob o argumento de que viola a constituição de Uganda e os direitos humanos.

O popular cantor Bobi Wine tem sido um dos líderes dos protestos nas ruas e também no Twitter, onde escreveu:

…não há nenhuma quantidade de balas, gás lacrimogêneo ou prisões que vai nos deter. Alguns de nossos colegas foram surrados e outros presos. Eles devem ser libertados porque não fizeram nada contra a polícia a não ser protestar contra a infame taxa.

Irã publica vídeo de confissão forçada de detidos do Instagram

Em 9 de julho, a rede difusora de TV da República Islâmica do Irã transmitiu um vídeo de uma série de confissões forçadas de três usuários iranianos de alto nível do Instagram, que estão presos desde o início de maio de 2018 por postarem vídeos realizando “atividades ilícitas”, tais como dançar. As prisões, e subsequentes confissões, deflagraram amplo clamor público.

Preso queniano por chamar líderes do governo de ‘adoradores do diabo’

Um homem foi preso sob a nova lei de crimes cibernéticos do Quênia por um post no Facebook no qual descrevia um legislador local como “adorador do diabo”. Segundo a diretor do condado de investigações criminais (DCI), Zachary Kariuki, o post também sugeria que o “senador do condado, Ledama ole Kina, havia vendido a alma ao ‘demônio’, e que os membros da assembleia não passavam de cães de guarda do executivo”.

EUA prendem homem por não desbloquear seu celular

Após deterem William Montanez por uma pequena violação de trânsito, a polícia do estado da Flórida, nos EUA, realizou uma busca no carro de Montanez tendo encontrado e apreendido uma pequena quantidade de maconha e dois celulares, que mais tarde apresentaram no tribunal, junto com um mandado de busca. Quando o juiz pediu a Montanez para desbloquear os celulares, ele se recusou e foi prontamente detido por 180 dias. O blogueiro do TechDirt, Tim Cushing, descreveu o incidente como uma “expedição de pesca” que poderia acabar com Montanez passando um “período indefinido na prisão, sem jamais ter sido condenado por um crime”. Seu advogado está apelando na corte.

Tuiteiro equatoriano sofre terceira suspensão por sátira

A conta satírica do Twitter Crudo Ecuador (atualmente @CrudoEcuador4), muito conhecida por comentários e piadas do agora ex-presidente equatoriano Rafael Correa, foi suspensa pelo Twitter pela terceira vez esta semana. O administrador da conta, que falou com a ONG local, Usuarios Digitales, compartilhou uma captura de tela da notificação enviada pelo Twitter, indicando que a conta foi suspensa por “demonstrar características consistentes com automação” (ou atividade robótica), apesar de a conta ser gerenciada por uma pessoa real, que posta mensagens originais. A suspensão pode fazer parte do esforço do Twitter de eliminar os “bots” e outras contas falsas.

Honduras investiga ódio nas redes sociais

Legisladores em Honduras estão considerando uma proposta de lei de cibersegurança e de discurso de ódio que obrigaria operadores de sites da internet a bloquear ou moderar “conteúdo ilegal” e “expressões discriminatórias” em seus sites. O não cumprimento dessa lei poderia resultar em multas de até US$ 42.000. O relator especial da ONU, David Kaye, e o relator especial da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, Edison Lanza, solicitaram ao governo hondurenho mais informações sobre a lei, e o Access Now está incentivando seguidores a tuitarem sobre os prejuízos que a lei pode trazer para a liberdade de expressão.

Por que meu iPhone quebra sempre que eu digito ‘Taiwan’?

Faz menos de cinco meses desde de que a Apple transferiu a propriedade do seu centro de dados na China Continental para a empresa estatal Guizhou-Cloud Big Data. Na semana passada, um vírus peculiar no software do iPhone despertou suspeitas entre os usuários da Apple de que a empresa estaria se curvando as solicitações do governo Chinês. De acordo com o pesquisador de segurança cibernética, Patrick Wardle, certos modelos de iPhone, configurados para o idioma chinês e com a localização na China, sofreram panes nos dispositivos quando a palavra “Taiwan” era digitada ou quando recebiam mensagens com um emoji com a bandeira taiwanesa. A Apple lançou a última versão iOS 11.4.1 para solucionar o problema.

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