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Netizen Report: apesar das barreiras legais, vozes da “guerra esquecida” do Iêmen vêm a público

Um ataque aéreo na capital do Iêmen, Sana'a, em maio de 2015. Imagem de Ibrahem Qasim via Flickr (CC BY-SA 2.0)

O Netizen Report do Global Voices Advocacy oferece uma cobertura internacional dos desafios, vitórias e as últimas tendências sobre os direitos da internet em todo o mundo.

Afrah Nasser, blogueira iemenita, ganhou o prêmio internacional de Liberdade de Imprensa pelo seu trabalho na cobertura do conflito no Iêmen, em meio aos muitos obstáculos enfrentados pelos jornalistas naquele país. Nasser, que também é cidadã sueca, quase não pôde comparecer à cerimônia de premiação em Nova Iorque devido às restrições dos EUA aos viajantes iemenitas.

Após três tentativas e várias cartas em apoio ao seu requerimento, finalmente, Nasser obteve seu visto junto à embaixada dos EUA em Estocolmo, onde reside.

No Twitter, ela comentou:

I never really had faith in the power of media & public opinion as I have today. Makes me think of people who don’t enjoy my high media profile. This is why, we need to get the tragedy in Yemen as well-known as hell so we can all help pushing an end for it!

Eu nunca tive fé no poder da opinião pública na mídia como eu tenho hoje. Isso me faz pensar nas pessoas que não gostam do sucesso do meu perfil na mídia social. É por isso que precisamos tornar a tragédia do Iêmen conhecida o bastante para que possamos ajudar a colocar um fim nisso!

Enquanto Nasser tem feito muito, trabalhando da sua casa na Suécia, os jornalistas no Iêmen estão enfrentando obstáculos muito mais graves. 

Entre eles, está o escritor e comentarista político, Hisham Al-Omeisy, que foi detido sem fundamento pelos rebeldes Houthi em agosto de 2017.  Esta semana, comunicaram que Al-Omeisy foi preso sob acusações sobre a sua relação com organizações sediadas nos EUA.

Al-Omeisy constantemente posta tweets sobre a crise humanitária e as violações cometidas por ambos os grupos rivais no atual conflito no Iêmen. Ele também tem analisado e conversado sobre o conflito com a mídia internacional, incluindo a BBC, CNN, Al Jazeera e NPR.

Por mais de dois anos, uma coligação entre os rebeldes Houthi e as forças leais ao ex-presidente Ali Abdullah Saleh (que foi destituído após protestos nas ruas em 2011) estão lutando para tomar o poder do governo reconhecido internacionalmente do presidente Abdrabbuh Mansour Hadi. O governo de Hadi também está sendo apoiado por uma campanha de ataque aéreo liderado pelos sauditas.

Os jornalistas e a mídia que estão cobrindo o conflito enfrentam riscos de todas as partes rivais, dificultando para os iemenitas e o resto do mundo de conseguir informações sobre o que já vem sendo descrita como uma “guerra esquecida”. Pôr restrições em vozes chaves como a de Nasser e Al-Omeisy apenas intensifica a situação.

#10 defensores de direitos humanos de Istambul estão respondendo processo em liberdade 

A justiça da Turquia em Istambul libertou sob fiança oito dos dez defensores de direitos humanos que estão respondendo processo. Eles foram presos em julho de 2017 sob acusações de serem “membros de uma organização terrorista” enquanto participavam de um workshop sobre gerenciamento de informação. Entre os acusados, estão Idil Eser, diretora da Anistia Internacional da Turquia. Em seus depoimentos perante o tribunal, os acusados explicaram que nunca ouviram falar sobre as organizações terroristas as quais são acusados pelos promotores públicos de terem apoiado.

Nos dias que seguem até o julgamento, internautas postam tweets em apoio ao #istanbul10 usando a hashtag #FreeRightsDefenders. A próxima audiência para o grupo está marcada para o dia 22 de novembro.

Políticos paquistaneses são presos sob a Lei de Crimes Eletrônicos

Dois trabalhadores de um partido político foram presos pela Agência Federal de Investigação do Paquistão sob a alegação de escreverem postagens criticando o governo e as instituições estatais. Os trabalhadores, afiliados ao partido do governo Pakistan Mustim League – Nawaz (PML-N), foram acusados sob o código penal juntamente com várias disposições da Lei de Prevenção aos Crimes Eletrônicos (PECA, sigla em inglês), que prescrevem pena máxima de 14 anos de prisão.

Ironicamente, foi o partido PML-N que conseguiu a aprovação da polêmica Lei PECA, apesar da oposição dos defensores dos direitos digitais. Desde agosto de 2007, o partido PML-N vem enfrentando desavenças com o poderoso governo militar do Paquistão provocada pelo lançamento dos Papéis do Panamá em 2016. Um exemplo foi quando o Supremo Tribunal exonerou o ex-primeiro-ministro Nawaz Sharif devido a uma investigação de corrupção da fortuna fora do país da família. O Ministro da Tecnologia de Informação, que foi elementar para que se conseguisse aprovar a Lei dos Crimes Eletrônicos, agora admite que não há um mecanismo de supervisão estabelecido e que a lei está sendo aplicada indevidamente. 

Outros políticos e jornalistas também já tinham sido interrogados e presos sob diferentes seções da lei, um indício de que o governo possa estar aplicando a lei como uma ferramenta silenciadora.

Homem palestino é preso por tradução malfeita no Facebook

Um trabalhador palestino da construção civil foi preso pela polícia israelense após postar sua foto com uma escavadeira, inserindo a legenda em árabe “bom dia”. O post foi erroneamente traduzido em hebraico pelo Facebook como “ataquem eles”. O homem foi solto desde então, e o Facebook diz estar investigando o problema.

Supremo Tribunal do Kuwait rejeitou a Lei do DNA por motivos de privacidade

A Lei do DNA do Kuwait foi derrubada pelo Supremo Tribunal, numa decisão que foi louvada como um passo positivo para a proteção da privacidade de todos os cidadãos. A lei foi aprovada devido a um ataque terrorista em 2015 que matou mais de 27 pessoas, e obrigava todos os cidadãos kuwaitianos, residentes e visitantes a fornecerem às autoridades uma amostra do seu DNA para a criação de um banco de dados dirigido pelo Ministro do Interior. Qualquer pessoa que se recusasse a cumprir a lei estaria sujeita a um ano de prisão, multa e sanções que poderiam incluir o cancelamento do passaporte. O emir solicitou que a lei fosse revisada para “salvaguardar a privacidade das pessoas”. É provável que o Parlamento irá reformar a lei para que seja feita a coleta de DNA somente de criminosos suspeitos. 

Precisa provar sua lealdade ao Partido Comunista Chinês? Há um app para isso

Aplicativos desenvolvidos pelo Partido Comunista Chinês chegam às lojas da Apple e de dispositivos Android em meio ao 19º Congresso Nacional do Partido Comunista. Com tantos desenvolvedores de aplicativos para as filiais dos partidos locais e organizações dos partidos, a estimativa do número de aplicativos do Partido Comunista Chinês pode chegar a até 400. Entre os aplicativos, está o Smart Red Cloud, que “objetiva utilizar inteligência artificial para educar e avaliar seus membros” através de tutoriais de ideologias, funções de salas de bate-papo e notificações de atividades relacionadas ao partido.

Os apps disseminam informações e permitem que o Partido monitore e avalie a orientação política de seus membros. Pelo menos uma empresa estatal, o Grupo de Engenharia Civil China Tiesiju, avalia os membros do partido semanal e mensalmente, em resposta às notas nos testes de conhecimento do partido, penalizando quem se sai mal e premiando aqueles que se saem bem.

Chelsea Manning é barrada pela imigração canadense

Chelsea Manning foi barrada pela imigração canadense enquanto tentava passar férias em Montreal e Vancouver. Ex-oficial militar dos EUA e divulgadora dos documentos que demonstraram violações aos direitos humanos cometidas pelo governo americano na guerra do Iraque, Manning foi detida durante a noite sob alegação de que não era admitida “por motivos de grave criminalidade”. Uma advogada canadense que está representando Manning fez um pedido formal ao governo para reconsiderar a decisão. Mais de 40 organizações de direitos humanos e acadêmicos enviaram cartas ao governo canadense em apoio à ativista de direitos humanos.

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