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Digital Citizen 1.8

Imagem por Hugh D'Andrade, EFF.

Imagem por Hugh D'Andrade, Electronic Frontier Foundation.

Digital Citizen é uma revista mensal de notícias, políticas e estudos sobre direitos humanos e tecnologia no mundo árabe. Neste relatório, olhamos para a actual crise no Iraque e como ela está a afectar a utilização da Internet, e também para novos desenvolvimentos no Egipto e na Tunísia em matéria de vigilância. Também homenageamos um amigo que se encontra na prisão.

Todas as ligações direccionam para páginas em inglês, excepto quando mencionado.

A colaboradora do Digital Citizen Katherine Maher partilha algumas palavras sobre a prisão do blogueiro egípcio Alaa Abd El Fattah.

O destacado activista egípcio Alaa Abd El Fattah está mais uma vez atrás das grades. Condenado por violar a lei anti-protesto do Egipto e atacar um agente da polícia, o blogueiro de 31 anos foi sentenciado in absentia a 15 anos de prisão, juntamente com 24 outros activistas, todos acusados de ameaçar a ordem pública.

Na reportagem sobre o caso, a Reuters chamou Alaa de “activista anti-Mubarak”. Isso é verdade, mas não é a verdade toda. Alaa é um activista pela justiça social, dignidade e direitos humanos; anti-Mubarak, mas também anti-SCAF [pt], anti-Morsi e anti-Sisi. É uma voz pela liberdade e contra abusos de poder.

Ele é também um amigo e um aliado para muitos membros da equipa do Digital Citizen e da comunidade regional.

Alaa Abd El Fattah esteve preso ou na mira das investigações das autoridades em todos os mandatos de todos os chefes de estado egípcios que já passaram pelo poder durante o seu tempo de vida. Em 2006 esteve preso por participar numa manifestação pacífica. Em 2011 passou dois meses na prisão, o que o fez perder o nascimento do seu primeiro filho. Em 2013 esteve detido durante 115 dias sem julgamento. Menos de três meses depois de ter sido posto em liberdade, Alaa enfrenta agora 15 anos de prisão.

Alaa reconheceu abertamente as consequências que isto teria na sua vida. Numa carta para a sua família durante a sua mais recente detenção, escrevia: “Não só é impossível viver de forma plena sob opressão, como é também perigoso e inútil fingir que é possível. Só posso viver aqui como prisioneiro.”

Alaa com o filho Khaled, 2012. Fotografia por Jillian C. York

Alaa com o filho Khaled, 2012. Fotografia por Jillian C. York

As sentenças suportadas por Alaa e os outros 24 são as mais longas até agora numa sucessão de medidas contra a liberdade de expressão, associação e opinião. A lei anti-protesto tem sido usada para prender outros activistas de relevo, incluindo o expressivo advogado de direitos humanos Mahienour El-Massry e o fundador do movimento 6 de Abril [pt] Ahmed Maher. Este mês, três jornalistas da Al Jazeera foram condenados a sete e dez anos de prisão por “reportarem falsas notícias”. Enquanto preparávamos esta edição, foi noticiado que Sanaa Seif, irmã de Alaa com apenas 20 anos de idade, irá enfrentar acusações, juntamente com a advogada de direitos humanos Yara Sallam.

Esta sentença injusta priva Alaa da sua liberdade. Nega ao seu filho Khaled um pai, à sua mulher Manal um marido. Juntamente com as sentenças recebidas por dezenas de outros manifestantes pacíficos, advogados e jornalistas, esta sentença priva o Egipto da justiça e liberdade que tanto merece.

No Digital Citizen lutamos pelos direitos humanos e pela liberdade. Lutamos com Alaa e com tantos egípcios injustamente detidos sob este e sob outros regimes. Apelamos ao fim da brutalidade policial, da impunidade judicial e do abuso do poder executivo. Juntem-se a nós. #FreeAlaa

 

Egipto

Tal como noticiámos no mês passado, o Ministério do Interior egípcio tenciona formalizar a vigilância às redes sociais no Egipto. Escrevendo para a Associação pela Liberdade de Pensamento e Expressão, Ramy Raoof responde a perguntas e desfaz mitos sobre a proposta. “A vigilância deverá ter lugar durante um período de tempo limitado e focar-se num conjunto específico de matérias ou indivíduos que representem uma ameaça legítima para a segurança”, escreve. O especialista em segurança digital e activista Amr Gharbeia apelidou a proposta de “orweliana”, afirmando que iria fortalecer um Estado já autoritário, enquanto a Privacy International afirmou que a proposta iria “[transformar] as redes sociais do Egipto num recurso de recolha de informação para as autoridades”.

A 17 de Junho, uma coligação de defensores dos direitos humanos, em grupo e em nome individual, intentou uma acção judicial no Tribunal Administrativo para travar [ar] o concurso público do Ministério do Interior para aquisição de software de vigilância das redes sociais. 

A proposta de vigilância é apenas uma parte de um conjunto mais abrangente de medidas repressivas. Três jornalistas da Al Jazeera em língua inglesa receberam sentenças de 15 anos de prisão, acusados de fazerem um “pacto demoníaco” com a destituída Irmandade Muçulmana. Os procuradores acusaram Mohamed Fahmy, Peter Greste e Baher Mohammed de difamação do Egipto, colaboração com a Irmandade e falsificação de vídeos. Outro jornalista da Al Jazeera, Abdullah al-Shamy, foi libertado no dia 17 de Junho, depois de ter estado na prisão desde Agosto de 2013.

Iraque

No meio de uma crise de segurança e enredado em conflito, o governo iraquiano bloqueou o Facebook, Twitter e YouTube. Um documento do Ministério de Telecomunicações iraquiano tornado público revelou que foi dada ordem aos fornecedores de Internet (ISP) para desligarem a Internet em cinco províncias e bloquearem as principais plataformas sociais em todo o país, numa tentativa de impedir os militantes do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIS, do inglês) de usarem as redes sociais para espalhar propaganda.

Jillian York declarou à BBC: “O governo do Iraque não irá conseguir nada com o bloqueio das redes sociais… ao fazer isso, está a cortar uma ligação vital dos activistas e outras pessoas com o mundo exterior.”

O Citizen Lab divulgou um relatório que documenta como a Internet está a ser controlada no meio da insurgência do ISIS.

 

Palestina

Em resposta ao alegado sequestro de três adolescentes israelitas, surgiu uma página de Facebook [he] com a designação “Até que os nossos rapazes sejam devolvidos – mataremos um terrorista por hora”. A página, que está escrita em hebraico e exibe fotografias de pessoas individuais e apela à sua execução, suscitou a indignação de muitos que acreditam que o Facebook dá tratamento preferencial aos utilizadores israelitas, em relação aos palestinianos. Em 2011, a empresa retirou uma página que apelava a uma terceira intifada (revolta) depois de queixas por parte das autoridades israelitas de que incitava à violência contra o povo judeu.

Os Padrões da Comunidade [pt] do Facebook declaram: “Removemos conteúdos e podemos mesmo recorrer às autoridades se detectarmos um risco verdadeiro de danos físicos ou uma ameaça directa à segurança pública. Não permitimos que faças ameaças credíveis a alguém ou que organizes actos de violência no mundo real.(…)” O Facebook não comentou publicamente sobre se a página viola ou não os seus padrões.

 

Kuwait

O Kuwait planeia criar legislação com o objectivo de regular a utilização de redes sociais e conceder às autoridades o poder de bloquear sítios, vigiar chamadas telefónicas e desligar linhas telefónicas por “motivos de segurança”. Um único tuíte [ar] que viole a lei pode enviar um utilizador do Twitter para a prisão durante um ano. As autoridades alegam que estas novas medidas serão usadas para combater casos alegados de blasfémia e sectarismo, e também para garantir a segurança nacional.

O Supremo Tribunal do Kuwait condenou o activista digital Hejab Al Hajeri a dois anos de prisão por tuítes que foram considerados ofensivos para o emir do país, o Xeique Sabah al Ahmad Al Sabah. O veredicto saiu durante um período de turbulência na região, o que levou o governo kuwaitiano a intensificar o aperto sobre a liberdade de expressão. Porém, Al Hajeri não está sozinho; têm surgido notícias de vários outros casos, como o da mulher condenada a 11 anos de prisão por comentários que fez no Twitter. Al Hajeri escreveu na sua conta do Twitter depois da decisão do tribunal que a sua “determinação é maior do que a cadeia deles”.

 

Líbia

O clima está a tornar-se mais perigoso para os trabalhadores dos meios de comunicação na Líbia. Este mês um editor e uma jornalista foram mortos no espaço de três dias. Muftah Buseid, editor do jornal público Burniq e um crítico aberto de grupos extremistas, foi abatido a tiro pouco depois de ter recebido uma ameaça de morte. Três dias depois do tiroteio, Naseeb Miloud Karfana, uma jornalista do canal público de televisão Libya Al-Wataniya, foi encontrada morta juntamente com o seu noivo.

 

Marrocos

De acordo com os Repórteres Sem Fronteiras, Ali Anouzla, o editor do sítio independente de notícias Lakome que enfrenta acusações de terrorismo por ter publicado uma ligação para um artigo de um blogue que por sua vez tinha uma ligação para um vídeo publicado pela Al Qaeda no Magrebe Islâmico (AQIM, do inglês), “continua a ser perseguido pelo sistema de justiça sete meses depois da sua libertação condicional”. Anouzla devia ter sido ouvido por um juiz no final de Maio, mas a sua audiência foi adiada sem data, alegadamente porque o juiz designado estava de férias. As edições em árabe e em inglês do Lakome continuam ambas bloqueadas no país.

Abundam os relatos de que os membros do movimento 20 de Fevereiro — que surgiu em 2011 no meio das revoltas regionais — estão na mira das autoridades. Os líderes do movimento usaram os meios digitais para despertar atenção generalizada em 2011, mas sucumbiram às medidas de repressão.

El Haqed (também conhecido como I7a9ed), rapper e símbolo do movimento, foi preso a 18 de Maio e permanece detido. Visite o sítio da campanha pela sua libertação.

 

Omã

A partir de informações divulgadas por Edward Snowden, o Register, publicação em linha sobre assuntos tecnológicos, revelou a existência de um núcleo de espionagem localizado na costa norte de Omã e operado pela agência britânica de serviços secretos GCHQ.

A GCHQ tem três bases de espionagem em Omã, “onde têm sob escuta diversos cabos submarinos de telecomunicações que passam pelo Estreito de Ormuz até ao Golfo Pérsico”, noticiava Duncan Campbell no Register, a 3 de Junho. Estes detalhes “mais do que ultra-secretos” não eram conhecidos até há pouco tempo, devido a pressões governamentais sobre os meios de comunicação que estão a cobrir os ficheiros Snowden, afirma o Register.

 

Arábia Saudita

No dia 28 de Maio, Waleed Abu Al-Khair, advogado e defensor dos direitos fundamentais, foi acusado no âmbito da Lei Anti-Cibercrime de preparar, armazenar e enviar informação prejudicial para a ordem pública, recebendo uma pena de 15 anos de prisão.

Uma reportagem do Comité para a Protecção de Jornalistas alega que a censura na Arábia Saudita “confunde jornalismo [e] activismo”. O Ministério da Cultura determinou o bloqueio de sites noticiosos locais que recusam registar-se e novas regras anti-terrorismo ameaçam restringir as críticas ao governo ou ao Islão.

Um novo relatório do Citizen Lab da Universidade de Toronto mostra como o governo da Arábia Saudita utiliza o Sistema de Controlo Remoto da Hacking Team como parte de uma campanha abrangente de controlo de informação.

 

Síria

O Gabinete de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos Estados-Unidos (BIS, do inglês) multou a filial no Dubai da empresa de transportes e logística Aramex em 125 mil dólares pela exportação não autorizada para a Síria de equipamento e software de vigilância da Internet. De acordo com o BIS, que controla a exportação de mercadorias, tecnologia e software norte-americanos relacionados com segurança nacional, a multa da Aramex relaciona-se com a penalização de 2,8 milhões imposta no ano passado à empresa Computerlinks FZCO, do Dubai, por actividade semelhante. O BIS afirmou que a Computerlinks sabia que a encomenda que havia feito à Blue Coat Systems se destinava a utilizadores finais na Síria, alegando porém que tinha como destino o Ministério das Telecomunicações iraquiano e o fornecedor de Internet do Afeganistão, o Liwalnet.

 

Tunísia

Falando para a revista digital local Webdo, Jamel Zenkri, director da recém-criada Agência Técnica de Telecomunicações (ATT), disse que a ATT irá começar a funcionar em pleno entre o final de Julho e o princípio de Agosto. Zenkri acrescentou que a ATT tem actualmente tecnologia de vigilância ao seu dispor, mas não quis revelar onde a agência obteve esse equipamento.

A ATT começará por vigiar a Internet, enquanto o Ministério do Interior irá encarregar-se das escutas telefónicas. “Nos termos do decreto, a vigilância telefónica está incluída no campo de intervenção da ATT”, disse Zenkri, explicando que não poderão cumprir a legislação em pleno até ao próximo ano, devido a “problemas com o equipamento”.

A criação da ATT por decreto governamental em Novembro de 2013 levantou preocupações entre os activistas quanto à salvaguarda dos direitos humanos, devido à ambiguidade da linguagem e à falta de mecanismos independentes de supervisão na legislação.

 

Argélia

Ould Dada foi condenado [fr] a dois anos de prisão por alegadamente ter publicado vídeos que mostram agentes policiais argelinos a roubar numa loja de comércio local na região de Ghardai. Dada foi acusado de difundir imagens e vídeos prejudiciais para o interesse nacional. Os vídeos tiveram origem numa ampla rede de conteúdo partilhado sobre incidentes de violência sectária ocorridos nas proximidades. Activistas argelinos divulgaram vários vídeos que denunciavam [fr] a brutalidade policial durante os incidentes. A Rede Árabe para a Informação Sobre Direitos Humanos (ANHRI, do inglês) exigiu que o jornalista fosse libertado pelas autoridades dizendo que “Em vez de punir o cidadão – que exerceu o seu direito natural de registar e publicar as violações – o Estado devia punir os agentes envolvidos no roubo.”

 

Jordânia

O parlamento da Jordânia irá em breve debater uma série de propostas de alteração à Lei das Telecomunicações do país. De acordo com as alterações propostas, os fornecedores de Internet (ISP) ficariam obrigados a bloquear conteúdo para adultos, ficando a emissão de ordens de filtragem a cargo da Comissão Reguladora das Telecomunicações.

“Centralizar a filtragem da Internet poderá conceder ao governo uma espécie de ‘tutela moral’ sobre os utilizadores da Internet na Jordânia, dizendo-lhes que conteúdos podem aceder ou não”, disse Reem Almasri, director de pesquisa da agência independente de informação sedeada em Amã, 7iber, que recusou pedir uma licença para o seu sítio Web, nos termos da nova lei. O sítio da 7iber foi bloqueado duas vezes na Jordânia desde o ano passado.

Estas restrições recém-propostas chegam um ano após o bloqueio de 300 sítios Web pelas autoridades jordanas, no âmbito de uma série de alterações à Lei de Imprensa e Publicações que exige que os sites de informação se registem junto das autoridades e que responsabiliza os editores pelos comentários dos seus leitores.

Sherif Mansour, do Comité para a Protecção dos Jornalistas, escreveu: “o clima da liberdade de imprensa na Jordânia, em tempos um foco de luz no Médio Oriente, degradou-se rapidamente, à medida que os jornalistas se debatem com o bloqueio do governo de quase 300 sítios de notícias no último ano”.

 

Bahrein

A repressão da utilização da Internet no Bahrein parece estar a ter os seus altos e baixos. Se um homem foi libertado pela polícia depois de ter estado preso por alegados insultos, difamação e ataques à honra e reputação de famílias bareinitas nas redes sociais, outro foi preso pelos mesmos actos. O segundo homem foi detido por incitar ao ódio contra a liderança do Bahrein e foi acusado de publicar tuítes sectários, apesar de alegar que não tem conta no Twitter. Irá enfrentar julgamento no tribunal criminal do país.

 

Emirados Árabes Unidos

O Xeique Mohammed bin Rashid Al Maktoum lançou o Prémio Redes Sociais Árabes, que pretende divulgar iniciativas importantes no campo das redes sociais no mundo árabe e promover “boas práticas” em plataformas e tecnologias, numa cerimónia a ter lugar anualmente no Dubai. “[Ao] homenagear aqueles que têm influência na Internet, destacamos o grande valor que uma presença inovadora e eficaz nas redes sociais pode trazer”, afirmou o Xeique Mohammad. O prémio irá homenagear indivíduos ou organizações de entidades públicas, sector privado, blogues, meios de comunicação, desporto, tolerância, serviços sociais, educação, juventude, tecnologia, economia ou política, pela sua criatividade e capacidade de comunicar eficazmente, e de modo geral pelo seu impacto na sociedade. 

 

Qatar

No Fórum da Al Jazeera, que teve lugar recentemente em Doha, Qatar, um dos painéis conseguiu chegar às primeiras páginas pela sua corajosa abordagem à liberdade de expressão. O painel incluía jovens comediantes árabes que usam o YouTube para alargar fronteiras e abordar matérias que os canais noticiosos dos seus países consideram tabu.

 

Sudão

Comentando as sanções no Sudão que impedem o acesso a tecnologias essenciais, a Electronic Frontier Foundation afirma que “O Departamento do Tesouro [dos Estados Unidos] está injustamente a impedir os sudaneses de acederem a informação e tecnologias necessárias para o avanço, inovação e democratização do país.” A organização apela ao governo e às empresas dos Estados Unidos para entrarem em acção para aliviar as sanções.

Uma nova plataforma de notícias online no Sudão, Al-Tareeq, está a fazer manchetes num país que os Repórteres Sem Fronteiras classificam como um dos dez piores em termos de intimidação da imprensa. Os jornalistas da plataforma utilizam comunicações encriptadas e recorrem a um servidor na Suécia para proteger o seu sítio contra ataques.

Outras notícias…

  • A competição de startups árabes do MIT Enterprise levou trinta empreendedores árabes ao Silicon Valley no princípio de Junho para se encontrarem com especialistas da indústria tecnológica.

  • Um encontro de líderes do Conselho de Cooperação do Golfo resultou num acordo [ar] entre ministros para uma maior cooperação no policiamento das redes sociais.

  • Este Verão, o programa dos Acampamentos de Expressão Digital Árabe irá mais uma vez ajudar as crianças a desenvolverem um sentido de expressão pessoal e aprenderem sobre tecnologia. Saiba mais no sítio da iniciativa.

  • A Freedom of the Press Foundation está a encorajar as organizações de notícias para se candidatarem à sua próxima campanha de financiamento colectivo, com o objectivo de financiar a instalação, nas suas redacções, da plataforma SecureDrop de comunicação segura entre jornalistas e fontes.

Próximas actividades:

O Digital Citizen é apresentado por Advox, Access, EFF, Social Media Exchange, e 7iber.com. O relatório deste mês – publicado originalmente a 9 de Julho, teve pesquisa, edição e redacção de Afef Abrougui, Hisham Almiraat, Wafa Ben Hassine, Bilal Ghalib, Salma Echahly, Katherine Maher, Mohamad Najem, Dalia Othman, Courtney Radsch, Ellery Roberts Biddle e Jillian C. York e foi traduzido para árabe por Mohamed ElGohary e Afef Abrougui.