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Decisão histórica sobre caso de Discriminação coloca o Caribe em primeiro lugar

[Todos os links conduzem a sites em inglês, exceto quando indicado o contrário]

Em março de 2011, uma cidadã jamaicana desembarcou, em um feriado, em Barbados. Ao invés da típica recepção de turistas, Shanique Myrie foi submetida a revista íntima, mantida em uma sala escura e depois deportada, apesar de não portar substâncias ilegais. Sob a alegação de que seus direitos como cidadã do CARICOM foram violados, Myrie contratou advogados e, um ano depois, o caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Caribe. O blog jamaicano Vozes Ativas (Active Voices) comentou este julgamento histórico, destacando que a questão de classe desempenhou um papel fundamental durante a oitiva das testemunhas. Nesse sentido, a blogueira Annie Paul Back explicou:

This landmark case is not only about nationality, it’s also about ‘class’, the ungainly elephant in the room no one wants to explicitly mention. It is important to portray Myrie as ‘decent’ ‘respectable’ and ‘sober’ because the image of Jamaicans in the region is overwhelmingly influenced by the higglers, DJs and hustlers who often represent the face of Jamaica, visiting, even migrating to other countries, where they are not always welcome.

Why? because these enterprising but capitally-challenged individuals (ie owning little capital, whether financial or social) often violate all the dearly held norms of ‘decency’ ‘respectability’ and ‘good taste’ with their choice of garments, raw speech and boisterous behaviour. They regularly transgress the zealously guarded borders of civility and decorum as much as the borders of nation states which under the new Chaguaramas Treaty they now have a right to breach.

Perhaps this was why Myrie was given the finger when she arrived in prim and proper Barbados, regionally glossed as ‘Little England’. Not just because she was Jamaican but because she was perceived to be a particular kind of Jamaican.

Esta decisão histórica não trata somente de nacionalidade, mas também de “classe”, o elefante branco na sala que ninguém quer mencionar. É importante qualificar Myrie como “decente”, “respeitável” e “sóbria” porque a imagem dos jamaicanos na região é influenciada sobretudo por higglers, DJs e traficantes, que frequentemente representam a cara da Jamaica, e visitam ou até mesmo migram para outros países nos quais não são sempre bem-vindos.

Por quê? Porque estes indivíduos de iniciativa com capital questionável (isto é, possuindo pouco capital, quer seja financeiro, quer social) frequentemente violam todas as preciosas normas de “decência”, “respeitabilidade” e “bom gosto”, através de suas escolhas de vestuário, chulo vocabulário e violento comportamento. Eles comumente transgridem tanto as zeladas fronteiras da civilização e decoro quanto as dos Estados, as quais a partir do novo Tratado de Chaguaramas, eles possuem o direito de violar.

Talvez este seja o porquê de Myrie ter “recebido o dedo” quando da formal e própria chegada em Barbados, que é conhecida regionalmente como “pequena Inglaterra”. Não por ser jamaicana, mas por ser qualificada como um tipo específico de jamaicana.

Na última sexta, o Tribunal deu ganho de causa à Shanique Myrie, o que virou assunto nos blogs. Hoje, o blog Imprensa Propaganda (Progaganda Press) postou o sumário executivo da decisão. A página do facebook de apoio à Shanique Myrie ficou cheia de atualizações e comentários a favor do julgado:

Shanique won, we all won, justice is served we r free to move abt OUR caribbean!!

Shanique venceu, nós todos vencemos, a justiça foi feita e nós estamos livres para circular pelo NOSSO Caribe!!

Luther Tull escreveu:

Congrats to Ms Myrie, U stood firm against a state n won, some of these officers don't seem to think that people have basic HUMAN RIGHTS n abuse what authority they have, so this victory is for all the people of the caribbean who were abuse n was scared to challenge the state.

Parabéns, senhora Myrie! A senhora deteve uma posição firme contra o Estado e venceu. Alguns oficiais parecem não pensar que as pessoas possuem DIREITOS HUMANOS básicos e abusam da autoridade que têm. Esta vitória é para todas as pessoas do Caribe, que sofreram abusos e tiveram medo de confrontar o Estado.

Jersey Jersey adicionou:

…looks like Barbados may have to pay some money that we cant (sic) afford. Civil Servants again, we need to be like Greece, fire them when they don't perform

…parece que Barbados terá de pagar algum dinheiro que nós não podemos (sic) pagar. Funcionários públicos, de novo, nós deveríamos ser como a Grécia, demití-los quando não trabalharem bem.

De maneira não surpreendente, a página do Facebook acompanhou detalhadamente os acontecimentos e deixou claro na explicação que o caso tratava igualmente da situação das relações regionais. A partir de uma citação do editorial do jornal Jamaican Observer, o administrador colocou a seguinte atualização:

All of this has raised questions about the value and relevance of Caricom to the citizens of its 15 member countries.
Indeed, these events have created resentment and an inclination to dismiss Caricom as nothing but a government ‘talk shop’. The governments themselves have not done enough to address the problem, which, if a solution is not found, will undermine the worth of Caricom to many of its citizens.
On January 28, the highly regarded former prime minister of Jamaica, PJ Patterson, publicly asked at a meeting of the Rotary Club in Guyana: ‘What purpose does the Caricom passport serve if travelling within the region is still like an obstacle race?’

Tudo isto levantou questões sobre o valor e a relevância do Caricom para as cidadãs e os cidadãos de seus 15 Países-Membros. Além disso, estes eventos criaram ressentimento e uma tendência de qualificar o Caricom como nada mais que um “blábláblá”. Os próprios governos não fizeram o suficiente para tratar do problema, que, se não solucionado, enfraquecerá o valor do Caricom para muitos de seus cidadãos e suas cidadãs.

Em 28 de janeiro, o famoso ex-primeiro ministro da Jamaica PJ Patterson perguntou publicamente em um encontro do rotary club na Guiana: “Qual função possui o passaporte do Caricom, se viajar pela região continua a ser uma corrida de obstáculos?”

Este post explorou ainda mais a questão:

As a Jamaica[n] living in Barbados, I must say that we all need to look beyond our nationalities and face the issue for what [it] is. Whether the young lady is telling the truth or not, this incident should be used by both states to take an internal look at its domestic policies and address the various issues with prudence. Issues such as, to what extent are we truly committed to free movement?

Is there proper legislation in place to ensure that Immigration officers, Customs Officers, Police and other civil servants do not usurp their powers? I can attest to ill treatment from Barbadians at the airport too, but one could proffer that this is exemplary of immigration officers all over…or not?

The point is that we need to train our public personnel to address each other in a cordial manner and to not constantly overstep their boundaries. There is an underlying problem that we must address, and it has very little to do with Jamaicans backing Jamaicans and Barbadians being Xenophobic…we need to reassess the extent to which we are committed to integration and to earning rather than demanding respect.

Na condição de jamaicano morando em Barbados, eu preciso dizer que tudo que precisamos é enxergar além de nossas nacionalidades e analisar a questão pelo que ela é. Se a senhorita está a dizer a verdade ou não, este incidente deve ser usado pelos dois Estados para ver internamente as suas políticas nacionais e resolver as diversas questões com prudência. Questões como, por exemplo, até que ponto estamos realmente comprometidos com a liberdade de locomoção?

Há uma legislação apropriada para garantir que os funcionários da alfândega, outros funcionários, polícia e outros funcionários civis não extrapolem seus poderes? Eu posso também testemunhar o tratamento impróprio dos barbadianos no aeroporto, mas é possível pensar que isto é típico de funcionários da imigração em toda parte… Ou não?

O cerne da questão é que nós precisamos nos educar para tratar um ao outro de uma maneira cordial e não ultrapassar frequentemente os limites. Há um problema paralelo que precisamos tratar e que se relaciona muito pouco com jamaicanos apoiando jamaicanos e barbadianos sendo xenofóbicos… Nós precisamos reavaliar até que ponto nós estamos comprometidos com a integração e com o reconhecimento do respeito ao invés da exigência do respeito.

Por último, Barbados Subterrâneo (Barbados Underground) escreveu um profundo post em seu blog sobre o resultado da controvérsia:

The Caribbean Court of Justice (CCJ) decision between Shanique Myrie and Barbados…continues to resonate across the region – editorials, talk shows and on the streets. What is evident is that members of Caricom need to better manage how we promote freedom of movement given our obligation under the Revised Treaty of Chaguaramas (RTC).

Loud by its silence has been the reaction of Barbados to the decision. The DNA of the Barbados government is to be slow in deliberation. One wonders though if the Prime Minister sees a need to demonstrate a departure from the norm given the psychological punch Barbadians have taken since the decision was delivered.

There is general acceptance that Immigration, Customs and Police officials in Barbados need to be more efficient in the execution of their duties. The Myrie matter hopefully has embarrassed the country enough to drive needed change at our borders. The bigger issue arising from the CCJ decision is the protocol which ALL Caricom States must establish to allow Caricom nationals to cross borders…

A decisão do Tribunal de Justiça Caribenho entre Shanique Myrie e Barbados… continua a ter ressonância na região (jornais, programas de televisão e nas ruas). O que fica evidente é que os membros do Caricom precisam administrar melhor como nós promovemos a liberdade de locomoção tendo em conta a obrigação do revisado Tratado de Chaguaramas.

De um silêncio agudo é a reação de Barbados à decisão. O DNA do governo de Barbados deve ser lento em sua deliberação. É possível indagar se o primeiro ministro vê a necessidade de demonstrar o desapego à lei tendo em vista o soco psicológico que os barbadianos levaram após a publicação da decisão.

Há um consenso geral que a alfândega e a polícia em Barbados precisam ser mais eficientes na execução de suas responsabilidades. Tomara que a questão Myrie tenha envergonhado suficientemente o país a ponto de possibilitar a mudança necessária nas nossas fronteiras. A maior questão no julgado do Tribunal de Justiça Caribenho é o Protocolo, que TODOS os Estados do Caricom devem estabelecer para permitir que todas(os) as(os) nacionais do Caricom possam transitar pelas fronteiras…

O post continuou com o questionamento sobre a liberdade ecônomica de mercado

There are lessons coming out of the EU experience which exposes the weakness of a free market. There are the borders of member countries whose economies are stronger which will be bombarded. There is currently discussion in the UK about floating a referendum to decide on the whether to leave the EU. Until then its borders continue to be peppered by the Easter Europeans.

There is something wrong with the Caricom free market model when there is mass movement from the largest members to the smallest.

Há lições provenientes da União Européia, que demonstram a fragilidade de um mercado livre. Há fronteiras de países-membros, que, com economias mais fortes, serão bombardeados. Há uma discussão atual no Reino Unido sobre a possível realização de um referendo para decidir sobre a saída da União Européia. Até lá as suas fronteiras continuam a ser salpicadas por europeus do leste.

Há algo errado com o modelo do livre mercado do Caricom, uma vez que há um movimento massivo dos membros maiores para os menores.

… e terminou com mais perguntas do que respostas:

Now that we have this decision how will Jamaica treat with the Haitians? How will Barbados respond to the CCJ decision? Hopefully it will not ignore the CCJ Order…

Agora que temos esta decisão, como a Jamaica tratará os haitianos? Como Barbados responderá à decisão do Tribunal de Justiça Caribenho? Tomara que Barbados não ignore as ordens do Tribunal…

A imagem de thumbnail usada neste post é de Mark Morgan, utilizada sob a licença Attribution-NonCommercial-ShareAlike 2.0 Generic Creative Commons. Visite a galeria de Mark Morgan no flickr.
Tradução editada por Débora Medeiros como parte do projeto Global Voices Lingua