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A Evolução do Sistema Africano de Bem-Estar Social

Este post faz parte de nossa cobertura especial Desenvolvimento Global.

Ao se levar em conta o debate gerado pela reforma dos planos de saúde nos Estados Unidos [en] e a retirada gradual do Estado francês da ação social financiada pelo poder público, pode-se pensar que a noção de proteção social está em perigo. Muito pelo contrário, o direito à segurança é um componente integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 22) [en] e uma parte importante [en] das Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDG, na sigla em inglês) [en], como criados pelas Nações Unidas.

Na maioria dos países africanos, os sistemas de bem-estar social estão ainda num estágio de desenvolvimento. Cada governo africano escolheu um sistema específico de acordo com sua cultura, com graus variados de sucesso, mas todos reconhecem a necessidade de proteger minimamente as populações mais vulneráveis.

Um sistema insuficiente de proteção social

verdadeiro sistema de bem-estar social na África [fr]:

La protection sociale est devenue un thème obligé des débats électoraux en Afrique. En Côte d’Ivoire et en République démocratique du Congo, la Constitution ou la loi font même de l’assurance-maladie un objectif prioritaire. Cependant, l’essor de l’économie informelle et la faiblesse politique et financière des Etats handicapent les réalisations concrètes [..] En Afrique, « seulement 5 % à 10 % de la population active bénéficie d’une couverture sociale », selon l’Organisation internationale du travail (OIT), qui note une dégradation de la situation au cours des vingt dernières années. L’organisation souligne que « près de 80 % de la population n’a pas accès aux soins de santé de base ».

A proteção social tornou-se um tema necessário nos debates eleitorais na África. Na Costa do Marfim e na República Democrática do Congo, ou a Constituição ou a lei faz do seguro de saúde uma meta prioritária. Entretanto, o grande florescimento da economia informal e as fraquezas financeiras e políticas dos estados africanos tornam difícil alcançar um progresso real. Na África, “apenas 5 a 10% da força de trabalho recebe cobertura de seguro social,” de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (ILO, na sigla em inglês), que percebe que a situação se deteriorou ao longo dos últimos 20 anos. A organização enfatiza que “perto de 80% da população não tem acesso a assistência básica à saúde.”

 

End of the month pension queues. Clermont Township, Kwazulu-Natal, South Africa by HelpAge on Flickr (CC-license-BY).

Filas de pensionistas de final de mês. Clermont Township, Kwazulu-Natal, África do Sul de HelpAge no Flickr (CC-license-BY).

Lambert Gbossa, vice-diretor do Escritório Regional para a África da Organização Internacional do Trabalho, explica porque ele acredita que o bem estar social está em declínio em todo o continente. A força da economia informal é, em sua opinião, uma das causas principais [fr]:

d’abord, une poussée démographique galopante qui produisit chaque année des cohortes de primo-demandeurs d’emplois; ensuite, une crise économique grave proche de la récession qui a réduit à néant les capacités d’absorption du secteur moderne; enfin, la poussée de l’exode rural obligeant bon nombre d’individus à venir «bricoler» dans les villes. Ainsi, la population active atteint plus de 40 pour cent dans l’ensemble des pays, avec un taux d’accroissement de plus de 4,5 pour cent, légèrement supérieur à celui de la croissance démographique. Au rythme actuel d’évolution des données sur la population active et sur la population salariée, le taux d’occupation des travailleurs salariés pourrait n’être plus que 2 à 3 pour cent au maximum dans les 25 prochaines années. Comme cette population est la seule à bénéficier d’un système organisé de sécurité sociale, il y a ainsi une dégradation prévisible de la rentabilité sociale du système de couverture.

Em primeiro lugar, uma explosão no crescimento populacional que produz a cada ano um grande contingente de candidatos a primeiro emprego; em seguida, uma crise econômica severa, beirando à recessão, que acabou com a capacidade de absorção [en] do setor moderno; finalmente, um êxodo rural em massa que força muitos a “fazer confusão” nas cidades. Desta maneira, a força de trabalho cresceu para mais de 40% em todos os países, com uma taxa de crescimento de mais de  4,5 %, que é um pouco mais alta do que a taxa de crescimento da população como um todo. Permanecendo a taxa atual, a taxa de emprego pode vir a ser maior do que 2 a 3% nos próximos 25 anos. Considerando que esta população seria aquela a se beneficiar de um sistema organizado de segurança social, há uma previsível redução nos benefícios sociais de um tal sistema.

Progresso desigual no continente

Algumas medidas foram tomadas para minorar esta diferença de desenvolvimento do sistema de bem-estar social para a África. A Plataforma Africana para a Proteção Social (APSP, na sigla em inglês) [en] tem como objetivo ver que medidas concretas sejam adotadas para aumentar e reforçar o contrato social entre os Estados e seus cidadãos. A APSP recomenda [en ou fr]:

tout programme doit être conçu à partir des structures existantes, y compris les systèmes classiques de protection sociale. En parallèle, la Plateforme insiste sur le fait que les défis de l’intégration régionale et notamment ceux liés à la portabilité des droits sociaux ne pourront être surmontés qu’à la condition que l’évaluation des réalités et opinions locales et nationales s’accompagne d’approches régionales et continentales

Para a APSP, um programa precisa ser construído em cima de estruturas existentes, incluindo os sistemas tradicionais de proteção social. Ao mesmo tempo, a Plataforma dá destaque ao fato de que a atenção às situações e percepções locais e nacionais tem que andar lado a lado com o desenvolvimento de abordagens regionais e continentais.

No entanto, Lambert Gbossa preocupa-se com o perigo que representa o desejo de se fornecer um sistema padrão de bem estar sem se considerar as especificidades de cada região e  sem um diálogo participativo [fr]:

..la question de la réforme de la protection sociale dans les pays d'Afrique se pose avec acuité, elle s’est cantonnée à l'intérieur du système actuel et a rarement essayé de s'intégrer dans une politique globale. Le résultat de ce cantonnement est non seulement une marginalisation de l'immense majorité de la population mais surtout, la perpétuation d’un modèle extraverti et parfois incompris qui a fait de la protection sociale au profit du secteur formel l’essentiel et non le complément d’une problématique plus conforme aux identités. Les schémas très techniques et parfois très formels sont conçus en dehors des populations et n’ont pas été conformes au plan national de développement intégré..

…a questão de se reformar o sistema de bem estar social nos países africanos é boa. Esta questão está confinada ao atual sistema e raramente existiu qualquer tentativa de a inserir numa política abrangente. Como resultado deste confinamento ocorre não somente a marginalização da grande maioria da população, mas, mais importante, perpetua-se um modelo frequentemente mal interpretado que prioriza a proteção social para o setor formal em detrimento dos problemas afetos às identidades. Os sistemas muito técnicos e na maioria das vezes extremamente formais foram concebidos fora do âmbito destas populações e não faziam parte de um plano nacional por um desenvolvimento integrado…

Alguns exemplos de aplicações bem-sucedidas
Antes de o Mali ter sido abalado pela crise política atual [en], o país havia feito progresso considerável no que diz respeito à proteção social e à cobertura de assistência à saúde. Este vídeo de um projeto para melhorar o tratamento do diabetes no Mali, realizado pela ONG Santé Diabète Mali, mostra uma instância de ação social que exerce forte impacto sobre a cobertura de assistência à saúde:


O seguro-saúde obrigatório foi estabelecido no Mali em 2010. Este programa propiciou melhor proteção para populações pobres e marginalizadas [en], mas não reforçou os dois outros pilares do bem-estar social no país: o desenvolvimento de uma infraestrutura de produção e a consolidação de ajustes estruturais. O suporte financeiro permanece um dos maiores obstáculos que afetam a sustentabilidade destes programas sociais.

A base do bem-estar social em Burkina Faso, enquanto isto, está sendo construída no momento. O princípio básico de um sistema de proteção social se baseia em duas ferramentas fundamentais: serviços e transferências. Olivier Louis dit Guérin define estas ferramentas [fr]:

- Accès géographique et financier aux services essentiels : eau, assainissement, santé, alimentation, éducation, logement, épargne, assurance
– Transfert sociaux versés aux enfants, personnes âgées et personnes actives disposant d'un revenu insuffisant pour les services essentiels mentionnés précédemment.

- Serviços: Acesso geográfico e financeiro a serviços essenciais, tais como água, descontaminação, saúde, alimentação, educação, habitação, poupança e seguro.
– Transferências: Ajuda financeira a crianças, idosos e indivíduos na ativa que recebem menos do que o necessário para garantir os serviços essenciais identificados acima.

Num estudo que compara os sistemas de bem estar social de Ruanda e Burundi, a Solidarité Mondiale apresenta as seguintes conclusões sobre o bem-estar social nestes dois países vizinhos [fr]:

L’étude comparative des systèmes de protection sociale du Rwanda et du Burundi a clairement montré que le Rwanda a déjà réalisé des pas importants dans ce secteur clé qui sont aujourd’hui portés par une forte volonté politique et bénéficient d’un encadrement soutenu de la Cellule Technique d’Appui aux Mutuelles de santé au sein du Ministère de la Santé. La complémentarité fortement encouragée par les pouvoirs publics entre le système étatique de protection sociale, actuellement en pleines réformes, et les systèmes communautaires des mutuelles de santé extrêmement avancés au Rwanda, constituent un atout très important du processus de renforcement et d’extension des systèmes de protection sociale [..] Le Burundi, à la suite d’une guerre prolongée, n’a pas pu renforcer les systèmes existants de protection sociale en vue de leur extension au secteur informel et rural. Néanmoins, à certains égards, certaines initiatives privées ont fait des avancées remarquables dans ce domaine. le Burundi devraient l’inciter à privilégier des systèmes de protection sociale à forte participation populaire, s’il veut en garantir l’appropriation et la durabilité. En effet, la tentation peut être très grande de mettre rapidement en place un système de couverture universelle largement soutenue par les bailleurs de fonds externes.Le retrait de tels bailleurs peut rapidement conduire à la catastrophe comme cela a déjà été le cas pour certaines provinces du pays.

O estudo que compara os sistemas de proteção social de Ruanda e Burundi mostra, claramente, que Ruanda já deu passos significativos neste setor-chave, que atualmente recebe o impulso de uma decisão política forte e que se beneficia do apoio da equipe da unidade de apoio técnico (CTAMS—la Cellule Technique d’Appui aux Mutuelles de Santé) do Ministério da Saúde. O governo estimula fortemente por uma colaboração extremamente sofisticada no sistema estatal de proteção social, reformas atuais e um sistema de seguro de saúde com base na comunidade. Esta colaboração representa um importante trunfo no processo de fortalecimento e ampliação dos sistemas de proteção social […] Burundi, depois de uma guerra prolongada, não conseguiu suportar os sistemas existentes a fim de estendê-los aos setores informal e rural. Entretanto, algumas iniciativas de natureza privada trouxeram avanços marcantes nesse campo. Se o intuito é garantir direito à propriedade e à sustentabilidade, Burundi deveria estimular que se désse prioridade aos sistemas de proteção social por meio de forte participação popular. Pode ser tentador lançar um sistema de cobertura universal, amplamente financiado por doadores externos. [Mas] a retirada do suporte financeiro por parte desses doadores levaria, rapidamente, a um desastre, como já ocorreu em algumas províncias do país.

Este post faz parte de nossa cobertura especial Desenvolvimento Global.

A imagem miniatura em destaque exibe exame realizado num hospital para mulheres e crianças, Costa do Marfim, pelo usuário do Flickr Coletânea de Fotos do Banco Mundial (CC BY-NC-ND 2.0).

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