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Timor-Leste: Pensamentos sobre aborto poucos dias antes de aprovação da lei

There has been a dramatic debate in East Timor over recent weeks about the provisions of the new draft penal code pertaining to abortion. The draft article 144 of the penal code deals with “interruption of pregnancy”. Draft article 142 deals with “non-punishable interruption of pregnancy”. By the proposed article 144, abortion is crime and those who perform abortion will be punished with imprisonment terms ranging from 2 and 8 years.

Tem sido intenso, nas últimas semanas, o debate  sobre as provisões do novo código penal que dizem respeito a aborto no Timor-Leste. O projeto do artigo 144 trata de “interrupção de gravidez”. O projeto do artigo 142 trata de “interrupção de gravidez livre de punição”. Na proposta do artigo 144, aborto é crime e aqueles que o realizarem serão punidos com tempo de detenção entre 2 a 8 anos.

Esse trecho foi retirado do Boletim de Lei e Justiça do Timor-Leste (ETJL), no post intitulado “O que acontece quando aborto é ilegal“. No início de junho, um novo Código Penal entrará em vigor no Timor-Leste, defendendo a criminalização do aborto, exceto para casos entre crianças e adolescentes ou casos de ameaça à saúde da mãe. Abortos por casos de incesto e estupro serão punidos.

O debate sobre aborto no Timor-Leste não é novo e nem a prática ilegal pelas dita medicina tradicional. ETJL continua:

It is not a long search to find both incest and the death of women through incompetent abortion agents in recent East Timorese history. In November 2008, the Judicial System Monitoring Program reported on a case n the Oecusse District Court that arose from the death of a woman who was administered a traditional abortifacient.

The prosecutor's indictment in that case stated that in March 2007 in Betasi, Taiboko the first defendant entrusted some traditional medicine to the second defendant to be given to the victim J and to be taken in accordance with instructions set out by the first defendant. The aim of the two defendants was to enable the victim to abort her four month old fetus. The defendants instructed the victim to take the medicine regularly for three weeks. After several days the victim aborted the fetus and died.

Não é preciso procurar muito para encontrar incesto e mortes de mulheres por agentes de aborto incompetentes, na história timorense recente. Em novembro de 2008, o Programa de Monitoramento do Sistema Judicial relatou o caso da Corte do distrito de Oecusse que surgiu com a morte de uma mulher por uma substância abortífera tradicional.

A acusação do promotor de justiça do caso declarou que, em março de 2007, em Betasi, Taiboko, o primeiro réu indicou um remédio tradicional ao segundo réu para ser receitado à vítima J e ser tomado de acordo com instruções dadas pelo primeiro réu. O objetivo dos réus era permitir que a vítima abortasse seu feto de quatro meses. Os réus indicaram que a vítima tamasse o remédio regularmente, por três semanas. Após muitos dias, a vítima abortou o feto e morreu.

Foto tirada em Oecussi, pelo usuário do Flickr NeilsPhotography e compartilhada via Creative Commons License

Foto tirada em Oecussi, pelo usuário do Flickr NeilsPhotography e compartilhada via Creative Commons License

No início de 2009, a Action Network (ETAN) do Timor-Leste e da Indonésia postou sobre Mulheres no Timor ‘fazem abortos inseguros’ e no mesmo mês o UNICEF relatou que 1 em 35 mulheres timorenses morre no parto.

Três meses depois, uma australiana trabalhando para a Secretaria de Igualdade de Gênero do Governo Timorense, em post chamado Ação, e não palavras – Conferência das Mulheres pela Paz, comenta sobre o evento [en, pt, te] que aconteceu no início de março deste ano (os discursos da conferência podem ser encontrados aqui). De acordo com ela, aborto estava em debate na conferência pelo forte apelo entre mulheres discutindo questões de gênero no Timor-Leste:

There was a noticeable amount of white malae (foreigner) women, but overwhelmingly the women were brown. This conference was for them. And talking about using contraception in Timor, which is 90% Catholic – talking about spacing your family and perhaps having 5 kids instead of 8 or 10 – talking more generally, in public, that women need to have a public voice – this was very controversial and generated a huge buzz of voices in the room.

(…) I can see that of course this event was more than just words for hundreds of people. I was told that the next day at the event, abortion was discussed. This is not something that people talk about openly here! They have criminalized it and put in place hospital policies that try to prevent abortions at all costs. Yet it came up. This is not just a discussion; this is women feeling safe enough to get together and talk about issues for all of society. They will go home energized and talk about what they heard and saw in Dili and let me tell you, there are some driven people in this country and they aren’t all foreigners. They have women’s NGOs galore here, it’s the only way to get their voices heard most of the time. The ideas shared here are going to result in new ways and programs. Someone might even go home and leave next time her husband beats her; or they might say ‘Hey, let’s wait a little longer before we have that 7th kid’.
I can only hope.

Houve uma quantidade considerável de mulheres malae (estrangeiras) brancas, mas a grande maioria de mulheres era escura. A conferência foi para elas. E falar sobre o uso de contraceptivo no Timor, que tem 90% de católicos – falar sobre planejamento familiar e talvez ter 5 crianças ao invés de 8 ou 10 – falar, de maneira geral, em público, que mulheres precisam ter voz – isso foi bastante controvero e gerou um grande amontoado de vozes na sala.

(…) Posso ver, é claro, que o evento foi mais que apenas palavras para centenas de pessoas. Disseram para mim que no dia seguinte, aborto foi discutido. Isso não é algo que as pessoas falam abertamente aqui! Eles o criminalizaram e colocaram no lugar políticas hospitalares que tentam prevenir aborto a qualquer custo. Mesmo assim, apareceu. Isso não é só uma discussão; mulheres estão se sentido seguras o bastante para se juntarem e conversarem sobre questões da sociedade. Elas vão para casa energizadas e falarão sobre o que ouviram e viram em Dili e, deixe-me dizer, há pessoas obstinadas neste País e eles não são todos estrangeiros. Eles tem ONGs de mulheres em abundância aqui, e é o único jeito de fazer as vozes delas serem ouvidas na maioria das vezes. As ideias compartilhadas aqui resultarão em novas maneiras e programas. Alguém pode até ir para casa e, na vez seguinte, deixar o marido que bate nela; ou podem dizer ‘.Ei, vamos esperar um pouco mais antes de termos nosso 7º filho’.
Só posso ter esperança.

O fato de surgirem “discussões calorosas”  quando se trata de tais questões pode ser relacionado ao fato da cultura timorense tender a seguir a consciência moral da Igreja Católica, que desempenhou um importante papel na autodeterminação do país durante os tempos de domínio indonésio. A opinião da Igreja sobre aborto é, porém, um tanto controversa.

Foto tirada do lado de fora de uma Igreja, pelo usuário do Flickr NeilsPhotography e compartilhada via Creative Commons License

Foto tirada do lado de fora de uma Igreja, pelo usuário do Flickr NeilsPhotography e compartilhada via Creative Commons License

Enquanto isso, no outro lado do globo, o blog português Timor Lorosae Nação publicou um post curto [pt], que serviu the potente catalisador para uma longa discussão sobre a questão do aborto:

O novo Código Penal criminaliza o aborto com uma pena que pode chegar aos oito anos de cadeia. Os crimes sexuais têm vindo a aumentar no território. Será que há repercussões?

Houve mais de 60 comentários ao post, cobrindo tópicos que variavam de contracepção para livre arbítrio e liberdade de escolha, suicídio e eutanásia, religião, planejamento familiar, estupro, a economia mundial e a distribuição de riquezas, justiça, etc. No entanto, um comentário [pt] reduziu a lista de questões em dois tipos de visão: a das mulheres e a das crianças, brincando com o significado da palavra em Português para feto e seu homônimo em Tétum, que significa “mulher”.

A questão do aborto é uma questão complicada e muito sensível que tem sido e será sempre foco de grandes debates entre várias partes com diferenças de opinião relativamente ao valor da vida humana.
Se ambos os ‘fetos’ (feto bebê em estado de desenvolvimento no útero e feto ‘mulher’ na língua Tétum) pudessem falar o que diriam por sua vez cada um deles?
‘Feto’ mulher: Filho/a, não te quero, vou-te abortar.
Feto (bebê): …?

Outro comentário interessante [pt] relacionado às particularidades da língua Tétum coloca:

Em Tetum a gravidez diz-se “isin rua” (literalmente traduzido significa “dois corpos”) o corpo da mae e o corpo do feto.
O feto, apesar de estar a desenvolver-se dentro do corpo da mae, e’ um corpo, uma vida distinta numa relacao de simbiose com o corpo da mae para se poder desenvolver.

Um aborto por isso nao equivale a remocao de uma parte do corpo da mae como se de um simples caso de amputacao se tratasse.
Seriao a remocao e a cessacao forcada de uma vida humana distinta, fragil e indefesa numa relacao simbiotica com o corpo da mae.

Por isso nao e’ uma simples questao de dizer “e’ o meu corpo e eu posso fazer o que eu quiser com o meu corpo” porque na realidade o aborto representa a imposicao do desejo de um corpo sobre o um outro.

Mesmo que a maior parte dos comentários fosse de expatriados ou cidadãos não-timorenses, a voz de uma mulher timorense se levantou [pt] entre as outras:

Sou Timorense! Sou Mulher! Sou católica e sou CONTRA o aborto.
Contudo, acredito que em certos casos, a vontade da mulher deveria ser respeitada, não a vontade da igreja ou de padrecos que pensam que reinam Timor.
Será certo mandar uma mulher ir para a cadeia porque fez um aborto, quando esta foi VIOLADA, por um BANDIDO? Não! Pensem como se fosse alguém que vos seja querido, uma filha, uma irmã, mãe etc… ai talvez já não vomitem palavras em favor desta VERGONHOSA lei! (…)

Foto do usuário do Flickr Graham Crumb, compartilhada via Creative Commons License

Crianças, prostituição e aborto
Frequentemente relacionado com o debate sobre aborto, a prostituição que ocorre em Timor-Leste aparentemente está sendo ignorada pela grande mídia. Em 2005, Kirsty Gusmão, a esposa do então presidente Xanana Gusmão, declarou no jornal Diário Tempo que “se o governo timorense não tomar medidas em breve, as atuais estatísticas de prostituição vão subir. Cedo ou tarde, Dili estará cheia de prostitutas”.

O Jornal de Justiça do Timor-Leste (East Timorese Law Journal) publicou em Moral, Religião e Lei – Aborto e Prostituição no Timor-Leste (Morality, Religion and Law – Abortion and Prostitution in East Timor) que:

The criminalisation of abortion and prostitution have been a factor in the infliction of great harm and suffering upon women and results in social dislocation, exposure to grave health and safety issues such as HIV/AIDS, drug use, and violence as well as life-threatening underground abortion clinics.

A criminalização do aborto e da prostituição tem sido um fator para infligir grande perigo e sofrimento às mulheres e resultar em alguma deslocação social, exposição a questões graves de saúde e segurança, como HIV/AIDS, uso de drogas e violência, assim como clínicas de aborto clandestinas, que ameaçam a vida.

Três anos depois, Loro Horta postou no Open Democracy – The curse of commodities – relacionando “crescimento movido a petróleo com prostituição infantil no Timor-Leste”:

Near schools men wait in their cars for young girls to approach them. A young school girl relates her story, “we approach them and tell them we need a new pair of shoes to go to a party. We go with them and then do it and get our shoes”. Girls are reported to have sold their bodies for as little as $5. In the countryside local journalists have reported various cases of girls as young as 10 prostituting themselves for $1.

Perto de escolas, homens esperam em seus carros para que garotas se aproximem deles. Uma jovem estudante relata sua história, “nós nos aproximamos deles e dizemos que precisamos de um novo par de sapatos para irmos a uma festa. Nós vamos com eles e então fazemos e recebemos nossos sapatos”. É divulgado que garotas tenham vendido seus corpos por tão pouco quanto $5. No interior, jornalistas relataram vários casos de garotas de 10 anos de idade se prostituindo por $1.

A blogosfera lamenta [pt] que a prostituição tenha crescido idades menores e que esteja ocorrendo no país:

Mas que estupidez. E qual e a pena de prisão dos que andam a aliciar as menores para a prostituição? Devido a pobreza a muitas jovens que se vendem por um telemóvel e muitos dos graúdos com poder de gastar andam nisso. Se os jornalistas investigarem irão apanhar muito peixe na rede. É só verem a historia das trocas de telefonemas para apanharem e trazerem a luz esses marmanchos que vão bater o peito na missa todos os domingos e comungam e ca fora no dia a dia abusam das menores. (…)

Foto do usuário do Flickr NeilsPhotography compartilhada via Licensa Creative Commons

O debate online eventualmente resultou em troca de poesias sobre a questão do aborto (“Não soube do Mundo” [pt] e anônimo [sp]). Zé da Lábia escreveu um poema chamado “Quero se criança em Timor” [pt] como resposta a uma comentário que solicitava poemas:

Quero ser criança em Timor
Quero ser feliz e sentir-me amada
Quero beber leite
Para ter ossos fortes
Quero ter uma cama para dormir
Onde haja uma almofada
Para poder sonhar

Quero ser criança em Timor
Quero ter um par de sapatos
Para que os meus pés
Cresçam saudáveis e limpos
Para poder andar para a escola
Sem ter que coxear

Quero ser criança em Timor
E ter roupa para não andar nu
Quero cobrir o corpo
Deste calor ardente
Que me estorrica a pele

Quero ser criança em Timor, ter bicicleta
Poder comprar uma trotinete
Ir de Dili a Bazartete
Não levar porrada de cacetete
Comer bem no restaurante da Odete
Arroz, sopa ou mesmo omolete
Passear de camionete
Mas dispenso a espingarda sete sete

Mas a minha mãe ja tem onze
Vou ficar no banco de suplentes
Levar agua aos que tem sede
Ver passar a banda e nao tocar
Ver saltar a bola e nao chutar
Partir os ossos so de esperar
Porque sem calcio, custa a sarar
E la tenho que aturar
Os graudos que nao sabem mandar

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