Relatório Unfreedom Monitor: Tanzânia
Imagem por cortesia de Ameya Nagarajan
Os regimes autoritários têm há muito tempo uma relação complicada com a mídia e as tecnologias de comunicação. O Unfreedom Monitor é uma iniciativa de investigação da Global Voices Advox, que examina o fenômeno crescente do autoritarismo na internet ou digital. Este trecho é um resumo do relatório sobre Tanzânia e faz parte de uma série de relatórios que serão divulgados a partir da investigação do Unfreedom Monitor. Leia o relatório completo aqui.
A democracia está perdendo terreno na Tanzânia. Embora seja constitucionalmente um país multipartidário, a Tanzânia está exibindo padrões de um estado de fato de partido único. Como a maioria dos governos autoritários, qualquer coisa que forneça acesso ao discurso público é retratada como uma “ameaça à segurança nacional”. Ao mesmo tempo, as tecnologias digitais revolucionaram a forma como a política ocorre na Tanzânia, desde campanhas e comícios reais até espaços on-line no Twitter e o uso de plataformas de vídeo como o YouTube e o Facebook Live para abordar os eleitores. Essas avenidas proporcionaram espaço quando o governo proibiu comícios políticos, permitindo que a oposição criticasse o governo e procurasse transparência.
Quando o presidente Magufuli chegou ao poder em 2015, a transmissão ao vivo de sessões parlamentares foi banida, aparentemente porque eram despesas dispendiosas para o governo arcar. A proibição da transmissão ao vivo de sessões parlamentares foi um passo importante para manter os cidadãos no escuro quando a legislação opressiva foi apresentada e aprovada em lei sem que os cidadãos ouvissem falar sobre isso. Muitos questionaram a forma como as leis foram aprovadas, observando que o prazo não era longo o suficiente e a consulta pública não era representativa. Entre as leis aprovadas estavam as alterações à Lei de Estatística, e os Regulamentos Eletrônicos e Postais.
A Tanzânia exerceu autoridade em questões digitais de três maneiras principais:
- Vigilância: a governança de dados na Tanzânia tem sido uma área que teve menos restrições, pois ainda existem leis que falam adequadamente de coisas como proteção de dados e privacidade. No entanto, leis como a Lei do Cibercrime fornecem às agências governamentais margem de manobra para acessar certas coisas a seu critério.
- Censura na internet: o primeiro desligamento da internet na Tanzânia aconteceu em 2020 e não foi uma surpresa, pois o país já havia mostrado sinais de alerta em termos de censura na internet. O controle e a regulamentação de quem e qual conteúdo é permitido on-line levaram muitos a acreditar que a Tanzânia está à beira de construir uma réplica da Grande Firewall Chinesa que manterá o espaço regulado e agitado pela agenda do governo.
- Restrições legislativas: isso é usado para restringir a liberdade de expressão e o discurso. A liberdade de imprensa foi sufocada por leis, o jornalismo cidadão foi tributado e a liberdade de expressão foi rotulada como sedição ou desinformação. Isso está abrindo caminho para que o governo tenha a vantagem no controle das narrativas e na polarização das opiniões.
O autoritarismo digital na Tanzânia paralisou a mídia e criou um clima de medo, suspeita e tensão na sociedade em geral. Quando os cidadãos se queixam das deficiências do governo, o patriotismo e o nacionalismo são rotineiramente oferecidos como uma razão para os cidadãos não compartilharem nas redes sociais o mal e o feio da vida pública na Tanzânia.
Leia o relatório completo aqui.
