Projeto de lei autoriza plantio de cana e ameaça Amazônia Legal
O Brasil está prestes a receber o plantio da cana de açúcar em regiões onde antes não era permitido, na floresta amazônica cerrado e pantanal, preocupando especialistas.
O Projeto de Lei de número 626/2011, aprovado pelo Senado Federal em 15 de maio de 2013, autoriza o cultivo da cana na área chamada de Amazônia Legal, que compreende as regiões geográficas da floresta amazônica, cerrados e Pantanal.
Apesar do Projeto de Lei se limitar à áreas já desmatadas e 20% das propriedades rurais, especialistas e ONGs alertam sobre problemas futuros.
Limites da Amazônia Legal. Mapa de InfoAmazonia.org
Membros da ONG WWF-Brasil afirmam que o projeto não trará benefícios econômicos ou ambientais à região. Especialistas avaliam que a monocultura da cana desequilibra a biodiversidade dos biomas, prejudica a sobrevivência das populações indígenas e tradicionais e resulta no avanço da agropecuária para outras áreas da floresta amazônica.
O geógrafo João Humberto Camelini, da Universidade Estadual de Campinas, em entrevista ao site do Instituto Humanitas Unisinos analisa o caso:
(…) esta aprovação é um fato lamentável que demonstra o comprometimento com agentes econômicos, sustentado por um discurso totalmente equivocado. É possível alcançar o desenvolvimento de uma região por meio de um planejamento integrado que envolva, entre outros fatores, a instalação de usinas de açúcar e etanol. Porém, a ideia que se propaga erroneamente é que a mera presença de uma usina conduz ao desenvolvimento.
Amazônia, Rio Urubu. Foto de André Deak no Flickr (Creative Commons BY 2.0)
Quando uma cultura regulamentada como a cana-de-açúcar recebe autorização formal e incentivos para ocupação, isso implica o uso exclusivo de grandes porções de terras no entorno das usinas, dentro de um raio aproximado de 40 a 50 quilômetros, o que leva à rápida e agressiva substituição das atividades existentes, deslocando-as para áreas inalteradas. Isso gera grandes pressões por desmatamentos clandestinos e de difícil fiscalização
O Projeto de Lei 626/2011 foi aprovado em caráter terminativo no Senado, ou seja, apenas a Comissão do Meio Ambiente da casa Legislativa decidiu sobre o projeto. Não houve votação do plenário do Senado e o Projeto seguiu direto a Câmara e Presidência.
Luiz Bento do Science blogs destaca porquê o relatório foi aprovado de forma verticalizada:
Somente os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ana Rita (PT-ES) votaram contra. Você está espantado com isso? Eu não. Sabe quem é o presidente da comissão de Meio Ambiente do senado? O digníssimo senador Blairo Maggi, um dos líderes da bancada ruralista e um dos maiores produtores de soja do Brasil. E você achando que o nosso maior problema era o Feliciano…
Cana-de-açúcar. Foto de Elza Fiuza, Agência Brasil, partilhada no Portal Ecodebate
O cientista florestal Paulo Barreto, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), acredita que haverá pressão econômica para a produção do etanol a longo prazo.
O problema é se o etanol se tornar uma comodity global. Aí seria negativo pois criaria demanda para desmatar mais, mesmo que indiretamente.
Desmatamento na Amazônia. Foto de Bruno Taitson da WWF-Brasil
De acordo com dados da Agência Reuters, o Brasil exportou em maio deste ano, 139,8 milhões de litros de etanol, 36,6% acima dos 102,3 milhões de litros embarcados em abril e a receita com a venda do combustível somou US$ 93,9 milhões em maio, uma alta de 30,6% em relação ao US$ 71,9 milhões registrados em abril. Porém, teve queda em volume e valor financeiro em relação ao mesmo período do ano passado.
No twitter, especialistas da área ambiental também criticaram a decisão do Senado Federal. O geógrafo Gustavo (@Guveronesi) tuitou:
@Guveronesi: Rumo a virarmos um imenso canavial. “Comissão aprova plantio de cana na Amazônia Legal” http://www.oeco.org.br/salada-verde/2
A ex-senadora Marina Silva (@silva_marina) comentou:
@silva_marina: Liberação da cana na Amazônia não tem lógica. outro retrocesso ambiental fruto d barganha política. Meu artigo de hj http://migre.me/eAB9S
O escritor Frei Betto (@freibetto) destacou:
@freibetto: Plantar cana ou soja na Amazônia é decretar o fim da floresta e o início de futuro deserto do Saara no norte do Brasil.
Petições online contra o desmatamento na Amazônia tentam mobilizar a sociedade. Criada pela entidade Action B. Brasil, a petição contra a monocultura da cana-de-açúcar na Amazônia teve mais de 126 mil assinaturas e une-se a outras em prol da preservação desse patrimônio natural. A maior delas é a“Salve a Amazônia!”, que já alcançou mais de 2,2 milhões de assinaturas.