Moro concedendo entrevista em 2015 | Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado/CC

Sérgio Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava-Jato foi confirmado como Ministro da Justiça no futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Moro é uma figura polêmica, visto por parte da população brasileira como símbolo da luta contra a corrupção e rejeitado por outros que veem indícios de perseguição partidária nas decisões do juiz federal.

Um discípulo das “Mãos Limpas”

A Operação Lava-Jato refere-se a um conjunto de investigações de combate à corrupção, em curso desde 2014. Inicialmente ela tinha como objeto investigar indícios de lavagem de dinheiro em um posto de gasolina na cidade de Curitiba, capital do Paraná — o que deu origem ao nome — e acabou levando a um esquema amplo de pagamento de propinas por grandes empreiteiras brasileiras a políticos de diversos partidos.

Como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro esteve à frente de alguns dos processos judiciais mais midiáticos da operação. Um admirador declarado da Operação Mãos Limpas, que investigou esquemas de corrupção entre membros da elite política italiana nos anos 1990, Moro aplicou na Lava-Jato estratégias inspiradas nas utilizadas pelo procurador Antonio Di Pietro, coordenador da investigação italiana.

Com o objetivo de mobilizar a opinião pública em defesa da operação, a equipe investigativa da Lava-Jato trabalhou em contato próximo com os veículos de mídia, como revelou uma reportagem recente do The Intercept Brasil, tanto por meio de coletivas de imprensa e liberação de acesso a documentação das investigações, quanto por meio de vazamentos estratégicos de informações sigilosas.

Manifestação em favor da operação Lava Jato , na praia de Copacabana, Rio de Janeiro, na manhã de 4 de dezembro de 2016 | Imagem: Tomaz Silva – Agência Brasil/CC

As polêmicas da Lava-Jato

A estratégia de midiatização dos processos judiciais da Lava-Jato renderam à equipe de investigação o apoio de parcela significativa da população brasileira. Porém, alguns eventos alimentaram desconfianças e acusações de que as investigações eram direcionadas por interesses políticos com o objetivo de atacar o governo e políticos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Uma das polêmicas envolvendo Sérgio Moro refere-se à divulgação dos áudios de uma escuta realizada no telefone da então Presidenta da República Dilma Roussef em conversa com o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O grampo, seria ilegal pois, em primeiro lugar, por envolver a Presidente da República a investigação deveria ser remetida para o STF, que então poderia decidir sobre o sigilo das informações coletadas. Em segundo lugar, a própria interceptação da conversa teria sido feita de modo irregular, já que foi realizada pela Polícia Federal após ordem do próprio juiz Sérgio Moro de que os grampos fossem interrompidos.

Em outra situação controversa, o Desembargador plantonista Rogério Favreto do TRF-4, tribunal de segunda instância onde corre o processo pelo qual Lula está preso, determinou a soltura do ex-Presidente. Na ocasião, Moro, que já não era mais o juiz responsável pelo caso de Lula e estava de férias, manifestou-se por meio de despacho, instando a Polícia Federal para que não cumprisse a decisão.

No caso mais recente, a menos de uma semana do primeiro turno das eleições, Moro liberou a divulgação de trechos da delação premiada de Antônio Palocci, realizada em abril, que implicavam Lula no esquema de corrupção na Petrobrás. As informações prestadas pelo ex-ministro de Lula não traziam elementos novos para a investigação nem vinham acompanhadas de provas. Razão pela qual a primeira tentativa de acordo de delação premiada do ex-ministro não foi aceita pela força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato no Paraná.

O superministério de Moro

Desde a eleição de Jair Bolsonaro, apoiadores do presidente eleito especulavam que Sérgio Moro deveria ter espaço no novo governo. No dia seguinte ao segundo turno das eleições, Gustavo Bebianno, presidente do Partido Social Liberal (PSL), partido de Bolsonaro, declarou à mídia a disposição do presidente eleito em apontar Moro como Ministro da Justiça ou para ocupar uma futura posição de ministro no STF. Informação confirmada pelo próprio presidente em entrevista em rede nacional de televisão.

Por meio de nota divulgada à imprensa, Sérgio Moro, confirmou e aceitou o convite. O juiz federal deverá então se afastar da magistratura e da Operação Lava-Jato para assumir a partir de janeiro de 2019.

Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.

Curitiba, 01 de novembro de 2018.
Sergio Fernando Moro

Segundo Jair Bolsonaro, a pasta da Justiça deverá agregar atribuições de outros órgãos, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda, e toda a estrutura do Ministério da Segurança Pública, criado pelo atual Presidente Michel Temer. Sérgio Moro deve ter autonomia para indicar nomes para o Ministério da Justiça, incluindo o Diretor-Geral da Polícia Federal. Especula-se que as atribuições do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da República também devem ser incorporadas à pasta dele, formando o que tem sido chamado de um “superministério”.

Juiz Sérgio Moro durante depoimento na comissão da reforma do Código de Processo Penal | Imagem: Lula Marques/Agência PT/CC

Polêmicas em torno da indicação

Assim como a atuação do Juiz Federal na condução da Lava-Jato, a indicação de Moro tem dividido opiniões. Apoiadores do Presidente eleito consideram a indicação um sinal de fortalecimento e institucionalização do combate à corrupção no país. Por outro lado, críticos apontam que a indicação seria uma confirmação do viés político-partidário das ações de Sérgio Moro no comando da Operação Lava-Jato.

O juiz foi responsável direto pela condenação e prisão do ex-Presidente Lula, favorito na corrida presidencial, em um processo judicial marcado por controvérsias. Além disso, os vazamentos de informações sigilosas em momentos críticos causaram danos políticos ao Partido dos Trabalhadores que beneficiaram a campanha de Bolsonaro.

Comentando a indicação, Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e candidato derrotado à presidência, criticou o juiz:

Acho Moro um juiz político, politiqueiro. Então, é muito melhor que ele fique no Ministério do que no Supremo. Ele deveria assumir logo a política. A aptidão dele para a política é completa. Só que com a toga vira uma aberração.

Após a indicação, Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, declarou à imprensa que Moro havia sido sondado ainda durante a campanha eleitoral. A informação sugere que quando liberou informações que prejudicavam a candidatura do PT na última semana antes das eleições, ele já tinha conhecimento de sua possível participação em um governo de Bolsonaro.