O Netizen Report, produzido semanalmente pelo Global Voices, fornece um retrato internacional dos desafios, vitórias e novas tendências de direitos da Internet no mundo todo.

O provedor de e-mail Riseup divulgou que recebeu duas ações judiciais do FBI solicitando dados de dois usuários. Uma delas solicitava o endereço público de contato de um círculo de extorção DDoS, enquanto que o outro dizia respeito a uma conta envolvida em um esquema de ramsomware.

O Riseup obedeceu a ambos as ações após ter recorrido a inúmeros meios legais, esclarecendo em uma mensagem pública que qualquer outra conduta de sua parte teria sido interpretada como desobediência à lei. O provedor também observou que os usuários violaram o contrato social do Riseup, assinado por todos os usuários. Em suma, eles declararam: “Daremos suporte a todos os nossos usuários que não se envolvam em atividades exploratórias, misóginas, racistas e de intolerância”.

Até aqui, as ações corriam sob sigilo, impedindo legalmente o provedor de divulgar qualquer informação sobre o assunto ao público. Entretanto, em novembro de 2016, ativistas dos direitos humanos e digitais começaram a se preocupar com o fato de a plataforma ter recebido uma ação judicial pelo silêncio do seu “canário de segurança” (do inglês, warrant canary) um sinal que avisa quando existe algum problema.

O sistema de segurança foi inspirado por uma prática comum antigamente entre os mineiros, que levavam canários para as camadas inferiores das minas de carvão para saber a qualidade do ar. Se o passarinho amarelo começasse a piar no trajeto até as camadas inferiores da mina, os mineiros sabiam que aquele era um local seguro para eles; mas se o canário parasse de piar, isso significava que o ar não era puro o bastante para ser respirado.

O termo é empregado atualmente como um tipo de sinal digital usado por uma empresa do campo de comunicação de dados para publicar notificações de rotina de que seu sistema está seguro (“chirp! Nenhuma ocorrência hoje!”). Quando o Riseup parou de fazer essas notificações de rotina em meados de novembro de 2016 e postou um tuíte fazendo referência a uma canção do compositor Leonard Cohen que havia morrido na época pedindo para que “ouvíssemos o beija-flor”, os usuários ficaram preocupados. Considerando a importância do Riseup para inúmeros defensores de direitos humanos em todo o mundo, o tuíte provocou uma onda de preocupação de que os servidores da empresa poderiam ter sido invadidos ou que estivessem comprometidos.

O Riseup passou a criptografar seus servidores para que somente seus usuários, e não o provedor, possam ter acesso ao conteúdo de suas mensagens quando estiverem utilizando seus servidores. Contudo, qualquer mensagem enviada para o servidor de outra companhia ainda pode correr o risco de ser interceptada após seu envio. O Riseup pretende implementar uma opção de criptografia mais segura e de ponta a ponta ainda em 2017.

Paralisação da Internet em Camarões pode causar prejuízo milionário

Um grupo de defensores de direitos e economistas preocupados com as recorrentes paralisações da Internet em partes de Camarões onde se utiliza o inglês dizem que isso pode custar ao país pelo menos de 139 milhões de dólares. Em uma carta aos CEOs da MTN, da NexTel e da Orange, todos cumprindo ordens para desativar o acesso à Internet nas regiões, o grupo de defesa Access Now pediu para que as empresas reestabelecessem a conexão nas áreas, citando a responsabilidade delas em proteger os direitos humanos e “mitigar ou remediar os danos que causam ou têm participação”. 

Ataques de malware a usuários de mac iranianos

Novas pesquisas mostram que ativistas e defensores dos direitos humanos iranianos que usam dispositivos da Apple podem não estar tão seguros como era esperado. No passado, usuários de Windows e Android costumavam ser mais vulneráveis a ataques hacker ligados a governos por conta da forma que os seus dispositivos são feitos. Novas evidências de pesquisadores independentes sugerem que dispositivos da Apple vem sendo cada vez mais alvo de malwares.

Jogo de automutilação da VKontakte cria um mar de problemas

O jogo Blue Whale, disponível na rede social russa VKontakte que encoraja a automutilação e o suicídio, parece ter inspirado representantes do Casaquistão e do Quirguistão a vasculhar e restringir ainda mais conteúdos on-line. Em reação a rumores de que jovens que jogavam o game seriam induzidos a se automutilar, um tribunal em Almaty, no Casaquistão, proibiu a sua circulação, enquanto que representantes do Quirguistão entraram em escolas e verificaram celulares de alunos em busca de pistas do jogo. Mesmo com ampla divulgação nas mídias, muito ainda se discute sobre o jogo ter de fato ligação com os crescentes casos de automutilação de jovens.

Seis anos após a revolução, Tunísia ainda precisa de proteção de privacidade

As leis de proteção de dados da Tunísia não cumprem com os padrões internacionais, apesar de o país ter adotado em 2014 uma constituição que confere a todos seus cidadãos o direito à privacidade, como Dhouha Ben Youssef da Global Voices já havia comentado. A verdade é que as leis de privacidade do país não são modernizadas desde muito antes da destituição do presidente Zine El Abidine Ben Ali, em 2011.

Como os anunciantes sabem onde você mora? Descubra no Facebook.

O Facebook lançou um recurso específico que permite aos usuários descobrir quais anunciantes têm acesso a suas informações de contato. Essa funcionalidade pode ser encontrada em Configurações, se você selcionar “baixar uma cópia de seus dados do Facebook.” Isso pode ser visto como uma medida de conformidade com as leis de proteção de dados europeia que foram citadas em diversas ações legais movidas por usuários do Facebook na Europa. Esses usuários reportaram ter tido até 250 anunciantes listados que tiveram acesso as suas informações de contato.

Grupos de liberdade civil norte-americanos pedem investigação de agentes de patrulhas de fronteira que exigem fazer buscas a celulares de visitantes

Organizações de liberdades civis dos EUA redigiram uma carta carta conjunta pedindo que representantes da alta cúpula da ONU investiguem denúncias de agentes das fronteiras norte-americanas que exigem ter acesso aos dispositivos eletrônicos de visitantes, inclusive senhas de contas on-line, antes de autorizar a entrada no país. A carta afirma que tal prática viola as obrigações dos EUA em acordos de direitos humanos. “Isso é uma violação aos direitos humanos de obter sob ordem ou outro meio, que empregue força ou coerção, acesso insuspeito à vida digital de uma pessoa”, é argumentado na carta. A ACLU, o Conselho de Relações Américo-Islâmicas e o Conselho Irano-Americano (Council on American-Islamic Relations e National Iranian American Council, respectivamente, em inglês) também assinam a carta.

Nova pesquisa

• Tightening the Net, Part 2: The Soft War and Cyber Tactics in Iran – Artigo 19
• State of Privacy Chile – Privacy International

 

 

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